GILMAR MENDES JÁ FAZ LOBBY CONTRA LULA: "A INELEGIBILIDADE DEPOIS DE UMA CONDENAÇÃO EM 2º GRAU É UMA CERTEZA"

Toque do editor

Quem conhece minha história de vida sabe que, ao ingressar em 1969 na Vanguarda Popular Revolucionária juntamente com sete companheiros secundaristas, fui surpreendido pelo Comando Nacional com a designação para criar e comandar um setor de Inteligência.

O meu conhecimento do assunto se limitava aos filmes do 007 e às novelas policiais de John Le Carré e Graham Greene, mas, no entusiasmo dos meus 18 anos, peguei o touro pelos chifres, esforçando-me ao máximo para colocar-me rapidamente à altura da incumbência.

Foi quando aprendi que, tão importante como possuir informantes bem situados nas altas esferas era fazer uma triagem do que saía normalmente na mídia sobre o inimigo, garimpando aqui e ali informações soltas que equivaliam às pepitas vez por outra encontradas no meio do calhau. 

Saí da prisão e fui fazer carreira jornalística, na qual também é muito importante termos uma visão clara das motivações das principais forças do espectro político. Portanto, passei o resto da vida lendo com idêntico interesse o que provém dos amigos e o que provém dos inimigos. 

Nesta 3ª feira (6), p. ex., vale muito a pena tomarmos conhecimento dos trechos principais da entrevista à Folha de S. Paulo do representante e porta-voz informal da direita no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes. 

Ele é tão influente quanto o seu antípoda, o ministro Luís Roberto Barroso, mas por outros meios: enquanto o Barroso lidera informalmente o bloco dos ministros, digamos, mais progressistas, Mendes tem o apoio escrachado dos chefões da mídia e respectivos editores, editorialistas e puxa-sacos, de forma que suas posições desabam sobre o STF como uma forte pressão dos veículos da grande imprensa, intimidando parte do colegiado.

Para piorar, Mendes entende do riscado e consegue desencavar argumentos (ou sofismas) para sustentar qualquer tese ou postura, mesmo as mais indefensáveis. E o faz com afirmações bombásticas que acabam colocando-o permanentemente em evidência, apoiado por uns e detestado por outros.

Daí o interesse de sabermos o que Mendes pensa ou quer que os outros pensem sobre o imbroglio jurídico envolvendo a elegibilidade ou não do ex-presidente Lula. São afirmações que podem muito bem ser rebatidas, mas não devem ser ignoradas.

Folha - Com a experiência de presidir o TSE e comandar eleições, qual é a possibilidade, na sua opinião, de Lula chegar ao dia das eleições, 7 de outubro, como candidato?

Gilmar Mendes - A inelegibilidade depois de uma condenação em segundo grau talvez seja uma das poucas certezas que a gente tenha em relação à Lei da Ficha Limpa.

Mas já não houve candidatos que concorreram mesmo depois de condenados?

A não ser que se consiga a suspensão da condenação no âmbito penal, a pessoa está fora do processo. A condenação é quase que uma inelegibilidade aritmética.

Não há a possibilidade de a tramitação do caso se prolongar no TSE a ponto de ele concorrer até o fim?

Acho muito difícil, nesses casos de grande visibilidade [que o processo demore], porque isso envolve a autoridade da Justiça Eleitoral. Em geral a nossa orientação tem sido a de acelerar esses processos, para evitar uma chicana.

E qual é a possibilidade de o STF garantir Lula na eleição, por meio de uma liminar?

O Supremo já declarou várias vezes a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Não me parece que haja essa possibilidade. Não estou falando do caso concreto, mas sim das práticas que nós temos tido.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que usar o caso de Lula para rediscutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância seria apequenar o tribunal.

A questão vai chegar de um jeito ou de outro no Supremo. E Lula tem todo o direito, constitucional, de recorrer.

Eu estou dizendo isso. Não sei quantos ministros nomeados por ele falariam o mesmo. Mas é legítimo direito do presidente buscar a proteção dos seus direitos. Deixar de apreciar [o caso de Lula] seria discriminatório. Me parece óbvio, cristalino. A questão será discutida. O que pode ser decidido? Resultado, só depois do jogo.

O STF, e o senhor especialmente, têm recebido inúmeras críticas. Uma delas é a de que o tribunal agrava a crise no país ao permitir a insegurança jurídica.

Vivemos momentos peculiares, obviamente. Assumimos uma centralidade que não deveríamos ter. Passou-se a levar para o STF questões que não deveriam passar por lá. Mas o tribunal atuou ao longo dos anos de forma adequada... 
...houve muitas mudanças ao longo dos anos [na composição do STF]. Eu tinha um temor de que, naquele quadro político conturbado [dos governos do PT], houvesse um tipo de bolivarianização do tribunal, de se indicar agentes políticos para novas vagas.

Hoje a gente vive uma bolivarianização de forma invertida. Não é mais um agente político que manda o tribunal decidir desta ou daquela maneira. Alguns ministros, em alguns casos, decidem de acordo com o que as ruas podem imaginar que é justo.

Nossa função é decidir de forma contramajoritária. E não bater palma para maluco dançar. Se perguntarmos o que as pessoas querem em relação aos que praticaram crimes, é pena de morte. Linchamento. Até se compreende esse sentimento. Mas o tribunal não pode ecoar esse tipo de coisa. Tem ecoado muitas vezes. E se tornou caixa de ressonância do Ministério Público. Em certos casos, passou a ser carimbador [de decisões do MPF], e de forma vexatória.

O que terão a dizer os ministros que foram alvos das muitas alfinetadas distribuídas por Gilmar Mendes ao longo da entrevista? 

Aguardam-se bate-bocas nas próximas sessões, com o tempo esquentando ainda mais quando estiverem em discussão questões importantes e atingindo fervura máxima ao entrar em pauta o debate decisivo no tocante à inelegibilidade ou não do Lula. (Celso Lungaretti)