sexta-feira, 30 de junho de 2017

ANTECIPAR PUNIÇÃO DO AÉCIO FAZIA PARTE DO "DERRUBA TEMER!". COM O FRACASSO DO COMPLÔ, O TUCANO POSARÁ DE VÍTIMA.

Os ventos parecem estar mudando no Supremo Tribunal Federal. 

O ministro Marco Aurélio Mello, alegando que as prerrogativas do mandato parlamentar têm de ser respeitadas, restituiu o dito cujo a Aécio Neves, livrando-o das restrições que lhe tinham sido impostas, além de responder negativamente ao pedido de prisão encaminhado por Rodrigo Janot.

Seu colega Edson Fachin libertou Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala, aparentemente porque as más condições prisionais a que estava sendo submetido começavam a dar na vista, parecendo a muitos uma forma de coagi-lo a se tornar mais um vil alcaguete premiado.

Confirma-se minha previsão de que o procurador-geral da República, ao tentar fazer da Operação Lava Jato seu veículo particular para um voo mais alto (a derrubada de um presidente), não só se esborracharia no chão, como causaria graves danos ao combate à corrupção, que era (lembram?) aquilo que fazia o povo apoiar a cruzada moralizante. 

Ao trocar o foco de forma tão canhestra, Janot colocou um ponto de interrogação na cabeça de muitos apoiadores incondicionais da iniciativa. Se a Lava Jato também resvalar para a vala comum da politicalha e do golpismo, seu encanto vai ser quebrado e ela não passará de mais uma ilusão desfeita. Janot é um personagem nefasto. 

E era pra lá de previsível que o fracasso da tempestade em copo d'água que ele armou em parceria com as Organizações Globo teria efeito bumerangue. Dito e feito: sua temporada de colher urtigas começou.

Vamos ver o que de ruim o fiasco acarretará para a Globo. Uma coisa é certa: ela merece tudo que houver de pior.

EIS COMO O PT JUSTIFICA A PARTICIPAÇÃO NOS PODRES PODERES E A 'INFORMALIDADE' NO FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO

Ao ler, por acaso, a notícia do site Dagobah, de que o PT publicara e depois retirara do ar uma das contribuições ao seu 6º congresso, fiquei interessado em conhecer o motivo de tão insólita autocensura.

Trata-se do artigo A esquerda e o processo eleitoral, o terceiro de uma série sobre A corrupção no Brasil, de autoria da Articulação de Minas/CNB. O Dagobah, utilizando um mecanismo de recuperação do Google, conseguiu acesso à página censurada. E exagerou a importância da dita cuja:
"...eles confessam que fizeram. Confessam que sabiam exatamente o que fizeram. Confessam que acham legítimo o que fizeram. Isso só pode levar a uma coisa: a extinção do registro do PT".
Menos, pessoal, menos. Se ao menos fosse uma nota oficial da direção nacional, poderíamos pensar em consequências legais. Mas, da forma como está, não serve para respaldar nenhuma medida drástica contra o partido.

Achei pitoresca, no entanto, a precisão com que o tal artigo resume a trajetória negativa percorrida pelo PT, começando pela superestimação desmedida e desmedidamente oportunista da democracia burguesa, para culminar na defesa do vale tudo arrecadatório para poder disputar eleições em pé de igualdade com os "partidos neoliberais".  

Eis a síntese por mim montada, cortando o muito que havia de supérfluo. Sobrou uma sequência de trechos que deveria ser reproduzida em todo e qualquer manual do que partidos e organizações de esquerda não devem pregar nem fazer:
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"Para aqueles que almejam construir outra esfera institucional como espaço de poder para o conjunto da sociedade brasileira, tal como conselhos populares, representações sindicais, naturalmente, a disputa do parlamento ou do executivo do Estado brasileiro poderia ser secundarizada. Nessa abordagem, se busca destruir o 'aparelho estatal burguês' e erigir em seu lugar os organismos de poder do proletariado. No entanto, para a lógica amplamente aceita pela maioria do Partido dos Trabalhadores, ao contrário, a disputa das instituições de Estado é fundamental. 

... O que o Partido dos Trabalhadores tem por meta é permitir que o movimento popular ocupe o seu justo espaço nessa construção democrática, o que já observamos ser um imenso desafio histórico para o Brasil. Então, o principal espaço de interseção com as múltiplas classes sociais, setores profissionais e partidos políticos são justamente as instituições de Estado, tal qual o parlamento e o poder executivo.

...A disputa eleitoral é estratégica para o Partido dos Trabalhadores e não a menos importante. O projeto que o PT defende para o país será ampliado na sociedade e no Estado e terá mais visibilidade social através de suas vitórias eleitorais e de sua atuação no Estado.

Sob essa lógica, vale resgatar uma das leis da guerra. O contendor que se dispõe a investir mais fortemente contra o seu adversário será quem determinará o ritmo do combate. Em outras palavras, se o adversário se dispõe a utilizar armas ainda mais pesadas, cabe igualar as condições deste ou se retirar do conflito.

Na situação exposta acima, como o PT poderia disputar eleições sem recursos enquanto todos os partidos neoliberais o tinham de sobra e de várias fontes? Seria impossível disputar com chances de vitória sem os instrumentos necessários. É perfeitamente lógico que o Partido dos Trabalhadores, apresentando um projeto ao país, disputando um novo rumo para a nação, tenha buscado se financiar para tal. [Já] Para aqueles cujo objetivo é a subversão das instituições vigentes é perfeitamente plausível ignorar as necessidades da disputa ou para outros, apenas repassar a terceiros a tarefa, fingido-se de que nada tem haver com isso".

JORNAL BRITÂNICO REVELA COMO AGE A CENSURA DO FACEBOOK

Eis, abaixo, uma notícia do site português Shifter que certamente interessará
 em muito aos internautas brasileiros, daí eu a estar reproduzindo
quase na íntegra (Celso Lungaretti).
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FACEBOOK FILES: REVELADO O MANUAL DE CENSURA DA MAIOR REDE SOCIAL DO MUNDO
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Uma investigação do jornal britânico The Guardian tornou públicos vários documentos internos do Facebook, que revelam como a maior rede social do mundo faz a moderação do enorme volume de conteúdos partilhado pelos seus utilizadores e filtra publicações relacionadas com sexo, violência, terrorismo e associações extremistas.

Casos como o da histórica foto da Guerra do Vietnã que o Facebook apagou, o do jornalista censurado depois de alegar corrupção entre o primeiro-ministro de Malta e os seus associados, ou das transmissões de crimes através Facebook Live tem-nos mostrado não só a linha ténue que existe entre o que é permitido e não é permitido, mas também a incapacidade da empresa de moderar uma plataforma com quase 2 mil milhões de utilizadores.
A foto famosíssima que o Facebook censurou

O Facebook tem cerca de 4 500 moderadores de conteúdos e anunciou recentemente a contratação de mais 3 000. Só uma pequena parte destas pessoas trabalha internamente no Facebook; as restantes são subcontratadas. Cabe a estes moderadores analisar as publicações que os utilizadores denunciam, seguindo os manuais de regras do Facebook. Esses documentos dividem-se por categoria e foram partilhados pelo Guardian: atividade sexual; sexo e nudez na arte; extorsão e vingança sexual; abuso infantil; violência gráfica; ameaças de violência; e crueldade animal.

Estes manuais, que são entregues aos moderadores, que recebem ainda duas semanas de treino, estão entre os arquivos analisados pelo Guardian e que este apelidou de Facebook Files. O jornal diz ter tido acesso a uma centena de documentos, incluindo folhas de cálculo e fluxogramas, e que no meio de toda essa papelada existem ainda diretrizes para casos de adulteração de resultados desportivos ou de canibalismo.
O Guardian não tem dúvidas das incoerências que os Facebook Files revelam. Uma fonte adianta ao jornal que o Facebook não consegue manter o controle do seu conteúdo porque a plataforma cresceu muito e muito depressa. Essa é precisamente a pergunta que o jornal deixa no final do vídeo-resumo que te apresentamos em cima: o lema do Facebook foi, desde o início, 'fazer rápido e dar a partida nas coisas' mas se calhar está na altura de 'fazer rápido e resolver as coisas'.

O mesmo vídeo resume alguns dos problemas no processo de moderação de conteúdos do Facebook.
A rede social deixa passar fotos de abusos a animais mas bloqueia vídeos dessas situações; uma publicação sobre matar o Trump é censurada mas dizer a outra pessoa para morrer já não é considerada uma ameaça credível; transmissões ao vivo com mutilações não são bloqueadas para não causar um sentimento de censura ou pressão nessas pessoas; vídeos de abortos são permitidos desde que não contenham nudez; uma obra de arte manual contendo nudez é permitida mas se for uma peça digital é eliminada; etc.

SE A GRAVAÇÃO QUE O JOESLEY FEZ COM O TEMER SERVE COMO PROVA, A JUSTIÇA BRASILEIRA VIROU RINGUE DE VALE TUDO...

Reportagem desta 6ª feira (30) da Folha de S. Paulo confirma o que qualquer leitor perspicaz e isento facilmente percebia: além de ilegal, é extremamente discutível a integridade da gravação que Joesley Batista fez com o presidente da República. 

A perícia solicitada ao Instituto Nacional de Criminalística pela Polícia Federal vem ao encontro da posição do procurador-geral da República Rodrigo Janot: identifica 294 pausas na conversa (!!!), mas conclui que, ainda assim, está tudo bem.  

O perito Ricardo Molina de Figueiredo, contratado pela defesa de Temer, afirma que "a questão não são as falhas técnicas em si, mas a brecha que elas abrem para edições cuja detecção seria impossível".

O perito Ricardo Caires dos Santos, contratado pela Folha, afirmou em entrevista existirem "indícios claros de edições e manipulações".

O Instituto Brasileiro de Peritos, também contratado pela Folha, constatou a existência de "descontinuidades sem relação aparente" com o desligamento automático do gravador para poupar energia, as quais "podem ter ocorrido durante ou após a gravação", sendo a causa "indeterminada".

As perícias também divergem quanto a um trecho importante em que Joesley teria dito "todo mês" ou "tô no meio":
Furo do blogue: eis o equipamento que o Joesley usou!
— a da Polícia Federal garante fica com "todo mês"; 
— a do Temer, "tô no meio";  
— e as duas da Folha, "inconclusivo". 
O Instituto Brasileiro de Peritos explica o porquê:
"O trecho em questão tem sua linearidade comprometida porque contém grande quantidade de descontinuidades e partes ininteligíveis. Prejudica a compreensão ainda a sobreposição de falas".
Quanto à admissibilidade, o Instituto Nacional de Criminalística considera a prova  válida porque "não foram encontrados elementos indicativos de que a gravação tenha sido adulterada por meio da inserção ou supressão intencional de trechos de falas".

O laudo de Ricardo Molina qualifica a gravação de "tecnicamente ruim" e "imprestável".

Para Ricardo Caires, "este áudio não serve como prova pericial nem mesmo de prova documental devido a que o objeto áudio está eivado de vícios".
Leitura obrigatória para Janot e Fachin

E o Instituto Brasileiro de Peritos se alonga na explicação:
"O arquivo questionado não possui os atributos mínimos para sua aceitabilidade do ponto de vista da perícia forense. Contém descontinuidades não explicadas pelas características do equipamento, não consta que possua cadeia de custódia e, além de tudo, também não consta que o equipamento gravador tenha sido preservado desde o momento da gravação".
Conclusão do blogue: até para um leigo fica mais do que evidenciado tratar-se de uma gravação precária demais para servir como prova numa tentativa de derrubada de presidente da República. É inacreditável a corte suprema do País não a ter fulminado, por 1) não haver sido previamente autorizada por juiz nenhum; 2) não ter qualidade técnica mínima para ser considerada plenamente confiável, tanto que nem mesmo sua transcrição é incontroversa.

E a pergunta que não quer calar: a Constituição Federal de 1988 continua em vigência? Então, por que a PGR e o STF a estão ignorando olimpicamente?

quinta-feira, 29 de junho de 2017

O CAPITALISMO DE ESTADO À BRASILEIRA ISOLOU NOSSO PAÍS DO MUNDO E NOS TORNOU UMA ATRASADA AUTARQUIA

Toque do editor
Não há quem aguente escrever dia após dia sobre a entropia brasileira — o atoleiro em que estamos nos debatendo desde 2015, com as forças políticas anulando-se mutuamente e o país não saindo do lugar, aparentemente condenado a aguardar a eleição presidencial de outubro de 2018 para que seja rompido o impasse, pois ora inexiste consenso para viabilizar qualquer opção melhor (o que há são emendas piores do que o soneto, como o estado policial que se vislumbra no ativismo justiceiro de certos jacobinos togados).

Então, buscando algo diferente, encontrei um interessante artigo do economista e cientista Marcos Troyjo, discorrendo sobre as diferenças entre o capitalismo de estado no Brasil e na China. 
Comida de tigre de papel em plena China?!

Como os leitores devem lembrar-se, a sugestão de seguirmos os passos chineses foi apresentada por uma articulação parlamentar de cunho nacionalista, que tenta fazer do senador Roberto Requião o vice de Lula na eleição de 2018. 

As propostas econômicas dessa tal frente foram imediatamente rechaçadas pelo Dalton Rosado, neste post. E eu creio que valha a pena aprofundarmos a discussão, até porque o Estado é um verdadeiro fetiche da esquerda brasileira desde o tempo em que o Partido Comunista era sua força hegemônica e seguia fielmente os ditames stalinistas. 

O texto de Troyjo, Notas sobre o capitalismo de estado, cujos trechos mais pertinentes reproduzo a seguir, é um adendo a tal discussão. E, certamente, o Dalton terá algo mais a dizer sobre o assunto, nos próximos dias.
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Por Marcos Troyjo
"...tanto a própria noção de capitalismo como a ideia de capitalismo de Estado representam conceitos demasiado amplos. Comportam realidades tão diferentes como China ou Cingapura, Brasil ou Rússia...

É possível (...) vislumbrar dois submodelos majoritários de aplicação de ferramentas Estado-capitalistas, sobretudo em termos de estratégia econômica. Os dois países que ofereceram os elementos mais facilmente identificáveis em tempos recentes são justamente o Brasil e a China.

O Brasil, que buscou consolidar o modelo em diferentes momentos históricos, jamais porém o implementou com tanto afinco como nos anos Lula-Dilma. E o fez num contexto de pujante sociedade civil, imprensa vigilante e livre, pleno direito à crítica e sufrágio universal. O capitalismo de Estado brasileiro que disso resultou foi consumista, orientado para dentro e curto-prazista.

Na China, o capitalismo de Estado se deu sobre estruturas de imobilismo político e (forçada) coesão. O projeto nacional chinês de poder, prosperidade e prestígio é mais importante do que a livre movimentação e expressão política dos atores sociais. Disso resultaram ênfase em poupança e investimentos, economia voltada para fora e perspectiva de longo prazo.
Mao (com Nixon) em 1972: onde foi parar seu livro vermelho?

O capitalismo de Estado chinês foi marcado –por certo tempo– pela administração artificial do câmbio e da remuneração do fator trabalho, acesso favorecido aos principais mercados compradores do mundo, grande capacidade de acúmulo de poupança e investimento nas mãos do Estado, parcerias público-privadas voltadas à infraestrutura e logística de comércio exterior, e uma combativa diplomacia empresarial.

O capitalismo de Estado no Brasil desenhado no período Lula-Dilma foi erigido sobre protecionismo comercial, fortalecimento das megacorporações de economia mista que atuam em commodities agrícolas e minerais, política industrial defensiva e, por último, remuneração do capital financeiro em níveis bem superiores às taxas praticadas ao redor do mundo - de modo a compensar os esquálidos níveis de poupança e investimento internos, ambos inferiores a 20% do PIB.
Trabalhadores chineses já não são os mais explorados. Há piores!
Tanto o modelo chinês como o brasileiro conferiram caráter sacrossanto à noção de conteúdo local. No caso chinês, muito se especulou quanto ao conteúdo local como imperativo para manter-se empregada – a baixos níveis de remuneração –a imensa população de jovens que a cada ano chega ao mercado de trabalho.

Contudo, esse que foi o principal estereótipo da competitividade chinesa –mão de obra abundante a baixo custo– já está caduco. Economias como Índia, Paquistão, Vietnã ou mesmo países africanos já oferecem mais atrativos neste particular do que a China.

O que marca a ênfase que o capitalismo de Estado na China contemporânea atribui ao conteúdo local se manifesta na robusta capacidade de realizar compras governamentais ou celebrar contratos internacionais exigindo, como contrapartida do parceiro estrangeiro, a instalação de unidades produtivas em território chinês.

Neste sentido, aparentemente é grande a coincidência com o modelo brasileiro de busca de conteúdo local, que concentra o poder do Estado, suas autarquias e das grandes empresas de economia mista e em favor da atração de investimentos estrangeiros diretos.
No entanto, o capitalismo de Estado no Brasil e sua filosofia local-conteudista promoveram tão somente substituição de importações. Na China, tais ferramentas foram instrumentalizadas à promoção de exportações.

A vertente chinesa promoveu internacionalização e competitividade e, no limite, acabou por auxiliar na emergência do país como principal nação-comerciante. Em contraste, o modelo brasileiro tão somente serviu para isolar o país do mundo, reforçando suas feições de atrasada autarquia"

quarta-feira, 28 de junho de 2017

ATÉ QUANDO, JANOT, ABUSARÁS DA NOSSA PACIÊNCIA?!

Quando o procurador-geral Rodrigo Janot, de braços dados com as Organizações Globo e contando com o aval do ministro do STF Edson Fachin para passar como um trator por cima da Constituição Federal, desencadeou uma guerra relâmpago para forçar a renúncia do presidente da República ou tanger a Justiça Eleitoral a condenar a chapa Dilma-Temer, estranhei a afoiteza com que foi lançada tal blitzkrieg: por que tanta correria, a ponto de ele ter aceitado sem restrição nenhuma, como prova válida, uma gravação ilegal, imperfeita e inconclusiva, negligenciando até a lição de casa de submetê-la à imprescindível perícia?! Não me caiu, de imediato, a ficha de que o fim do mandato de Janot estava tão próximo.

A tramoia fracassou, depois de virar o País de pernas pro ar; afetar profundamente os mercados, beneficiando a uns e prejudicando a outros (principalmente aqueles que não dispunham de informações privilegiadas e deixaram de se proteger adequadamente); comprometer a tênue recuperação econômica para o qual a economia brasileira marchava, de fôlego curto, claro, mas que daria um pequeno alívio aos coitadezas que arrancam os cabelos sob os rigores da recessão desde 2015; lançar sérias dúvidas sobre a lisura da Operação Lava-Jato, fornecendo o melhor trunfo que até agora caiu nas mãos dos políticos encalacrados, etc. O estrago foi enorme.

Qualquer cidadão com um mínimo de simancol cessaria imediatamente as hostilidades e tentaria passar tão despercebido quanto possível até setembro (quando Janot finalmente entregará o cargo). Mas, não ele! Obcecado em ter uma cabeça presidencial para levar como troféu quando esvaziar as gavetas, ele decidiu manter uma inútil guerrilha contra Temer, fazendo o Brasil inteiro refém de suas pirraças. 
Rodrigo Janot curtiu

Não importa que suas novas tentativas sejam cada vez mais capengas em termos legais; que sua decisão de apresentar duas ou três denúncias separadas se evidencie flagrantemente como uma tática de guerra psicológica e não uma iniciativa juridicamente justificável; nem dá a mínima para o fato de que um processo de impeachment, mesmo que os deputados federais aprovassem sua abertura (o que até as pedras das ruas sabem que não farão), levaria à substituição provisória de Temer pelo presidente da Câmara e depois à eleição pela via indireta de um presidente que governaria no máximo três trimestres, ou seja, muito barulho por (quase) nada.

Conforme notou o bom repórter Rubens Valente, da sucursal da Folha de S. Paulo, a primeira das denúncias-bomba apresentadas por Janot é recheada com vento: tenta envolver Temer no recebimento de R$ 500 mil por parte de seu antigo assessor Rodrigo Loures, mas não consegue provar em lugar nenhum que a grana da JBS foi parar no bolso do presidente. Ilações e conjeturas não bastam para o monumental passo que Janot quer dar, mas ele parece estar tão premido pelo calendário e transtornado com os fracassos que agora partiu para o vale tudo.

Antes mesmo de qualquer advogado, Valente já desconstruiu a denúncia do Janot:
"Ao restringir a denúncia de corrupção passiva contra Michel Temer ao recebimento de R$ 500 mil pelo ex-assessor Rodrigo Loures, a Procuradoria-Geral da República deixou exposta a maior fragilidade da investigação: a dificuldade de comprovar que o presidente foi o beneficiário final ou que solicitou o dinheiro... 
...A investigação foi curta, durou apenas dois meses. É comum grandes investigações da PF durarem até mesmo anos antes de uma denúncia.
Uma das consequências da pressa em concluir o caso (...) é a ausência, na denúncia, de laudos bancários ou tributários para comprovar conexões financeiras entre Loures e Temer. O caminho do dinheiro não foi desenhado na denúncia.
 ...a PGR não conseguiu demonstrar, nas 60 páginas da acusação, como seria a suposta operação monetária que beneficiaria Temer depois da chegada da mala a Loures. (...) Não há indício de relação financeira entre os dois...
As mais de 2.000 conversas telefônicas interceptadas com ordem judicial e a conversa gravada pelo empresário da JBS Joesley Batista com Temer em 7 de março não trazem a informação objetiva de que o presidente pediu os R$ 500 mil, mesmo que 'por intermédio' de Loures".
Até quando, Janot, abusarás da nossa paciência?!

AVISO AOS INSENSATOS: BRAVATA TEM HORA. E NÃO É AGORA!

O péssimo exemplo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começa a dar seus frutos azedos.

Já que a suprema corte do País está consentindo em que ele promova um verdadeiro festival de arbitrariedades  no afã de derrubar no grito o presidente da República, os figurões do PT devem ter concluído que esse é o caminho das pedras: imporem, também no grito, a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Assim, às vésperas de o juiz Sérgio Moro anunciar a sentença do primeiro processo finalizado do Lula, o presidente do PT de Patópolis... ôps, quer dizer, do Rio de Janeiro, Washington Quaquá, como um Donald Duck destrambelhado, grasnou:
"Queremos, a partir do Rio de Janeiro, dizer em alto e bom som: condenar Lula sem provas é acabar de vez com a democracia! Se fizerem isso, se preparem! Não haverá mais respeito a nenhuma instituição e esse será o caminho para o confronto popular aberto nas ruas do Rio e do Brasil!"
Poderíamos pensar que se tratasse apenas de um tico-tico (talvez seja mais apropriado dizer patinho) da política metendo os pés pelas asas. Afinal, quando era prefeito de Maricá (atualmente está inelegível devido a uma condenação por abuso de poder político) o tal Quaquá já chamava a atenção por, nas redes sociais, incitar seus seguidores a darem porrada nos adversários 
Quaquá imitando carcará: pega, mata e come!

Mas, a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, também insinuou uma ameaça: 
"Nossa militância segue atenta e mobilizada para, junto com outros setores da sociedade brasileira, dar a resposta adequada para qualquer sentença que não seja a absolvição completa e irrestrita de Lula".
Se o Quaquá e a Hoffmann têm a intenção oculta de se verem livres do Lula por um bom tempo, fizeram o certo: tal bravata ridícula poderá, isto sim, fazer o julgador pagar pra ver. Parafraseando os versos de uma ópera-rock sobre Cristo, isto é o que se esperaria de qualquer superstar...

O mais sensato, evidentemente, seria Lula manter a questão no terreno jurídico, sem blefes inverossímeis nem estardalhaço pueril, pois há um longo caminho entre a condenação em primeira instância e o cumprimento de uma pena de prisão. Se agir com tirocínio e sutileza, ele jamais verá o sol nascer quadrado.

Mas, como eu já disse noutras ocasiões, se evitar as grades, no caso dele, seria relativamente fácil, difícil mesmo será o PT ter um desempenho satisfatório nas eleições de 2018 caso o Lula não concorra. 
E se o Moro pagar pra ver?
A péssima performance nas eleições municipais de 2016 deve estar tirando o sono dos dirigentes petistas. Então, o empenho deles será no sentido de preservar a possibilidade de Lula disputar o pleito presidencial, mesmo estando carecas de saberem que pesquisas eleitorais realizadas 15 meses antes da ida às urnas são ilusórias. 

Mas, ainda que não se eleja (a possibilidade mais plausível, numa análise desapaixonada), Lula poderá fazer a diferença como puxador de votos, evitando um novo e acentuado encolhimento do partido.

Este é o xis da questão: terceiro mandato fora, não faria sentido nenhum Lula e seus apoiadores cutucarem a onça com vara curta, pois a cana é dura para septuagenários. 

Já para o partido, será melhor se ele correr todos os riscos, mesmo que prejudicando suas chances de não ter de cumprir pena de prisão.

E para o povo brasileiro? Aí a coisa pega: numa situação tão explosiva como a atual, estimular a militância petista a não acatar sentenças da Justiça, confrontando-a, poderá ter consequências terríveis. 

É uma briga que a esquerda não pode ganhar neste instante, então deveria fazer de tudo para a evitar. Quando os podres Poderes já estão mais do que desmascarados como meros biombos da dominação capitalista, perspectiva eleitoral nenhuma compensa o risco de, acendendo um fósforo no momento errado, botarmos fogo no circo, precipitando o advento de uma nova ditadura.

terça-feira, 27 de junho de 2017

VENEZUELA: SOB AMEAÇA DE GUERRA CIVIL E PRENHE DE UMA REVOLUÇÃO DE NOVO TIPO.

"Claro que estou disposto a entregar o poder em cinco anos. Já disse que
até mesmo antes" (Hugo Chávez,
 às vésperas de eleger-se presidente)
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Quando estivemos no Fórum Social Mundial de 2006, que teve lugar na capital venezuelana, pudemos observar a presença militar ostensiva contra os que se colocavam à esquerda da chamada Revolução Bolivariana Indigena, denunciando as práticas capitalistas tanto do governo de George W. Bush como de Hugo Chávez. 

Denunciávamos que tal revolução, ao mesmo tempo em que vituperava o imperialismo estadunidense, era dependente de suas importações de petróleo (que, naquela altura, ainda tinha altos preços no mercado internacional). Criticávamos o capitalismo de estado que se instalara na Venezuela.

Quando hasteamos as nossas faixas contra Bush, mas também contra Chávez e outros ditadores sul-americanos e internacionais, fomos fortemente hostilizados, sob a indiferença da esquerda tradicional. Parecíamos uns ET's em meio a uma esquerda cujas bandeiras ultrapassadas se limitavam a defender o capitalismo de estado como contraponto ao capitalismo liberal burguês. 

Era como se existissem apenas dois campos: o imperialista e o socialista; o mal e o bem; os burgueses e os trabalhadores. Como se uns e outros fossem diferentes na essência de suas formas de produção social. Afinal, para haver luta de classes é preciso existirem classes; consequentemente, a proposição de abolição radical das classes sociais, revolucionária pela raiz, é herética para os militantes tradicionais.  
Bem-vindos... desde que repetissem os slogans mais batidos.

Posicionarmo-nos contra a mediação social feita pelas categorias capitalistas presentes da Venezuela soava, para muitos, como se estivéssemos contrariando a lei da gravidade. Apenas alguns grupos indígenas, que sempre desconfiaram da relação social mediada pelo dinheiro e pelo trabalho abstrato que lhes foi imposto desde que aqui chegaram os colonizadores europeus, é que nos ouviram com um pouco de atenção (e, de certa forma, convergiram com o que explanávamos.

Pois bem, o tempo passou e o preço do petróleo despencou; o grande capital que não gosta de conviver com intervenção estatal, fugiu com seu capital como o diabo foge da luz; e a revolução bolivariana viu frustrada a tentativa de domesticação do capital, sem superá-lo. 

Diante da miséria, o povo, na sua grande maioria sem compreender as razões profundas de suas agruras (a manutenção do sistema produtor de mercadorias sob uma economia estatizada, portanto capitalista na essência), foi ficando cada vez mais insatisfeito à medida que a escassez de tantos gêneros e o colapso de tantos serviços se acentuava. E como a fome é má conselheira, a Venezuela é hoje um barril de pólvora, numa falsa dicotomia de disputa de modelos políticos. 

A oposição venezuelana de direita, com suas bandeiras capitalistas tradicionais e com o eterno discurso democratizante da liberdade (a raposa e as galinhas podendo interagir livremente no mesmo galinheiro), não representa saída sustentável, mesmo porque não passa de ilusão sua promessa de volta aos bons tempos do petróleo venezuelano em alta. 
O ruim deste expediente para governo impopular manter-se no poder...
A saída também não está na continuidade do governo bolivariano, que está Maduro para cair e só consegue sustentar-se atualmente graças à repressão militar ostensiva. 

Assim, o que está maduro mesmo é a necessidade de transcendência dos dois modelos em disputa e a adoção de práticas de produção que visem à satisfação das necessidades de consumo sem a mediação do Estado cobrador de impostos nem a produção de mercadorias destinadas ao mercado, mas sim de bens e serviços que possam satisfazer as demandas sociais do bravo povo venezuelano. 

O grande capital internacional e sua mídia denunciam com satisfação o enfraquecimento e a baixa popularidade de uma ditadura estatizante de esquerda; a esquerda marxista-tradicional procura argumentos que justifique a repressão violenta e a escassez de bens e serviços, sem encontrá-los; e o povo, atônito, vê-se entre a alternativa de escolher entre o ruim e o péssimo, sem identificar quem é o ruim e quem é o péssimo, vez que ambas as formas políticas em disputa são idênticas na essência de seus propósitos finais – o lucro. 
...é que ele não funciona para sempre.
Outros emigram, aumentando a leva de refugiados que a cada dia cresce mundo afora, como consequência de uma mesma causa original – a espoliação capitalista patrocinada pelo sistema produtor de mercadorias.
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A SAÍDA NÃO É A INSISTÊNCIA NO CAPITALISMO
DE ESTADO NEM A VOLTA AO CAPITALISMO LIBERAL
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O que agoniza não é apenas o regime de Maduro, mas o capitalismo, com reflexos mais sensíveis nos países que dependem da conjuntura econômica mundial, como é o caso da Venezuela, que apoiou a sua sustentabilidade econômica num único produto: o petróleo. 

Com as dificuldades econômicas de um país que se anuncia anti-imperialista, mas que se rege por normas capitalistas com rígida intervenção estatal, a Venezuela vive uma contradição implícita oriunda de uma dubiedade de escolha política: não é capitalista liberal, mas é capitalista estatal com pretensões de ser anticapitalista. Tal dubiedade leva a uma situação de pré-anomia social, que se caracteriza pela desintegração das normas que regem a conduta dos indivíduos e asseguram a ordem social. 
Economia venezuelana dependia demais do petróleo
Na Venezuela as regras sociais se decompõem a olhos vistos e as instituições jurídico-constitucionais funcionam ao sabor da pressão política de um lado e de outro. A lei está na cabeça de cada um e no compromisso de cada magistrado superior com o que lhe convém. 

A permanecer neste rumo, a tendência é de a situação agravar-se até a eclosão de uma guerra civil, cujos sintomas já se fazem sentir. 

Tal quadro clama por uma superação transcendente, mediante a adoção um modelo societário completamente diferente de todos os que já foram experimentados: a produção de bens e serviços que não se constituam como mercadorias e o estabelecimento de uma forma de organização social horizontalizada e contributiva. A nova era tecnológica de produção é incompatível com o capitalismo, seja de que matiz for. 

A Venezuela está inserida na lógica destrutiva da vida mercantil globalizada, inclusive para vender o seu petróleo, que antes da desvalorização no mercado mundial era responsável por 66% do PIB, razão pela qual caiu na armadilha da negatividade da disputa capitalista pelo dinheiro, sua pedra de toque

Os indicadores negativos da economia venezuelana sob o atual governo tendem a propiciar uma volta ao capitalismo liberal burguês como alívio para a situação atual. Entretanto, a volta ao passado, num momento de depressão econômica mundial, terá somente o efeito de um antitérmico que, antes de debelar a infecção, apenas anestesiará a febre atual sem atacar sua causa (os problemas sociais). 
Presidente que se diz visitado por passarinho fantasma... pode?!

Assim, a saída não pode ser uma fuga pra frente, capitalista na essência, mas sim a criação de uma sociedade na qual os seres humanos não sejam comandados por uma lógica social mercantil fetichista, reificada, que lhes dá ordens desumanas; eles têm, isto sim, de se tornarem senhores conscientes do seu destino, lutando para a superação de toda e qualquer opressão de classe. 

Tal tarefa compete aos verdadeiros revolucionários emancipacionistas e ao povo venezuelano, que deverão promover a abolição da forma-valor e de todos os seus construtos imanentes, o que implica, obviamente, a abolição do Estado arrecadador de impostos e opressor (isto nem os capitalistas tradicionais, nem os pretensos revolucionários bolivarianos aceitam, pois significa abdicarem do poder tão amado por eles);

— que não deverá temer a liberdade de imprensa, já que a informação é libertária;
— que não deverá aceitar a repressão militar em nome da liberdade;
— que não deverá aceitar a cantilena capitalista de direita e de esquerda;
— que deverá introduzir um modo de produção voltado para a satisfação das necessidades de consumo e não para a realização do lucro privado ou estatal;
— que deverá abolir o trabalho abstrato, o as mercadorias e o dinheiro;
— que deverá introduzirá normas jurídicas consentâneas com o melhor ideal de realização da justiça;
— que tornará o ser humano, por fim, solidário com seus irmãos, universalistas (ao contrário do nacionalismo xenófobo), e na construção de um mundo melhor, ao invés de tornar a todos adversários uns dos outros como ocorre na autofagia da competitividade da vida mercantil.
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VIVA O POVO VENEZUELANO! 
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(por Dalton Rosado)
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