TEMOS DE IMPEDIR QUE A TERCEIRIZAÇÃO SEJA AGRAVADA! E PASSOU DA HORA DE COMBATERMOS A FALSA TERCEIRIZAÇÃO!

Não sou contra detalhes da terceirização; sou contra a terceirização como um todo. 

Desde que inventaram, venho alertando: sobretudo, destrói a solidariedade de classe e o sindicalismo.

A terceirização que me afetou pessoalmente foi a chamada falsa terceirização; ou seja, a imposição de, cumprindo jornada de trabalho característica de um assalariado, receber minha remuneração como pretensa pessoa jurídica (para tanto, éramos obrigados a criar empresas do eu sozinho, havendo também colegas que simplesmente adquiriam notas fiscais de contadores pilantras...). Era pegar ou largar. 

Como nunca tive mecenas me bancando, escolhia uma terceira opção: pegar, mas, ao sair do emprego, buscar meus direitos na Justiça Trabalhista. Uma guerrilha particular que travei contra o capital.

A falsa terceirização faz com que trabalhadores passem a encarar a si próprios como pequenos empresários, tangendo-os à competição zoológica com seus colegas de ofício. Ou seja, incute-lhes uma falsa consciência. 

E permite que patrões se livrem dos que adoecem (principalmente em função dos muitos estresses que lhes advêm da desumanidade capitalista) pagando-lhe apenas um mês a mais de contrato. Não aguentou o rojão? F...-se!

Agora, o Guilherme Boulos, do MST, denuncia que pretendem agravar a terceirização propriamente dita, por meio do projeto de Lei nº 4330/04, que Eduardo Cunha trabalha para ver rapidamente aprovado na Câmara.

Quero lembrar, mais uma vez, que a falsa terceirização precisa urgentemente entrar na pauta dos que lutam contra as injustiças sociais. Não seria exagero dizer que ela tornou o jornalismo, p. ex., uma terra arrasada.

De resto, como o ruim sempre pode ficar pior, faço eco às palavras do Boulos, no que tange ao PL 4330/04: 

"Na surdina, querem acabar com a CLT. O projeto de lei libera a terceirização para todas as atividades, precarizando as relações trabalhistas e atacando a organização sindical.

Atualmente, a terceirização só é permitida para atividade-meio das empresas, sendo vetada para a atividade-fim. Ou seja, uma montadora de automóveis pode terceirizar o serviço de limpeza, mas não a linha de produção.

Este limite representa uma garantia contra a precarização de salários e direitos trabalhistas. A terceirização implica a existência de empresas intermediárias de mão de obra, que impõem piores condições de trabalho, dificultam a fiscalização e a organização sindical dos trabalhadores. O PL 4330 legitima a figura do intermediário.

Hoje cerca de 25% dos trabalhadores com carteira assinada são terceirizados no Brasil. Se o projeto for aprovado este número vai explodir. E com ele a degradação dos direitos trabalhistas.

 Dados do Dieese atestam que o salário médio dos terceirizados é 27% menor que o dos trabalhadores diretos. Os terceirizados têm uma jornada semanal de 3 horas a mais que os diretos. E ficam menos da metade do tempo no emprego, em média 2,6 anos contra 5,8 anos dos demais trabalhadores.

Salário menor, jornada maior e alta rotatividade. Essas são as condições que os deputados, sob o comando de Eduardo Cunha, querem impor ao conjunto dos trabalhadores do país.

O tamanho do ataque à legislação trabalhista se mede pelo fato de que 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho assinaram manifesto contrário ao PL 4330. Mas a bancada empresarial no Congresso não está nem aí e quer aprovar a nova lei a toque de caixa para, em tempos de crise, jogar mais uma vez a conta no colo do trabalhador".