quinta-feira, 12 de março de 2015

MANIFESTO PELA DEFESA DE BATTISTI

A pretensão da direita de deportar o escritor italiano Cesare Battisti é uma típica provocação que não se enquadra nas normas jurídicas de nosso país, por várias razões.
  • Em novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal, decidiu autorizar o presidente da República para que ele decidisse se aceitava ou recusava a extradição.
  • Em 31/12/2010, Lula decidiu recusar a extradição, como é bem conhecido por todos. 
  • O processo de Battisti ficou encerrado no dia 8 de junho de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal acatou a decisão do presidente Lula de recusar o pedido de extradição.
  • A partir daquele momento, BATTISTI FICOU LIVRE, e sua condição de processado na Itália por supostos crimes, DEIXOU DE TER FORÇA LEGAL para o Brasil. Battisti é hoje, UM ESTRANGEIRO COMO QUALQUER OUTRO, com direitos legais iguais e documentos válidos (CPF, Identidade, etc. etc.)
A ação do Ministério Público do DF, bem como a sentença da juíza só podem ser entendidos como provocações, que devem ser energicamente repudiadas.

Portanto, nós, sindicalistas, estudantes e intelectuais que integramos o Comitê Cesare Battisti Livre estamos propondo reagir com um ato público/debate na Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco - dia 25 de março, às 18h30.


OBSERVAÇÃO: para assinar a petição pública de repúdio à nova investida inquisitorial contra Battisti, acesse este link 

SOBRE ESTE ASSUNTO, LEIA TAMBÉM (clique no título p/ abrir):
CESARE BATTISTI E O HOMO SACER (Guilherme Boulos)

Um comentário:

Alyson disse...

Vai ter alguma petição online em apoio ao Battisti? Acho que seria uma boa idéia agora.

Alyson

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