quinta-feira, 31 de julho de 2014

PARA OUVIDORIA, REGIMENTO INTERNO DO STJ VALE MAIS DO QUE A LEI E O ESTATUTO DO IDOSO NÃO VALE NADA...

Sou idoso e impetrei um mandado de segurança que neste sábado (2) completará 90 meses de tramitação no Superior Tribunal de Justiça.

Não errei nas contas. São SETE ANOS E MEIO (!!!) transcorridos desde o pontapé inicial, em 08/02/2007, quando o STJ o recebeu e lhe atribuiu o nº único 0022638-94.2007.3.00.0000.

Em 08/08/2012 a Corte registrou a entrada do meu pedido de prioridade nos trâmites, em conformidade com o Estatuto do Idoso, cujo art. 71 estabelece:
"É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, EM QUALQUER INSTÂNCIA" (grifo meu).
O processo se encontra totalmente parado desde 21/09/2012, quando, após as duas partes se manifestarem sobre a decisão tomada pelo relator em 23/08/2012, foi recebido de volta no gabinete do dito cujo. Então, como ainda não encontrei o segredo da vida eterna e espero ver o caso concluído durante minha estada na Terra, requeri à Ouvidoria do STJ que fizesse respeitar o Estatuto do Idoso. Eis a resposta:
"... informamos que a sua manifestação será levada ao conhecimento do gabinete.
Lembramos, contudo, que, de acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, é atribuição exclusiva do Ministro relator ordenar e dirigir o processo a ele distribuído (RISTJ, art. 34, I)".
Fiquei confuso: é possível que um mero regimento interno prevaleça sobre uma Lei decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República (a Lei nº 10.741, de 01/10/2003)? Ainda mais quando, no texto da referida Lei está inequivocamente determinado que ela deve obedecida EM QUALQUER INSTÂNCIA?

Como não sou jurista, apenas um cidadão com bom senso e espírito de justiça, peço aos doutos que me esclareçam. E, se estiver certo eu e errada a Ouvidoria, que me defendam, pois esta é apenas mais uma da longa série de interpretações duvidosas e sempre desfavoráveis a mim, no tortuoso desenrolar do meu processo.

CADÊ O RITO SUMÁRIO QUE ESTAVA AQUI? O GATO COMEU.

Eu mesmo e também vários companheiros já nos queixamos, à presidenta da República e ao ministro da Justiça, das anomalias que desde o início vêm perpassando a tramitação do meu mandado de segurança --começando pela morosidade aberrante em se tratando daquele que deveria ser "um remédio constitucional, de natureza mandamental, RITO SUMÁRIO e especial".

A resposta tem sido sempre a mesma: a de que a responsabilidade caberia ao STJ, estando o Executivo de mãos atadas.

Mas, não foi o Poder Judiciário que decidiu retardar o cumprimento da decisão que ele próprio tomou no julgamento do mérito da questão realizado em 23/02/2011, quando todos os oito ministros reconheceram o meu direito.

Embora seus efeitos tenham sido sustados por uma bizarra decisão monocrática do relator recém-empossado, anulando com uma penada a sentença unânime de seus colegas e desprezando o entendimento a que o antigo relator chegara após quatro anos de acompanhamento passo a passo do caso, TAL ESQUISITICE FOI PROPICIADA POR (MAIS) UMA CLARÍSSIMA MANOBRA PROTELATÓRIA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, que faz parte do Poder Executivo.

Ou seja, já lá se vão 41 meses que o cumprimento da sentença do STJ está sendo retardado porque a AGU, obrigada a bater em retirada quanto ao mérito da questão, saiu pela tangente, arguindo uma filigrana jurídica para causar mais delongas, qual seja a de que mandado de segurança não seria o instrumento jurídico adequado. E o novo relator, surpreendentemente, aceitou:
"... analisando-se melhor os autos, percebe-se que o julgado ora embargado, ao contrário do que se registrou, olvidou-se da existência de consolidado entendimento nesta Corte Superior, com arrimo no enunciado 269 da Súmula de Jurisprudência do egrégio Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o Mandado de Segurança não pode ser utilizado como mero substitutivo de Ação de Cobrança" (decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, em 15/08/2012).
Afora o descortesia para com oito outros ministros, nota-se também uma grave incorreção: ele diz ter sido olvidada uma questiúncula que, na verdade, havia sido considerada e rechaçada! A AGU já a submetera ao relator anterior, Luis Fux, que a fulminou em 19/10/2007:
"A determinação para que a autoridade coatora, in casu, o Ministro de Estado do Planejamento e Gestão, cumpra a requisição do Ministro da Justiça no sentido de efetuar o pagamento dos retroativos a anistiado político, não atrai a incidência das Sumulas n.ºs 269 e 271, do STF, porquanto, aqui, não se trata de utilizar-se do mandado de segurança como substituto da ação de cobrança, mas, tão-somente, de determinar o cumprimento de ato administrativo legal e legítimo".
ALEGAÇÕES PERIFÉRICAS, EVASIVAS,
 REAPRESENTADAS A TORTO E A DIREITO.

E por que a AGU, na sua inexplicável insistência em postergar indefinidamente o pagamento do que é justo e devido para mim, recorre a alegações periféricas e evasivas, inclusive reapresentando-as depois de já terem sido categoricamente repelidas? Simplesmente porque, quanto ao fulcro da questão, não tem nada, absolutamente nada, para contrapor à sentença de 23/02/2011.

A Lei nº 10.559, de 13/11/2002, estabelecera o seguinte:
Art. 18.  Caberá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão efetuar, com referência às anistias concedidas a civis, mediante comunicação do Ministério da Justiça, no prazo de sessenta dias a contar dessa comunicação, o pagamento das reparações econômicas, desde que atendida a ressalva do § 4o do art. 12 desta Lei.
§ 4o  As requisições e decisões proferidas pelo Ministro de Estado da Justiça nos processos de anistia política serão obrigatoriamente cumpridas no prazo de sessenta dias, por todos os órgãos da Administração Pública e quaisquer outras entidades a que estejam dirigidas, ressalvada a disponibilidade orçamentária.
A decisão do ministro da Justiça, em 30/09/2005, foi:
"Declarar Celso Lungaretti anistiado político, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada (...), com efeitos retroativos da data do julgamento em 27.07.2005 a 29.10.1996, totalizando 104 (cento e quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias, perfazendo um total indenizável de..."
No início de 2007, 16 MESES DEPOIS, EU AINDA NÃO HAVIA RECEBIDO A INDENIZAÇÃO RETROATIVA QUE DEVERIA TER SIDO PAGA EM 60 DIAS, daí minha decisão de impetrar mandado de segurança para que fosse cumprida a Lei e a decisão ministerial.

Logo em seguida, a União enviou carta convidando-me a abdicar VOLUNTARIAMENTE do direito ao pagamento imediato dos atrasados, aceitando VOLUNTARIAMENTE seu parcelamento até o final de 2014. Como o meu mandado já tramitava e como este direito não fora esmola nenhuma, mas sim o justo ressarcimento do sangue que me derramaram, dos terríveis tormentos físicos e psicológicos que sofri, da lesão permanente que me causaram e da honra que me atingiram, eu optei por não desistir VOLUNTARIAMENTE do processo já aberto.

É óbvio que, como a legislação não fora alterada, a Justiça necessariamente teria de mandar que a Lei fosse cumprida, como mandou.

E é chocante que a AGU use todo seu poder de fogo, infinitamente superior, contra mim, para evitar que uma decisão judicial seja cumprida. Pois ela tem um compromisso com a Justiça no sentido maior da palavra; não existe apenas para vencer a qualquer preço ou protelar o cumprimento de sentenças desfavoráveis arguindo ninharias, como fazem os advogados de porta de xadrez.

Não sou dado a delírios persecutórios, nem acredito piamente em teorias da conspiração. Mas, todos hão de convir que é muito estranho o raio cair duas vezes no mesmo lugar. Estou sendo novamente vítima das burocracias arrogantes, arbitrárias e insensíveis, como já o fora quando requeri minha anistia na década passada e, embora o critério primeiro da priorização dos processos (desemprego) me beneficiasse, só comecei a receber minha pensão depois de exatos 50 meses, tendo de mover céus e terras para tanto, enquanto os amigos do rei e os famosos, mesmo não preenchendo as condições necessárias para terem seus casos priorizados, eram atendidos em menos de um ano.

Será vergonhoso para a União e contraditório com a política de direitos humanos dos últimos quatro governos se eu morrer sem ter sido ressarcido das violências cometidas por agentes do Estado em meados de 1970 (!!!). Quarenta e quatro anos já se passaram. Quantos mais precisarei esperar?

E, A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: ATÉ QUANDO OS QUE NÃO SE VERGAM VOLUNTARIAMENTE ÀS IMPOSIÇÕES DOS PODEROSOS CONHECERÃO A COMPULSORIEDADE DAS INJUSTIÇAS E DOS ABUSOS DE PODER?

ONU ACUSA O PRINCIPAL CÚMPLICE DE ISRAEL NO EXTERMÍNIO DE CRIANCINHAS: OS EUA, CLARO!

A notícia do UOL está tão contundente, consistente e essencializada que me limitarei a reproduzi-la, com meus cumprimentos ao redator. Os grifos, palavras em maiúsculas e pontos de exclamação são meus.

A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, denunciou nesta quinta-feira (31) os Estados Unidos por proporcionar armamento ao Exército israelense e não fazer o suficiente para deter a ofensiva contra a Faixa de Gaza.

"Os Estados Unidos têm influência sobre Israel e deveriam fazer mais para parar as mortes, para que as partes em conflito dialoguem", disse Pillay em entrevista coletiva, na qual falou da ajuda financeira e a entrega de armas dos EUA a Israel.

O porta-voz do Pentágono, o contra-almirante John Kirby, confirmou na quarta-feira as informações sobre o envio a Israel de MAIS material de guerra dos EUA a pedido das Forças de Defesa israelenses (!!!).

A venda de munição é estabelecida para casos de emergência no chamado Inventário de Reservas de Munição de Guerra de Israel, que permite aos israelenses dispor de armamento de maneira urgente.

Entre esse material há partes necessárias para lança-granadas e peças de morteiro de 120 milímetros, como o que provocou ontem a morte de 19 pessoas refugiadas em uma escola das Nações Unidas.

Pillay informou sobre esta entrega de munição e sobre a ajuda que os EUA prestam a Israel para manter em funcionamento o sistema antifoguetes israelense Cúpula de Ferro, que protege o território israelense dos foguetes lançados a partir da Faixa de Gaza.

"Os Estados Unidos não só fornecem a Israel a artilharia pesada usada em Gaza, mas gastou quase US$ 1 bilhão para proteger o país dos foguetes palestinos. Uma proteção que os civis de Gaza não têm", denunciou Pillay.

A alta comissária insistiu no fato de que os EUA não só ajudam incondicionalmente Israel em tempos de guerra, mas também o fazem em tempos de paz, nos quais, no entanto, TEL AVIV CONTINUA VIOLANDO A LEI INTERNACIONAL AO EXPANDIR SEUS ASSENTAMENTOS E MANTER UM BLOQUEIO À FAIXA DE GAZA QUE É ILEGAL.

"Os Estados Unidos também deveriam fazer mais para acabar com o bloqueio aos territórios ocupados. Deveria fazer mais para acabar com os assentamentos. Lembremos que os Estados Unidos votam contra, tanto no Conselho de Direitos Humanos como no Conselho de Segurança, todas as resoluções que condenam o bloqueio e os assentamentos".

CRIMES DE GUERRA

Pillay se referiu às dezenas de resoluções, relatórios de relatores especiais e conclusões de comissões de investigação internacional nas quais são identificadas FLAGRANTES VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS E DA LEI INTERNACIONAL por parte de Israel.

"Parece que há um desafio deliberado de Israel a não cumprir com suas obrigações internacionais. Não deveríamos permitir este tipo de impunidade. Não deveríamos permitir que não se averiguem nem se persigam flagrantes violações", opinou Pillay.

A comissária da ONU lamentou que Israel não tenha estabelecido nenhum mecanismo de prestação de contas e lembrou que onde o sistema interno falha tem que ser aplicado o internacional.

Pilay também acusou Hamas de cometer crimes de guerra ao colocar e disparar foguetes de dentro de uma área altamente povoada. 

A representante da ONU assinalou que, segundo os últimos dados com os quais conta, desde que começou a ofensiva morreram 1.263 palestinos e 59 israelenses.

quarta-feira, 30 de julho de 2014

GENOCIDAS DE ISRAEL CONTINUAM EXTERMINANDO CRIANÇAS

"Não há palavras para expressar adequadamente minha raiva e indignação", disse um comissário da ONU, a respeito de mais um ataque do exército israelense contra escola palestina.

Nem a minha. Nada que eu pudesse escrever superaria o impacto da simples leitura dos dois textos que transcrevo abaixo.

A presidenta Dilma Rousseff foi cautelosa, disse que estamos diante de massacres, não de um genocídio.

Decidam os leitores se trata-se ou não do "extermínio sistemático de pessoas tendo como principal motivação as diferenças de nacionalidade, raça, religião e, principalmente, diferenças étnicas".

Eu não hesito um segundo para afirmar: É GENOCÍDIO, SIM. DOS MAIS BESTIAIS!

"CRIANÇAS FORAM MORTAS ENQUANTO DORMIAM AO LADO DE SEUS PAIS"

O chefe da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNWRA) classificou de "vergonha universal" o ataque israelense nesta quarta-feira (30) contra uma escola mantida pelo organismo no campo de refugiados Jabaliya, na faixa de Gaza, onde centenas de palestinos haviam se refugiado. Ao menos 19 morreram e 90 ficaram feridos no ataque. 

"Ontem à noite, crianças foram mortas enquanto dormiam ao lado de seus pais no chão de uma sala de aula em um abrigo da ONU em Gaza. Crianças mortas enquanto dormiam; isso é uma afronta para todos nós, uma fonte de vergonha. Hoje o mundo está em desgraça", afirmou em nota Pierre Krähenbühl, comissário-geral da UNRWA.

"Não há palavras para expressar adequadamente minha raiva e indignação", afirmou.

Segundo Krähenbühl, este ataque foi o sexto contra uma escola mantida pela UNRWA em Gaza. "Nossos funcionários estão sendo mortos. É um ponto de ruptura."

O Exército de Israel não confirma o ataque contra a escola da ONU -- e diz que militantes estavam disparando do local.

Mas, na nota, a UNRWA afirma não ter dúvidas de que o ataque foi realizado por Israel.

"Visitamos o local e coletamos evidências. Analisamos fragmentos, examinamos as crateras e outros danos. Nossa avaliação inicial é de que foi a artilharia israelense que atingiu nossa escola, em que 3.300 pessoas haviam se refugiado. Acreditamos que houve ao menos três impactos", afirmou. 

Ainda de acordo com a nota, a localização da escola e a informação de que estava sendo ocupada por refugiados foram comunicadas ao Exército israelense 17 vezes, a última delas horas antes do bombardeio

O Exército israelense, em uma primeira resposta à morte de  20 palestinos em uma escola administrada pela ONU em Gaza nesta quarta-feira (30), disse que militantes próximos à instalação atiraram bombas de morteiro e as forças israelenses foram obrigadas a revidar. (UOL, com despachos das agências internacionais)

"NÓS AINDA ESTAMOS ANALISANDO O INCIDENTE"

"Mais cedo nesta manhã, militantes atiraram projéteis de morteiros contra soldados [israelenses] a partir dos arredores da escola da UNWRA em Jabalya [um campo de refugiados]. Em resposta, os soldados atiraram em direção à origem dos disparos, e nós ainda estamos analisando o incidente (!!!)", disse um porta-voz militar israelense. (Agência Reuters) 

DE NOVO AS SABOTAGENS?!

Quando eu estava na linha de frente da defesa do Cesare Battisti na internet, além das intimidações previsíveis (ameaças por telefone e textos difamatórios espalhados pelas redes), houve várias tentativas de tirarem o meu blogue do ar.

Faziam denúncias de racismo, pedofilia, pornografia, sem base nenhuma, claro, mas suficientes para que fosse colocado sob quarentena. Da primeira vez, a partir do momento em que percebi e me queixei ao Google, levou mais de um dia para ser restaurado. 

Depois, quando ficou claro para o Google que eram ataques concertados, em cinco ou dez minutos o embargo era levantado. O prejuízo passou a ser apenas o tempo transcorrido até eu notar que estava fora do ar. E, como ficou fácil de resolver, os sabotadores se cansaram.

Uma transgressão mais grave ainda acaba de ocorrer: postagens apócrifas. Dois tópicos foram abertos falsamente em meu nome na rede Retrans, contendo medíocres vídeos de propaganda contra o PT. 

A hipótese de erro técnico é remotíssima. Tudo indica que se trate mesmo de ação confusionista deliberada. E o fato de ela ter ocorrido logo depois de eu divulgar uma refutação contundente do Reinaldo Azevedo, o queridinho dos direitistas virtuais, não deve ser mera coincidência.

Tenho como princípio não recorrer à Polícia para resolver os meus problemas (aliás, mais um diferencial em relação ao Reinaldo Azevedo, que a toda hora comunica a apresentação de queixa contra este ou aquele internauta...), mas lembrei ao grupo que existe uma equipe do Ministério Público incumbida da investigação de crimes virtuais. 

terça-feira, 29 de julho de 2014

VEJA QUANTOS FUROS HÁ NAS INVENCIONES DO REINALDO AZEVEDO CONTRA A DILMA

Não adianta se desculpar, a pisada na bola foi feia.
O Reinaldo Azevedo está na carreira errada. Deveria partir para a literatura, criando enredos de ficção ligeiramente inspirados em acontecimentos reais. Tem talento para isso, mas o desperdiça como propagandista da extrema-direta, tentando fazer suas invencionices serem levadas a sério e quase sempre resvalando para o mais absoluto ridículo.

Escrevendo sobre a sabatina presidencial, ele cravou no título que houve "três momentos patéticos" (vide íntegra aqui). Eis o segundo deles, com meus comentários de testemunha ocular da História em maiúsculas vermelhas:
"Dilma, sob o codinome Estella, foi a mentora de um roubo milionário. Em julho de 1969, três carros com 11 guerrilheiros da VAR-Palmares estacionam em frente à casa no bairro carioca de Santa Teresa, onde morava um irmão de Ana Capriglioni, notória amante do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros. Lá, executando uma operação minuciosamente planejada por 'Estella', que não tomou parte na ação, a VAR-Palmares roubou um cofre de chumbo pesando 300kg, recheado com uma bolada de US$ 2,16 milhões.
DILMA NÃO FOI "MENTORA" NEM "MINUCIOSA PLANEJADORA", POIS TAL PAPEL COUBE AO JUAREZ GUIMARÃES DE BRITO, O MAIOR PLANEJADOR DE OPERAÇÕES DESTE TIPO DURANTE A LUTA ARMADA. ELE TINHA SIDO O CÉREBRO DO GRUPO TÁTICO DO COLINA E CONTINUOU SENDO-O DEPOIS QUE O COLINA SE FUNDIU À VPR, DANDO ORIGEM À VAR-PALMARES. 
Eis o real "mentor"
DILMA NÃO PARTICIPOU DA AÇÃO SIMPLESMENTE PORQUE SUAS FUNÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ERAM POLÍTICAS, NADA TENDO A VER COM AS OPERAÇÕES ARMADAS (DAS QUAIS, POR QUESTÕES DE SEGURANÇA E ESPECIALIZAÇÃO, DESINCUMBIAM-SE OUTROS MILITANTES, SEMPRE OS MESMOS), AO CONTRÁRIO DO QUE CONSTA NA FICHA POLICIAL FAJUTA QUE A EXTREMA-DIREITA DISSEMINOU NA INTERNET PARA A CARACTERIZAR COMO "TERRORISTA/ASSALTANTE DE BANCOS". 
AS FANTASIAS MIRABOLANTES DO REINALDO AZEVEDO SÃO IDÊNTICAS ÀS DO TERNUMA: UTILITÁRIAS, E NÃO HISTÓRICAS.
"Pouco tempo depois, a VAR-Palmares se desintegra, por desentendimentos entre 'Estella' e Carlos Lamarca. A maior parte do grupo seguiu a agora presidente — na época, Cláudio, seu primeiro marido, partira para Cuba a bordo de um avião sequestrado, e Dilma já se enamorava de Carlos, o gaúcho da VAR-Palmares — com quem veio a se casar e com quem teve Paula, a única filha, hoje juíza do Trabalho em Porto Alegre — de quem se separou já depois da redemocratização.
A VAR-PALMARES RACHOU NO CONGRESSO DE TERESÓPOLIS (OUTUBRO DE 1969) COMO CONSEQUÊNCIA DO DESCONTENTAMENTO DOS CHAMADOS MILITARISTAS COM O QUE ACREDITAVAM SER UM DESVIO MASSISTA DOS MILITANTES ORIGINÁRIOS DO COLINA: NÃO ESTARIAM PRIORIZANDO DEVIDAMENTE A MONTAGEM DA COLUNA MÓVEL ESTRATÉGICA NEM AS AÇÕES DE PROPAGANDA ARMADA NAS CIDADES, POR ENTENDEREM SER NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ALGUNS ELOS COM OS MOVIMENTOS OPERÁRIO E ESTUDANTIL. 
OU SEJA, OS PRIMEIROS TINHAM EM MENTE UMA VANGUARDA QUE CUMPRIRIA ESTRITAMENTE AS AÇÕES ARMADAS DA RESISTÊNCIA, DEIXANDO AS OUTRAS TAREFAS PARA OUTROS GRUPOS, ENQUANTO OS SEGUNDOS QUERIAM UMA ORGANIZAÇÃO QUE MANTIVESSE ALGUM ENRAIZAMENTO NAS MASSAS.  
 Falsificações pululam 
A IDEIA DE DESFAZER A FUSÃO E RECRIAR A VPR PARTIU DE DOIS COMANDANTES ESTADUAIS DE SÃO PAULO, O JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA E EU, TENDO COMO PLATAFORMA TEÓRICA UM DOCUMENTO-PROPOSTA DO LADISLAU DOWBOR INTITULADO "TESES DO JAMIL". 
NO CONGRESSO DE TERESÓPOLIS, OS VERDADEIROS PROTAGONISTAS DA RUPTURA FORAM O LAMARCA, PELO LADO DOS MILITARISTAS; E O CARLOS FRANKLIN PAIXÃO DE ARAÚJO E O ANTÔNIO ROBERTO ESPINOSA, PELOS MASSISTAS. OS TRÊS ERAM COMANDANTES NACIONAIS. O CASAL JUAREZ GUIMARÃES E MARIA DO CARMO BRITO, IGUALMENTE DE PRIMEIRO ESCALÃO, TENTAVA APAZIGUAR OS ÂNIMOS E MANTER A ORGANIZAÇÃO UNIDA. DILMA SECUNDAVA OS LÍDERES MASSISTAS E FOI NESTA CONDIÇÃO QUE CONTESTOU EM ALGUNS MOMENTOS O LAMARCA. 
NO FINAL, A VPR RECRIADA TEVE A ADESÃO DE ALGUNS QUADROS DE ORIGEM COLINA (COMO O CASAL BRITO) E NA VAR-PALMARES PERMANECERAM MILITANTES DE ORIGEM VPR (COMO O ESPINOSA). FOI ENTÃO QUE SE ABRIRAM VAGAS NO COMANDO NACIONAL DA VAR E A DILMA A ELE ASCENDEU.
"Parte do dinheiro — US$ 1 milhão — teria sido doada aos rebeldes argelinos. O resto teria sido usado para financiar a guerrilha. Seja como for, uma das guardiãs da grana era… Dilma! Virá daí a sua fixação por dinheiro em moeda sonante?."
PURO SAMBA DO CRIOULO DOIDO. TUDO LEVA A CRER QUE REINALDO AZEVEDO TENHA SE LEMBRADO VAGAMENTE DESTA ENTREVISTA DE MARIA DO CARMO BRITO, PUBLICADA EM O ESTADO DE S. PAULO.
TÃO OBCECADO ESTAVA EM ATACAR DILMA QUE TROCOU AS BOLAS, ATRIBUINDO-LHE O PAPEL QUE MARIA DO CARMO BRITO AFIRMA TER DESEMPENHADO (HÁ QUEM FAÇA RESTRIÇÕES À SUA VERSÃO), RELATIVO À PARTE DO DINHEIRO QUE FICOU COM A VPR, NÃO À PARTE DA VAR. O REINALDO AZEVEDO OUVIU O GALO CANTAR, MAS NÃO SABE ONDE...
FINALMENTE, O US$ 1 MILHÃO NÃO FOI DOADO AOS REBELDES ARGELINOS, MAS SIM COLOCADO SOB A GUARDA DELES, PARA DEVOLUÇÃO QUANDO FOSSE NECESSÁRIA.
Resumo da opereta: creio ter escancarado a tendenciosidade e absoluta falta de rigor histórico do Reinaldo Azevedo. Que continue acreditando nele quem quiser... ser manipulado!

segunda-feira, 28 de julho de 2014

SAIBA COMO É A VIDA NOS TERRITÓRIOS OCUPADOS POR ISRAEL...

...assistindo a este ótimo documentário de longa-metragem, co-produzido por palestinos, franceses, holandeses e israelenses: Cinco câmeras quebradas (d. Emad Burnat e Guy Davidi, 2011).  É legendado em português.

Além de haver concorrido ao Oscar de melhor documentário em 2013, teve participação marcante em outros festivais, sendo premiado inclusive pela Academia de Artes Cinematográficas de Israel (pois lá existem, sim, os que contestam as práticas arbitrárias e truculentas do governo direitista). Sua nota no site do IMDB é bem elevada: 7,9.

Morador de uma pequena aldeia da Cisjordânia (Emad Burnat, que interpreta a si mesmo no filme) compra uma câmara quando do nascimento do seu primeiro filho e vai registrando também imagens do que acontece com sua comunidade quando as terras começam a ser-lhe usurpadas à força para que nelas se instalem colonos israelenses.

Uma preciosidade que me teria passado despercebida se não fosse uma dica da companheira Lídia Maria de Melo, a quem agradeço. Recomendo enfaticamente.

A TRAGÉDIA DO ORIENTE MÉDIO

Era uma vez o Oeste: mocinho de branco e bandido de preto.
Os folhetins, o cinema e a TV nos acostumaram a observar os complexos dramas das pessoas, povos e nações a partir de uma ótica simplista: heróis-vilões-vítimas.

Ou, simplificando mais ainda, a acreditarmos que quem causa sofrimento às vítimas são os bandidos e quem as defende, os mocinhos.

No fundo, trata-se do velho e obtuso maniqueísmo, a que os pensadores marxistas contrapuseram a dialética: Bem e Mal não existem como instâncias metafísicas que, desde os píncaros do paraíso celestial ou das profundezas do inferno, teleguiam a práxis humana, mas sim como resultado das decisões e ações adotadas pelos homens em cada situação.

No primeiro caso, alguns encarnam o Bem absoluto e o Mal absoluto, sem nuances: os mocinhos são sempre mocinhos e os bandidos, eternamente bandidos.

Na análise marxista, os papéis vão sendo assumidos a cada instante, de forma que o mocinho de ontem poderá ser o bandido de hoje, e vice-versa.

A esquerda mundial até hoje não se recuperou do pesadelo stalinista, que, como Isaac Deutscher bem assinalou, foi um amálgama do pensamento sofisticado dos revolucionários europeus com a religiosidade primitiva da Santa Mãe Rússia.

A esquerda retrocedeu ao maniqueísmo
E a História, infelizmente, favoreceu essa perda de densidade crítica por parte da esquerda. O nazifascismo parecia mesmo encarnar o Mal absoluto, colocando os que o combatiam na condição de cruzados do Bem absoluto.

Veio a guerra fria e a estreiteza de visão se consolidou definitivamente, de ambos os lados. A política mundial se tornou um mero western daqueles tempos em que os mocinhos se vestiam sempre de branco e os bandidos só usavam trajes negros.

Então, desde a década de 1950, quando os EUA se colocaram como protetores de Israel e os soviéticos se compuseram com o líder egípcio Gamal Abdel Nasser, ficou estabelecido que a única forma progressista de encararmos os conflitos do Oriente Médio era beatificando os árabes e satanizando os judeus.

A questão no Oriente Médio é muito mais complexa.

Em primeiro lugar, temos um povo (o judeu) milenarmente perseguido, não só devido à maldade intrínseca dos poderosos de todos os tempos, mas também a uma certa vocação para o martírio: nunca quis misturar-se aos outros povos e conviver harmoniosamente com eles, fazendo, pelo contrário, questão de preservar sua identidade cultural/religiosa e de ostentá-la aos olhos de todos.

Então, mais do que a outros povos, fazia-lhe imensa falta um território próprio. Constituindo uma colônia minoritária em outros países e segregando-se rigidamente dos naturais desses países, neles despertava previsível hostilidade.

Ademais, os judeus eram invejados pelos gênios da cultura e da ciência que produziam (Marx, Freud, Einstein e tantos outros) e por seu êxito nas finanças, além de despertarem a hostilidade dos governos pela participação marcante que tinham em movimentos libertários/revolucionários.

É sintomático, aliás, que a esquerda hoje esqueça ou omita a importantíssima contribuição do Bund (União Judaica Trabalhista da Lituânia, Polônia e Rússia) para a gestação do movimento revolucionário russo, no início do século passado.

Gueto de Varsóvia: vítimas ontem, algozes hoje em Gaza. 
HOLOCAUSTO – Ao buscar um inimigo comum contra o qual unir a nação alemã, Hitler não precisou pensar muito: os judeus eram a opção óbvia.

Finda a II Guerra Mundial, a indignação que o Holocausto provocou na consciência civilizada fez com que a ideia de um lar para os judeus passasse a ser vista com simpatia generalizada.

Foi quando estes cometeram seu maior erro de todos os tempos: aceitando a liderança espúria de fundamentalistas religiosos/terroristas sanguinários, implantaram seu estado nacional numa região em que se chocariam necessariamente com outros fundamentalistas religiosos/terroristas sanguinários.

A Inglaterra, império decadente, bem que tentou impedir este desvario, em vão. E as pombas desnorteadas, judeus imbuídos dos melhores ideais, acabaram aderindo em massa ao projeto sinistro dos falcões.

Então, uma das experiências socialistas mais avançadas que a humanidade conheceu, a dos kibbutzim (comunidades coletivas voluntárias israelenses), acabou sendo tentada num país que logo viraria campo minado – e, melancolicamente, foi definhando, até quase nada diferir hoje em dia das cooperativas dos países capitalistas.

As nações árabes só não exterminaram até agora o estado judeu porque jamais o enfrentaram juntas e disciplinadas, sob um verdadeiro comando militar. Mesmo quando vários exércitos combateram Israel, como na guerra dos seis dias, atuaram praticamente como unidades independentes, em função das querelas e disputas de poder entre os reis, sheiks, sultões, califas, emires, etc., de países cuja organização política e social ainda é feudal.

Kibbutzim: os belos ideais se foram, o militarismo ficou.
Os israelenses, por enquanto, têm compensado sua inferioridade numérica com a superioridade de seus quadros e equipamentos militares, bem como com a repulsiva prática de promover massacres intimidatórios, reagindo de forma desproporcional e freqüentemente genocida aos ataques que sofre.

Os movimentos fundamentalistas/terroristas árabes agem como provocadores: sabem que jamais conseguirão enfrentar de igual para igual Israel, mas atraem retaliações contra seus povos, na esperança de que isto acabe trazendo as nações para o campo de batalha. Querem ser o estopim de uma guerra santa e não hesitam em sacrificar os seus em nome dos desígnios de Alá.

Os governantes feudais árabes, entretanto, têm mais medo de serem desalojados dos seus palácios do que ódio por Israel. Sabem que, da mobilização contra o inimigo externo, as massas podem evoluir para o questionamento da desigualdade gritante e dos privilégios odiosos dos tiranetes de seus países. Preferem preservar o status quo, ao preço de fecharem os olhos a atrocidades como as cometidas contra os palestinos em Gaza.

Não se trata de nenhum filme de mocinho-e-bandido, pois só há vilões entre os atores políticos; ninguém que mereça nossa simpatia e aplauso.

Hoje, é esta a 'contribuição' de Israel à humanidade...
Quanto às vítimas, estas sim são indiscutíveis: os civis que, desde 1948, têm sido abatidos como moscas, devido à cegueira e (sejamos francos) imoralidade monstruosa desses atores políticos.

No fundo, a solução sensata seria o estabelecimento dos judeus noutro território qualquer – quantos países paupérrimos não lhes cederiam terras e autonomia administrativa, em troca de recursos e cooperação para seu desenvolvimento?

Mas não é a sensatez que rege o mundo e sim, como Edgar Allan Poe notou, o horror e a fatalidade.

Então, os Hamas da vida seguirão semeando ventos e os israelenses desencadeando tempestades. E os civis que não estão em guerra com ninguém, inclusive velhos, mulheres e crianças, deverão continuar sendo os mais atingidos, para horror do mundo civilizado, até que surja um novo T. E. Lawrence e consiga levar à vitória a guerra santa sonhada pelos fundamentalistas/terroristas árabes.

Em sua arrogância míope, cada vez mais desumanizados, os israelenses esquecem a frase lapidar de Napoleão Bonaparte: "Com as baionetas pode-se fazer tudo, menos uma coisa: sentar-se sobre elas". Ao tornarem o estado judeu um bunker, predispuseram-no ao destino habitual dos bunkers. Mais dia, menos dia, acabam sendo tomados pelos inimigos. Quantos morrerão até lá?

O que temos no Oriente Médio é, portanto, uma tragédia: os acontecimentos marcham insensivelmente para o pior desfecho e nada podemos fazer, exceto atenuar, tanto quanto possível, os banhos de sangue.

QUEM MATA UM IRMÃO...
"Quem mata um irmão é jogado no fundo do mar. Vai 
embora, Antonio, e cruza os caminhos de fogo do 
mundo pedindo perdão pelos crimes que você cometeu!"

domingo, 27 de julho de 2014

FEDERAÇÃO ISRAELITA POSTA ANIMAÇÃO NO YOUTUBE PARA JUSTIFICAR MASSACRES

A Federação Israelita de São Paulo postou no Youtube um vídeo repulsivo (vocês podem assisti-lo na janelinha abaixo e/ou repassá-lo utilizando este link), no qual compara o estado judeu a um menino mais forte que um espertinho mais fraco provoca sem parar.

Aí, quando o forte dá um murro no fraco, este abre o maior berreiro e todos ficam indignados com o agressor. 

Tem lá sua graça, até porque atirar aviõezinhos de papel é mais ou menos o que o Hamas faz.

O final da animação, contudo, peca pela falta de verossimilhança: o simbolismo mais apropriado seria o forte não somente esmurrar o fraco, mas também o matar, esquartejar o cadáver, jogar gasolina, botar fogo e espalhar as cinzas. Aí, sim, se daria uma boa ideia do quanto a reação é desproporcional à ação.

E a mensagem dos patrocinadores, invocando o direito de defesa, esquece os números, que não mentem jamais: na atual temporada genocida, os óbitos palestinos já passam de mil, civis em sua grande maioria, enquanto Israel admite que 40 de seus soldados e dois civis foram mortos. A proporção macabra, desde o início da carnificina, gira em torno de 25 palestinos para cada israelense. Uma escola e um hospital já sofreram bombardeios de Israel.

Nem em comédias de humor negro os assassinos seriais alegam estarem se defendendo de suas vítimas.

BANCOS FAZEM TERRORISMO PARA NÃO DEVOLVEREM O QUE FOI SURRUPIADO DAS POUPANÇAS.

Sempre tive a humildade de reconhecer que não me é possível ser experto em todos os assuntos. Ainda mais agora que, impedido de atuar profissionalmente por preconceitos em relação a minhas idade e convicções, não tenho mais acesso às fontes de alto nível que tanto facilitam o trabalho da imprensa.

Então, para informar bem os meus leitores, só me resta recorrer, em alguns casos, a textos alheios --quando são daqueles que pegam no breu.

P. ex., o assunto principal da coluna do Elio Gaspari (foto acima) neste domingo, 27: o terrorismo praticado pelos bancos, por meio dos economistas e escribas que gravitam em sua órbita, com o deplorável apoio do BC, para evitar que os trabalhadores recebam o que lhes foi surrupiado no passado.

VEXAME, A BANCA NÃO SABE CONTAR

No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal esteve prestes a julgar o litígio dos poupadores das cadernetas de poupança que se sentiram lesados com a correção monetária de seus depósitos durante os planos econômicos fracassados do fim do século passado.

Com o apoio do Banco Central, a banca desencadeou uma operação de terrorismo político-financeiro, argumentando que se os depositantes prevalecessem, provocariam um desastre bíblico na economia nacional. Seriam R$ 150 bilhões, talvez R$ 180 bilhões, quem sabe, R$ 441 bilhões. Uma empresa de consultoria falou em R$ 600 bilhões.

Um manifesto assinado por Guido Mantega e cinco ex-ministros da Fazenda, inclusive aqueles que ajudaram a produzir a ruína da hiperinflação, foram na mesma linha. 

Um dos advogados da banca chegou a mandar uma carta ao ministro Ricardo Lewandowski prevendo que uma decisão a favor dos poupadores "lançará o país numa coorte de horrores que, sem exagero, irão do desemprego em massa à fome da população mergulhada nos sortilégios de uma crise econômica que afetará toda a nação." Os ilustres causídicos da banca, que já haviam tentado tenebrosas tentativas no escurinho de dois recessos do STF, conseguiram adiar para este ano o julgamento do caso.
Está difícil de ler? Clique no quadro para ampliar.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor sustentava que isso era um exagero e argumentava que esses mesmos bancos haviam provisionado apenas R$ 11 bilhões. Na conta do Credit Suisse o litígio custaria R$ 26,5 bilhões.

A Procuradoria-Geral da República informou que as contas catastrofistas estavam erradas. A cifra certa, para a PGR, está em R$ 21,9 bilhões. Em vez de aterrorizar o país com uma conta doida para não pagar coisa alguma, os bancos poderiam ter feito a conta certa, como fez o Credit Suisse. Afinal, eles a conheciam.

Ficará na história da banca brasileira o fato de terem inventado um apocalipse para ganhar um dinheirinho à custa da boa-fé do público e da sua capacidade de atemorizar os ministros do Supremo.

Tudo indica que o Supremo decide a questão ainda neste ano. (por Elio Gaspari, em artigo para a Folha de S. Paulo, O Globo e outros jornais)

sábado, 26 de julho de 2014

O QUE O FICHA SUJA DO FUTEBOL TEM, QUE O FICHA SUJA DA POLÍTICA NÃO TEM?

A Procuradoria Regional Eleitoral de SP impugnou a candidatura à releição do deputado federal Paulo Maluf por ele ser um ficha suja: as obras do túnel Ayrton Senna foram superfaturadas durante sua gestão como prefeito de Sampa (1993/1997).

A Confederação Brasileira de Futebol mantém Dunga como técnico do selecionado brasileiro apesar de ele ser um ficha suja: deu um chapéu de R$ 907 mil no Fisco e tentou safar-se alegando ter efetuado uma operação mirabolante que duas instâncias da Receita Federal já rechaçaram como fantasiosa. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, p. ex., rejeitou sua versão por considerar que existem indícios "veementes" de que Dunga está se valendo de operações financeiras inexistentes para pagar menos imposto (vide aqui).

Mas, ele não mentiu só ao leão. Também enganou a imprensa, ao jurar de pés juntos que não tinha atuado na intermediação da venda de um jogador em 2004; e a justiça gaúcha, ao jurar de pés juntos que não havia sido associado de um grupo internacional dedicado a este tipo de transação. Reportagem da ESPN (vide aqui) provou que, nas duas questões, o conto da carochinha mais afim dele não é o da Branca de Neve, mas sim o do boneco do Gepeto.

Finalmente, Dunga enganou o povo brasileiro, ao omitir o conflito de interesses que deveria tê-lo impedido de dirigir a Seleção Brasileira em 2006/2010. A mesma reportagem da ESPN sugere que fatores extracampo podem ter pesado na sua decisão de convocar Maicom para o Mundial 2010 da Fifa.

Last but not least, em agosto Dunga vai ser chamado para depor no inquérito da máfia dos ingressos (vide aqui), quando terá de explicar o porquê dos vários contatos por ele mantidos com o chefão e com um dos suspeitos de participar da quadrilha. 

Resumo da opereta: Maluf deverá ser impedido de disputar as eleições 2014, acertadamente; Dunga até agora não foi impedido de continuar à frente do selecionado brasileiro, aberrantemente. 

Que eu saiba, até agora só eu (vide aqui) e o Juca Kfouri (vide aqui) demos a devida importância ao fato de Dunga ter sido pego na mentira. Talvez porque ambos nos inspiremos em Brecht: "Não digam nunca 'isso é natural!' / Para que nada passe a ser imutável".

Afinal, o que o ficha suja do futebol tem, que o ficha suja da política não tem?

sexta-feira, 25 de julho de 2014

VEJA NO BLOGUE UMA DAS CULMINÂNCIAS DO CINEMA POLÍTICO MUNDIAL

Como o blogue do Mário Magalhães acaba de noticiar o lançamento em DVD de A batalha de Argel (d. Gillo Pontecorvo, 1966), resolvi dar uma verificada no Youtube, para ver se já o tinham disponibilizado com legendas. Bingo!

O filme rememora o movimento guerrilheiro que, embora sufocado a ferro e fogo pelos franceses (correram mundo as denúncias das brutais torturas ministradas pelos paraquedistas), acabou sendo o ponto de partida da independência argelina. 

Eis algumas considerações do mestre Pontecorvo (responsável por outras obras-primas, como Queimada! e Operação Ogro) sobre o filme para ver no blogue desta 6ª feira:
"Em A batalha de Argel trabalhei com o que chamo de  ditadura da verdade. Tudo que não parecia verdadeiro era imediatamente descartado. Os atores são gente do povo, argelinos interpretando os próprios papéis, com exceção do coronel francês, um ator profissional. Quando terminei o filme, sugeriram que eu deveria colocar um aviso dizendo que não havia utilizado uma única cena tirada de cinejornais. Foi o maior elogio que recebi. Filmamos muitas vezes imitando os cinejornais, com textura granulada. Sugeri ao meu fotógrafo o uso de um negativo que simulasse esse efeito. Queria cenas de cinejornal, granuladas, mas não medíocres como elas costumam ser".
Para os interessados em mais informações, recomendo a boa apresentação que o companheiro Magalhães fez do DVD (acesse aqui): 

quinta-feira, 24 de julho de 2014

PEGO NA MENTIRA, DUNGA TEM DE SER AFASTADO PELA CBF. JÁ!

Até onde ia esta viagem com Mohamadou Fofana?
No exato instante em que a CBF dava o pontapé inicial de mais uma Era Dunga, eu alertei que sua convocação para depor como testemunha no inquérito da máfia dos ingressos levava jeito de ser a ponta de um iceberg (veja texto integral aqui):  
"...a aterrorizante perspectiva de Dunga voltar a ser o técnico da nossa seleção (...) poderá ainda ser afastada caso se constate a prática de algum delito nos encontros que ele manteve recentemente com o franco-argelino Mohamadou Lamine Fofana, acusado pela Polícia Civil do RJ de chefiar a quadrilha internacional de venda ilegal de ingressos da Copa do Mundo.
...Falta ouvir parte do material de escuta telefônica e há a possibilidade de Fofana vir a colaborar com a Polícia em troca da delação premiada. Sabe-se lá o que ainda virá à tona".
Para Fofana, o fim da linha foi este.
Como cheguei a tal conclusão? Simples: se era só como testemunha que o delegado responsável pelo inquérito (Fábio Barucke) encarava Dunga, não fazia sentido ele acrescentar que o treinador estivera também em contato com outro investigado, o empresário de jogadores Luiz Vianna, por ele qualificado de "suspeito". 

Um recado estava sendo passado nas entrelinhas e a mim, jornalista veterano, não passou despercebido. Ou seja, mesmo não ousando acusar frontalmente Dunga neste estágio das investigações, Barucke insinuou que ele incorrera em ilegalidades.

Até então, tínhamos:
  • Gilmar Rinaldi, agente de jogadores, assume a coordenação-geral da CBF;
  • ele é o principal responsável pela exumação do técnico fracassado no selecionado brasileiro e fracassado no Internacional;
  • Dunga manteve contatos com o chefão da quadrilha de cambistas;
  • Dunga manteve contatos com um agente de jogadores suspeito de participação na mesma quadrilha e é amigo do também agente de jogadores, Gilmar Rinaldi.
ESPN comprova sua denúncia com farta documentação
O círculo se fecha agora com uma brilhante peça de jornalismo investigativo da ESPN: Documentos provam ação como agente que Dunga nega (acesse a íntegra aqui). 

O historiador e jornalista Lúcio de Castro, comentarista do Bate-Bola - 1ª edição, foi fundo na apuração de uma atividade que o técnico desenvolvia na surdina, tudo fazendo para a ocultar do distinto público:
"Dunga manteve por muitos anos um segredo bem guardado: a intermediação de transações em direitos econômicos de jogador de futebol. Quando foi questionado por esta reportagem sobre sua participação na venda do meia Ederson, em 2004, do RS Futebol Clube para o grupo Image Promotion Company (IPC), foi incisivo na negativa. Através da assessoria de imprensa da CBF, afirmou 'não ter participação alguma na venda dos direitos sobre o vínculo do referido jogador'.
Três documentos públicos, porém, mostram o contrário: uma nota fiscal da 'Dunga Empreendimentos, Promoções e Marketing ltda', com a comissão no valor de R$ 407.384,08; o recibo assinado pelo próprio Carlos Caetano Bledorn Verri, o Dunga; e o comprovante bancário de transferência do clube para a empresa do treinador, no valor discriminado na nota. Não é o único conflito de interesse com o cargo de comandante da seleção brasileira nessa história: as ligações com os agentes do IPC vão muito além do que um único negócio"".
Máfia dos ingressos: 'negócio' lucrativo, mas desastroso.
Está tudo na reportagem, preto no branco, inclusive as evidências de que Dunga mentiu à justiça gaúcha, ao negar que estivesse associado ao grupo IPC.

Nestes parágrafos da citada reportagem se percebe o quanto ele se envolveu com essa gente:
"Por trás do endereço do IPC, em Mônaco, estão mais revelações sobre as teias de relacionamento de Dunga. O investidor, para quem o treinador da seleção intermediou o atleta do RS Futebol Clube, encontra-se no mesmo endereço da World Champions Club (WCC), na Avenue Princesse Alice. A WCC é uma conhecida empresa de agenciamento no futebol. E entre os gestores está Antônio Caliendo, que representou o IPC na compra dos 75% de Ederson, onde Dunga ganhou comissão por intermediação...
...[No] site da WCC, [Dunga] é uma das estrelas e identificado como 'um dos nossos últimos clientes', ao lado de Ederson e Maicon, convocado por Dunga para a Copa do Mundo de 2010. Não apenas isso: onde consta a relação e fotos dos futebolistas pelos quais respondem pela gestão, Dunga aparece em foto recente e não de quando era jogador.
O inglês Queens Park Rangers também estrela o site. A WCC assumiu a gestão do QPR em 2004. Mesmo sem [alegadamente] 'ter vínculo com a empresa em questão', Dunga assumiu cargo no conselho de gestão do clube, formado por cinco membros. Por ser agente Fifa, Antonio Caliendo não podia figurar oficialmente entre tais conselheiros, e o técnico da seleção era seu rosto".
Enfim, foi como mais um feliz beneficiário das milionárias e frequentemente escusas transações de jogadores que Dunga estreitou os laços com Gilmar Rinaldi e Luiz Vianna. E se o último, como o delegado Barucke suspeita, fazia parte da máfia dos ingressos, não há como descartarmos a hipótese de que Dunga esteja também encalacrado.

Desde já, a CBF está obrigada a remover ele e Gilmar Rinaldi dos cargos que levianamente lhes ofereceu, por total falta de isenção para o desempenho das novas funções -no caso de Dunga, com o agravante de estar mentindo sobre sua real condição há pelo menos uma década, e de ter sido como mentiroso que comandou a seleção brasileira no Mundial de 2010. 

CHUTE NA VIRILHA DO BRASIL: PARA ISRAEL, A GENTE SOMOS IRRELEVANTE.

"A gente não sabemos
Nem escovar os dente
Tem gringo pensando
que nóis é indigente
Inútil
A gente somos inútil"
(Ultraje a Rigor)

O posicionamento digno que o governo brasileiro assumiu com relação à nova temporada de caça aos palestinos (civis, mulheres, velhos e crianças inclusos) foi respondido pela chancelaria israelense com um insulto: "Seu comportamento nesta questão ilustra a razão por que esse gigante econômico e cultural permanece politicamente irrelevante". 

Depois de apoiar, na reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU, a moção que determinou a investigação dos crimes e violações do direito internacional ora perpetrados por Israel em Gaza, o governo brasileiro manifestou seu inconformismo com os massacres, avaliando como "inaceitável" o "uso desproporcional da força". Além disto, convocou seu embaixador em Israel para consultas e chamou o seu congênere israelense para dar-lhe um pito.

Ou seja, foi firme mas se manteve nos limites diplomaticamente aceitáveis: reprovou ações momentâneas mas não emitiu juízos de valor sobre as características permanentes de um governo estrangeiro. Já Israel, como desordeiro de botequim, reagiu com um chute na virilha.

Parece que a proximidade das eleições está fazendo bem ao nosso governo e ao PT. Enquanto o primeiro não contemporizou com as retaliações sanguinárias de Israel, o partido se colocou ao lado das vítimas da escalada repressiva no RJ, repudiando "a grave violação de direitos e das liberdades democráticas" representada pelas prisões arbitrárias.

Faço votos de que este reencontro com as origens não seja fugaz e persista após o 26 de outubro.

Obs.: Depois que havia colocado este post no ar, recebi a notícia de que Israel bombardeou uma escola, matando 15 pessoas e ferindo 200. Também já havia atingido um hospital. Quando chegará a vez do asilo? 

AVES DE MAU AGOURO, OS TUCORVOS APOIAM A ESCALADA REPRESSIVA NO RJ.

Penas para todas as ocasiões: ora eles usam estas...
Nota do Partido da Social-Democradura Brasileira dá inteiro crédito às suspeitíssimas investigações da Polícia Civil do RJ e às fantasias mirabolantes com que a dita cuja tenta justificar a pior escalada repressiva deste País desde o fim do regime militar. 

Entre outras bobagens, afirma: "Não podemos compactuar com o crime e com grupos que usam a violência para tomar à força as ruas". 

Esquece de esclarecer se está se referindo aos mascarados ou aos fardados. Os últimos são muito mais violentos, com o agravante de que sua pancadaria desenfreada é custeada pelos impostos dos contribuintes.

Quanto aos autos de caça às bruxas que os tucanos erigem em verdade sagrada, a avaliação de um magistrado digno da sua toga foi bem diferente:  o desembargador Siro Darlan, da 7ª Camara Criminal do RJ, concedeu nesta 4ª feira (23) habeas corpus para os 23 perseguidos políticos do seu Estado, que poderão aguardar o julgamento em liberdade.
...ora estas.

Darlan considerou insuficiente a fundamentação do pedido de prisão preventiva, pois falta "contextualizar, em dados concretos, individuais e identificáveis nos autos do processo, a necessidade da segregação dos acusados, tendo em vista a existência de outras restrições menos onerosas".

E continuou ensinando o bê-a-bá aos alunos relapsos:
"Cabe considerar que a prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência consagrado".
Ou seja, quando Aécio Neves estava quase conseguindo convencer os brasileiros de que representaria uma direita civilizada, eis que seu partido, muy amigo, desfez a ilusão. 

A nota repulsiva comprova que nada mudou. O PSDB continua representando aquela direita troglodita que presume sempre a culpa de quem estiver nas ruas manifestando suas opiniões, coloca tropas de choque nos campi universitários e barbariza os Pinheirinhos da vida.

quarta-feira, 23 de julho de 2014

AS PRISÕES DE ATIVISTAS SÃO "AUTORITÁRIAS, ARBITRÁRIAS E SEM RESPALDO LEGAL".

Considerei tão relevante esta entrevista que pedi autorização ao site Viomundo e à sua autora, a colega Conceição Lemes (que está na foto ao lado e é uma das melhores jornalistas da nova geração), para publicá-la na integra. Agradeço-lhes, claro, a cortesia.


MARIANO: "FESTEJAR PRISÕES 
'ANTECIPADAS' DE ATIVISTAS É UM 'VIVA A MORTE!'"

Por Conceição Lemes

O slogan dos fascistas espanhóis traduzia bem sua barbárie
Em 11 de julho, o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da cidade do Rio de Janeiro, determinou a prisão temporária de 26 ativistas e a busca e apreensão de dois menores.

O delegado Fernando Veloso, chefe de Polícia Civil, alegou: “Estamos monitorando a ação desse grupo de pessoas desde setembro do ano passado. A prisão delas vai impedir que outros atos de violência ocorram neste domingo [final da Copa do Mundo]”.

Ou seja,  as prisões foram para “garantir a ordem pública”.

“O uso do conceito de garantia da ordem pública  é um cheque assinado em branco para o exercício do poder punitivo”, alerta o advogado Patrick Mariano, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap).  “Baseia-se na presunção, sobretudo. É completamente subjetivo.”

Foi com base nesse conceito que, no Brasil, muitos comunistas foram presos, torturados e mortos entre 1936 e 1975. É também com essa  “justificativa” que,  de 1990 para cá, vários militantes de movimentos sociais  foram presos. E, agora, as  secretarias de Segurança Pública do Rio e a de São Paulo, com o aval de parte do judiciário local, prendem ativistas.

“As  secretarias de Segurança Pública do Rio e a de São Paulo têm desenvolvido uma política caça as bruxas que faria inveja ao macartismo”, afirma Mariano. “De novo, o conceito de ordem pública cai como uma luva. Essas prisões são autoritárias, arbitrárias e sem respaldo legal. Foram baseadas em ilações e conjecturas. A motivação é política.”

“Se alguém festeja a violência e a dor alheia, definitivamente, não é de esquerda”, observa. “Festejar o encarceramento de pessoas antes mesmo da culpa formada é dar um “viva a morte” e um brinde ao falecimento da inteligência. No caso, a inteligência democrática”.

Além de integrar a Renap, o advogado Patrick Mariano é doutorando em Direito, Justiça e Cidadania na Universidade de Coimbra, em Portugal. Segue a íntegra da nossa entrevista.

Mariano sustenta que a motivação das prisões é política.
Viomundo –  O que significa prisão para garantia da ordem? 
Patrick Mariano — Para responder, é necessário um breve histórico sobre conceito de “garantia da ordem”. Ele tem origem na Alemanha. Lá, a reforma legislativa nacional-socialista de 1935 fez com que o processo penal alemão incorporasse a permissão para se determinar o encarceramento provisório, com fundamento na excitação da opinião pública provocada pelo delito.

Antes disso, o artigo 48 da Constituição de Weimar [primeira Constituição da Alemanha, vigorou a partir de 1919] conferia ao presidente o poder para suspender total ou parcialmente os direitos fundamentais no caso de constado ameaça grava à ordem pública.

Para Giorgio Agamben [no livro Estado de  exceção, Boitempo Editorial, 2004, págs 28 e 29] “não é possível compreender a ascensão de Hitler ao poder sem uma análise preliminar dos usos e abusos desse artigo nos anos que vão de 1919 a 1933”.

Essa matriz ideológica e jurídica influenciou o Código Rocco no fascismo italiano e, depois, o nosso Código de Processo Penal de 1941.

Trocando em miúdos: o uso desse conceito é um cheque assinado em branco para o exercício do poder punitivo.

Viomundo –  Em que a Justiça se baseia para prender pessoas  a fim de garantir a ordem pública?
Patrick Mariano — Em uma presunção, sobretudo. O juiz presume que o acusado seja um perigo à ordem estabelecida ou que sua liberdade ofereça risco à ordem pública; por isso, deve ser encarcerado e, portanto, extirpado do convívio social.  A ideia de ordem aqui utilizada é a do autoritarismo.

Viomundo –  Então, é um conceito subjetivo?
Patrick Mariano — É completamente subjetivo. Em 2013, sob a orientação da professora doutora Ela Wiecko, fiz uma pesquisa na Universidade de Brasília sobre o tema. Analisei 76 anos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Foram 460 acórdãos estudados. Concluí exatamente que as decisões não se afastam da subjetividade.

Viomundo –  É legal a prisão preventiva com vistas à garantia da ordem?
Patrick Mariano — A Constituição da República veda, em meu entendimento, o uso desse conceito para determinar a prisão preventiva de qualquer acusado.

Viomundo –  Em São Paulo, os ativistas Flávio Hideki Harano e Rafael  Rafael Lusvarghi estão presos há 29 dias. No Rio, em 11 de julho a Justiça determinou a prisão preventiva de 26 ativistas; vários continuam encarcerados. Essas prisões estariam fora da lei?
Patrick Mariano – São prisões arbitrárias e sem respaldo legal. A motivação é política. Ao que consta são jovens que, embora se possa discordar dos seus métodos de atuação política,  acreditam em um país melhor. Além disso, a prisão foi baseada em ilações e conjecturas. Para isso, a ideia de “ordem pública” cai como uma luva para o arbítrio estatal.

Viomundo –  Qual a influência dos secretários de Segurança de São Paulo e Rio de Janeiro nessas prisões?
Patrick Mariano – Muita influência. A decisão política tomada é a do uso da violência e do autoritarismo para resolução dos conflitos sociais. Em São Paulo, não podemos esquecer do que aconteceu na ocupação do Pinheirinho. No Rio, os exemplos são corriqueiros também. Cabe aqui uma questão: será que após 25 anos de democracia nossos gestores públicos ainda não foram capazes de assimilar a cultura democrática? A impressão que se tem é a de que a ideologia que sustentou o regime militar ainda está muito viva, infelizmente.

Viomundo –  Qual o peso do Judiciário nessas prisões?
Patrick Mariano – O Judiciário não deveria se influenciar por manchetes sensacionalistas de grandes jornais afinados com a cultura autoritária. E os discursos de Lei e Ordem, proferidos por alguns gestores públicos, deveriam passar ao longe das decisões judiciais.

No entanto, não é o que se vê. Uma exceção que é preciso ser feita é com relação ao desembargador do Rio que não aceitou esse caldo autoritário e concedeu a liberdade aos ativistas.

Viomundo – Quatro parlamentares denunciaram o juiz Flávio Itabaiana ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz atacou-os. O comportamento do ministro Joaquim Barbosa durante todo julgamento da Ação Penal 470 estaria já influenciando juízes?
Patrick Mariano – Sem dúvida. A ação penal 470 estabeleceu um padrão de violação de direitos fundamentais e reforçou a imagem do juiz justiceiro. Cenas deploráveis como a expulsão de advogado do tribunal, o desrespeito à opinião contrária até mesmo de outros pares e a não aceitação da própria jurisprudência da Corte.

Vou parar de citar exemplos porque a entrevista precisa ter um fim, mas todos esses fatos lamentáveis irradiam para o resto do sistema de justiça. Esse comportamento autoritário do magistrado foi, de certa forma, estimulado ao vivo pela principal corte do país.

Viomundo –  Em que medida?
Patrick Mariano — Os juristas portugueses Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade falam em sociologia da ação jurisdicional. O que é isso? Nada mais do que essa importância das decisões e práticas dos tribunais para o resto do sistema. Seria como aquele efeito concêntrico da pedra jogada na água produzindo ondas.  O que se assistiu foi a irradiação de uma prática autoritária de se julgar e se relacionar com a sociedade.

Viomundo –  A justificativa da garantia da ordem é usada habitualmente no Brasil?
Patrick Mariano — Infelizmente, muito. O país apresenta taxas monstruosas de encarceramento provisório (cerca de 40% da população carcerária) em razão da existência, em nosso ordenamento jurídico, do conceito de ordem pública para justificativa da prisão preventiva.

No início do século passado, foi muito utilizado para a expulsão dos estrangeiros que aqui vieram trabalhar. Em razão das greves por melhorias das condições de trabalho, foram taxados de anarquistas e subversivos.

O “medo” das revoltas trabalhistas populares fez com que milhares de estrangeiros fossem expulsos, sem justifica concreta, somente porque seus ideais representariam risco à ordem pública (Lei Adolfo Gordo).

Mas foi com o Código de Processo Penal feito por Francisco Campos em 1941, que o conceito passou a servir como “justificativa” para a prisão preventiva. O objetivo era o de arrefecer os ideais comunistas.

Com isso, muitos comunistas foram presos, torturados e mortos entre 1936 até 1975. O Decreto-Lei n. 640, de 22 de agosto de 1938, estabeleceu a criação de Colônia Agrícola no arquipélago de Fernando de Noronha, “destinada à concentração e trabalho de indivíduos reputados perigosos à ordem pública”.  Por lá estiveram Marighela e Gregório Bezerra.

De 1990 para cá, muitos militantes de movimentos sociais foram presos com essa “justificativa”. Agora, a Secretaria de Segurança Pública do Rio e a de São Paulo, com o aval de parte do judiciário local, têm desenvolvido uma política caça as bruxas que não faria inveja ao macartismo. De novo, o conceito de ordem pública cai como uma luva para essas prisões autoritárias.

Viomundo –  Essa prática viola o Estado democrático de direito?
Patrick Mariano — Sim, sem dúvida. Entre 1945 e 1950 se procedeu a uma reforma nas leis alemãs e essa permissão para se prender quem colocasse em risco à ordem pública foi retirada do sistema jurídico.

Ou seja, a base que formou a “racionalidade” jurídica desse instituto soçobrou há 64 anos e ainda, por aqui, continuamos a utilizá-la. Claro, estamos aqui a falar de exercício de poder sem limitações, por isso a tentação autoritária ainda reside entre nós, infelizmente.

Viomundo –  Quem se beneficia dessa medida?
Patrick Mariano — Juízes, políticos, secretários de segurança, representantes do ministério público e delegados que não se sentem constrangidos no uso do poder punitivo sem controle. Ao contrário. Sentem verdadeira pulsão punitiva, mesmo que para tanto seja preciso desrespeitar a Constituição da República.

Nos dias de hoje, temos alguns arautos dessa onda autoritária em que se busca inimigo imaginário, para justificar ações violentas e o achincalhe aos direitos fundamentais. Essa ideia de inimigo, colada à construção do medo, sempre justificou ações violentas e arbitrárias por parte do poder político.

Os novos “inimigos” da ordem são jovens que, embora se possa discordar de seus métodos políticos, querem um país melhor. Assim como o “medo” dos traficantes é usado como justificativa para ações estatais criminosas nos bairros mais pobres.

Se o nosso regime é uma democracia, quem coloca em risco a ordem democrática são os arautos do autoritarismo e não esses pobres jovens idealistas.

Viomundo –  Qual o risco dessa prática para a democracia?
Patrick Mariano — O risco é de não conseguimos alcançá-la com plenitude enquanto for possível prender alguém com base no conceito de ordem pública.

Viomundo –  Tem gente, inclusive de esquerda, festejando essas prisões. O que acha disso?
Patrick Mariano — Se alguém festeja a violência e a dor alheia, definitivamente, não é de esquerda.

Lembro de um clássico diálogo relatado por Paul Preston em “Las tres Españas del 36″, em que José Millán-Astray y Terreros, militar da extrema direita espanhola foi trucidado moralmente por Miguel de Unamuno, na Universidade de Salamanca, em 1936.

Unamuno era reitor da universidade e, em certa solenidade, foi interrompido por Millán e sua legião aos gritos de “Viva a morte!” e, depois “morra a inteligência!”. Ao que Unamuno responde:
"Venceredes, pero non convenceredes. Venceredes porque tedes sobrada forza bruta; pero non convenceredes, porque convencer significa persuadir. E para persuador necesitades algo que non tedes: razón e dereito na loita. Paréceme inútil pedirvos que pensedes en España". 
Festejar o atual estado das coisas no Brasil, em que se encarcera antes mesmo da culpa formada, é dar um “viva à morte” e um brinde ao falecimento da inteligência.  No caso, a inteligência democrática. (entrevista publicada às 19h08 do dia 22/07/2014 no site Viomundo
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