quinta-feira, 31 de maio de 2012

IMPEACHMENT PARA GILMAR MENDES

"Admito que o ex-presidente pudesse estar preocupado com a realização do julgamento no mesmo semestre das eleições. Isso aí é aceitável. Primeiro, porque é um leigo na área do Direito. Segundo, porque integra o PT. Portanto, se o processo envolve pessoas ligadas ao PT, obviamente, se ocorrer uma condenação, repercutirá nas eleições municipais."

A avaliação, simples mas correta, foi do ministro Marco Aurélio Mello, que sempre considerei o mais lúcido dos integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Sim, é da natureza humana tentarmos convencer juízes a tomarem as decisões que nos convêm. O destrambelhado Gilmar Mendes só teria motivos para fazer a tempestade em copo d'água que fez:
  • se Lula o tivesse procurado para tentar influir na sentença do processo do mensalão;
  • se Lula lhe houvesse oferecido alguma forma de recompensa ou feito alguma ameaça, para tangê-lo a aceitar a postergação do julgamento para depois das eleições municipais.
Ora, nem em suas declarações mais furibundas à imprensa Mendes ousou acusar Lula de estar pressionando pela absolvição dos réus.

E, mesmo se acreditarmos na versão que Mendes deu do encontro e ninguém confirmou, a referência de Lula a (mais) uma  ligação perigosa  do seu interlocutor é insuficiente para caracterizar uma ameaça. Lula não teria dito nada parecido com "a militância do PT trombeteará dia e noite que é o Carlinhos Cachoeira quem custeia vossas viagens", mas, apenas, sugerido que convinha ao próprio Mendes deixar esses assuntos melindrosos para mais tarde.

É inadequado alguém falar nestes termos a um ministro do Supremo? Sem dúvida! Mas, o que Mendes esperava, ao aceitar um encontro a portas fechadas com Lula sem ter nada de pertinente a tratar com ele?

Se Mendes é tão sensível a hipotéticas insinuações, certamente não as ouvirá atendo-se à liturgia do cargo.

Como explica Joaquim Falcão, professor de Direito Constitucional da FGV/RJ:
"...no STF há hoje dois perfis distintos. De um lado ministros mais discretos, que não se pronunciam, exceto nas audiências, e que mantêm distância de Executivo, Legislativo e representantes de interesses em julgamento. Vida pessoal recatada.

Por outro lado há ministros que se pronunciam fora dos autos, estão diariamente na mídia, mantêm contatos políticos, participam de seminários e reuniões com grupos de interesse.

A questão crucial, dizem uns, não é se o ministro deve falar fora dos julgamentos, estar na mídia ou se relacionar social e politicamente. A questão é haver transparência antes, durante e depois dos relacionamentos. E que não faça política. As agendas, os encontros, as atividades dos ministros deveriam ser publicados de antemão.

Em alguns países o juiz não recebe uma parte sem a presença da outra, tão grande é a preocupação com a imparcialidade. O que alguns ministros praticam aqui no STF. Ou grava-se a conversa para assegurar a fidelidade do que ocorreu e proteger o ministro de propostas inadequadas".
Mendes é o pior exemplo de  ministro pop star: pronuncia-se o tempo todo fora dos autos, só falta pendurar uma melancia no pescoço para aparecer mais na mídia, mantém contatos políticos a torto e direito, não recusa convites para eventos de poderosos que têm óbvio interesse em decisões do STF.

Pior, FAZ POLÍTICA (e sempre com viés direitista) --como quando produziu irresponsável alarmismo acerca de um estado policial que nem remotamente se configurava, ou como quando contrapôs à frase da então ministra Dilma Rousseff, de que "tortura é crime imprescritível", a estapafúrdia afirmação de que "terrorismo também é" (esquecendo  não só a diferença jurídica entre terrorismo e resistência à tirania, como também o fato de que a imprescritibilidade do terrorismo só viria a ser introduzida nas leis brasileiras depois dos  anos de chumbo).

E nunca tem gravações para apresentar, que comprovassem suas denúncias delirantes e bombásticas.

O veterano jornalista Jânio de Freitas (vide íntegra aqui) nos brinda com uma constatação explícita e uma sugestão implícita:
"O excesso de raiva e a aparente perda de controle em Gilmar Mendes talvez expliquem, mas não tornam aceitável, que um ministro do Supremo Tribunal Federal faça, para a opinião pública, afirmações tão descabidas.

...Com muita constância, somos chamados a discutir o decoro parlamentar. Não são apenas os congressistas, no entanto, os obrigados a preservar o decoro da função".
Eu não insinuo, afirmo: já passou da hora de Gilmar Mendes ser submetido a impeachment.

Menos pela comédia de pastelão que está encenando agora e mais por haver, em duas diferentes ocasiões, privado da liberdade Cesare Battisti em função não das leis e da jurisprudência existentes, mas da esperança que nutria de as alterar.

Quando o ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio ao escritor italiano, cabia ao presidente do STF suspender o processo de extradição e colocá-lo em liberdade, como sempre se fizera. Mas decidiu mantê-lo preso, confiante em que convenceria seus colegas ministros a detonarem a lei e a instituição do refúgio, passando por cima do Legislativo e usurpando prerrogativa do Executivo. Conseguiu.

Da segunda vez, quando o então presidente Lula negou a extradição, exatamente como o Supremo o autorizara a fazer, o relator Mendes e o presidente Cezar Peluso apostaram de novo numa virada de mesa legal... E PERDERAM!

O desfecho do caso os tornou responsáveis pelo SEQUESTRO de Battisti durante os cinco meses seguintes --e nada existe de mais grave para um magistrado do que dispor tendenciosamente da liberdade alheia, cometendo abuso gritante de autoridade.

Se Mendes sofrer o impeachment agora, Deus estará escrevendo certo por linhas tortas.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

O QUE É QUE O LULA FOI DISCUTIR COM UM GILMAR MENDES DESSES?!

É pitoresco vermos o ministro Gilmar Mendes fazendo tamanho estardalhaço a respeito de uma real ou suposta tentativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de influir na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o do mensalão não coincidisse com o auge da campanha eleitoral de 2012.

Logo quem! Mendes nunca considerou imprópria a aberrante intromissão da embaixada italiana em todos os detalhes do processo de extradição de Cesare Battisti, a ponto de não sabermos se o STF tinha virado extensão de uma representação diplomática estrangeira...

E, no tocante a prazos, que tal refrescarmos a memória do ministro quanto ao pito que levou do nosso maior jurista vivo, Dalmo Dallari, por retardar indefinida e abusivamente a marcação do julgamento de Battisti (vide aqui)? Ele foi o principal responsável pelo fato de o escritor italiano haver permanecido mais de quatro anos detido desnecessariamente no Brasil, apenas para, no final da linha, o STF reconhecer que não havia motivo para a prisão de Battisti.

Vale também lembrarmos um episódio no qual Mendes revelou bombasticamente à imprensa, tintim por tintim, uma conversa que teria ocorrido, mas nunca ficou comprovada. Com a pálavra, Élio Gaspari:
"A memória exige o registro de que, em 2008, o ministro Gilmar Mendes, presidindo o STF, denunciou um 'Estado policialesco' a partir da leitura do que seria a transcrição de conversa que tivera com o senador Demóstenes Torres. Até hoje não apareceu o áudio desse grampo".
Então, no imbroglio atual, eis minha maior dúvida: o que é que o Lula foi discutir com um Gilmar Mendes desses?! 

Nunca deixarei de me surpreender com a alternância de esperteza e ingenuidade nas atitudes  do Lula. A um Gilmar Mendes não se pergunta nem o resultado do futebol.

Para  quem esquece depressa as coisas ruins, eis alguns trechos do balanço que fiz do final do seu mandato como presidente do Supremo, em abril/2010:

"O Supremo Tribunal Federal deixa enfim de ser presidido por quem jamais deveria ter ocupado tal posição e será sempre citado como argumento irrespondível contra a prática do rodízio entre os ministros, que pode colocar o pior deles à testa da mais alta corte do País.
De todos os juízes desta Nação em todos os tempos, Gilmar Mendes foi aquele que teve a nudez mais percebida pelos cidadãos comuns -- aqueles sujeitos na esquina aos quais o sujeito de toga se referiu com aristocrático desprezo em certa ocasião, caracterizando-os como imbecis cuja opinião não deve ser levada em conta pelos doutos.

O biênio de Gilmar Mendes como presidente do STF foi marcado pela completa submissão da Justiça aos interesses dos poderosos, deixando em cacos a credibilidade do Supremo.

A Folha de S. Paulo, que também jogou sua credibilidade no lixo há muito tempo, não teve pejo de publicar um editorial louvaminhas (...) no qual afirmou, entre outros disparates: 'Gilmar Mendes ficará não apenas como um dos mais polêmicos mas também como um dos mais ativos presidentes da história do Supremo Tribunal Federal'.

Omitiu que tal atividade só foi mesmo frenética quando se tratava de expedir habeas corpus instantâneos para o corruptor-símbolo do País e de despachar um menino a toque de caixa para atender a uma chantagem explícita estadunidense e tranquilizar nossos exportadores, enquanto os demais brasileiros ficamos reduzidos à condição de poltrões que pulam quando o cowboy dá tiros no chão.

Eis outras marcas indeléveis da gestão de Mendes:
  • a criminalização dos movimentos sociais, em declarações visivelmente orquestradas com as campanhas reacionárias da imprensa golpista;
  • o alinhamento com as falácias das viúvas da ditadura ao qualificar de 'terrorista' quem resistiu à tirania, respondendo a uma frase da ministra Dilma Rousseff sobre torturadores com uma insinuação tão injuriosa quanto descabida;
  • a evidente disposição de erigir o Supremo numa alternativa de poder, contrapondo-o em tudo e por tudo ao Executivo;
  • a abusiva manutenção de Cesare Battisti como único preso político do Brasil redemocratizado por [naquele momento] mais de três anos, ao arrepio da Lei do Refúgio e da jurisprudência firmada ao longo dos tempos (e atropelada pelo STF num julgamento kafkiano);
  • os atentados contra a profissão de jornalista, não só contribuindo decisivamente para sua desregulamentação (como relator que foi da ação sobre os diplomas específicos no STF), como a depreciando em mais uma de suas declarações estapafúrdias à imprensa (a equiparação com cozinheiros).
Last but not least, Gilmar Mendes será lembrado como o presidente do STF que levou um definitivo calaboca de outro ministro em plena sessão, sem que lhe ocorresse um mísero argumento para tentar justificar sua notória compulsão por holofotes.

Foram, aliás, dois anos seguidos em que autoridades, políticos, juristas, jornalistas e até os sujeitos na esquina  (que desabafam nos espaços para leitores) cansaram de lembrar a Gilmar Mendes a regra de ouro do ofício: juiz se manifesta nos autos, não nos microfones da mídia.

Em vão. Sua incontinência verbal nada fica a dever à de muitos pop stars".

terça-feira, 29 de maio de 2012

DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS É PRIORIDADE MÁXIMA EM SP

Cinco anos se passaram desde que, tentando enfiar goela adentro da comunidade uspiana quatro decretos autoritários, o então governador José Serra deu o pontapé inicial numa escalada de arbitrariedades que foi intensificando-se cada vez mais, até chegarmos às recentes e gravíssimas violações dos direitos humanos em São Paulo.

Então, ao promover um seminário sobre os DH em Sampa, o PSOL almeja algo bem maior do que o aprimoramento do seu programa, visando futuras disputas eleitorais: quer estimular os outros agrupamentos verdadeiramente de esquerda a também priorizarem a luta contra a barbárie e o retrocesso, inscrevendo-a em suas diretrizes e abrindo-se a iniciativas de união das forças progressistas para o enfrentamento do inimigo comum.


Há várias formas de avaliarmos tais episódios: podemos, p. ex., vê-los como consequência dos excessos e provocações dos remanescentes da ditadura militar até hoje enquistados na máquina governamental; como nova demonstração do despreparo de algumas autoridades para o exercício de suas funções numa democracia; e até como balões de ensaio golpistas, para se testar a resistência da sociedade brasileira ao restabelecimento do estado policial.

Todos sabem que eu fui o primeiro a alertar para a última possibilidade. Mas, qualquer que seja o motivo, NÃO PODEMOS, DE MANEIRA NENHUMA, CRUZAR OS BRAÇOS DIANTE DO QUE ESTÁ OCORRENDO! Tanto quanto nos  anos de chumbo, a defesa intransigente dos direitos humanos se tornou um imperativo para os militantes de esquerda em SP. 

Daí eu pedir a contribuição de todos os companheiros, no sentido de começarmos a construir a reação organizada do CAMPO DA ESQUERDA ao avanço da DIREITA SELVAGEM na cidade e no estado de São Paulo.


COMO DETERMOS A ESCALADA DE GRAVES
VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS EM SP?

O PSOL está abrindo a discussão sobre os problemas candentes da atualidade brasileira, em seminários que servem para a identificação de propostas a serem incorporadas ao programa do partido em relação a questões relacionadas à educação, saúde, meio ambiente, juventude, LGBT, etc.

Neste sentido, vai promover amanhã (4a. feira, 30), a partir das 19 horas, o Seminário de Programa: Direitos Humanos, que terá lugar no Sinsprev (rua Antonio de Godoy, 88, 2o. andar, ao lado do Largo do Paissandu, no centro velho de São Paulo).

Os debatedores já confirmados são o militante histórico da Anistia Internacional Carlos Lungarzo e o jornalista e ex-preso político Celso Lungaretti, que tiveram participação destacada na luta pela liberdade de Cesare Battisti; e Fabiana Leibl, da ONG Conectas Direitos Humanos.

Estão convidados não só os filiados ao PSOL, mas os militantes de DH e todos os interessados em darem uma contribuição positiva para o aclaramento e aprofundamento de assuntos que vão desde a persistência da tortura policial contra presos comuns até hoje e as condições de vida e de trabalho desumanas impostas a grande parte da população, até a escalada autoritária em curso na cidade e no Estado (repressão da Marcha da Maconha, faxina social na Cracolândia, barbárie no Pinheirinho, ocupação militar da USP, etc.).

A "FOLHA" VIRA PORTA-VOZ DO TERNUMA E QUASE NINGUÉM DENUNCIA?!

Agora ficou assim.
Antes era assim.
Tudo como dantes no quartel de Abrantes: 
  • o jornal da  ditabranda  publica em sua edição dominical uma peça de propaganda enganosa e vil travestida de notícia (vide aqui), desta vez atuando descaradamente como porta-voz dos piores remanescentes da repressão ditatorial;
  • eu lanço um protesto consistente e veemente (vide  aqui), mas poucos dos nossos espaços virtuais tocam no assunto, como se minimizar a repercussão dos posicionamentos de um adversário pertencente ao campo da esquerda fosse mais importante do que combater as maquinações dos inimigos do campo da direita; e
  • o filósofo Vladimir Safatle é ñovamente a voz solitária que expõe as falácias da Folha de S. Paulo nas próprias páginas da Folha de S. Paulo.
Lamentando profundamente as inaceitáveis e indesculpáveis omissões, dou o merecido destaque ao texto de Safatle, que reproduzo na íntegra, até por representar um ato de dignidade e coragem. Que morram de vergonha os que, mesmo sem o risco de perderem tribunas importantes, não expressaram seu repúdio à ralé fascista!

A CONTA DOS MORTOS

No último domingo, esta Folha publicou reportagem a respeito do número de mortos resultantes de ações da luta armada contra a ditadura militar ('Para militares, Estado combatia o terrorismo', 'Poder', 27/5).

A reportagem em questão tem sua importância por trazer mais informações que permitem aos leitores tirar suas conclusões a respeito daquele momento sombrio da história brasileira. No entanto ela peca por aquilo que não diz.

Baseando-se nos números de um site de militares defensores da ditadura, o texto lembra como membros da luta armada mataram, além de militares, 'bancários, motoristas de táxis, donas de casa e empresários'. Não é difícil perceber o esforço do jornalista em induzir a indignação a respeito de tais ações contra 'vítimas particularmente vulneráveis', como sentinelas 'parados à frente dos quartéis'.

Em uma reportagem como essa, seria importante lembrar que os membros da luta armada que se envolveram em tais mortes foram julgados, condenados e punidos. Eles nunca foram objeto de anistia.

A Lei da Anistia não cobria tais crimes. Por isso eles ficaram na cadeia depois de 1979, sendo posteriormente agraciados com redução de pena. Sem essa informação, dá-se a impressão de que o destino desses indivíduos foi o mesmo do dos torturadores.

Segundo, seria bom lembrar que 'terrorismo' significa 'atos indiscriminados de violência contra populações civis'. Nesse sentido, as ações descritas da luta armada não podem ser compreendidas como 'terrorismo', já que a própria reportagem reconhece que as vítimas civis não eram os alvos.

Mesmo a ação no aeroporto de Guararapes não era terrorismo, mas um 'tiranicídio', que, infelizmente, errou de alvo. Vale aqui lembrar que, no interior da tradição liberal (sim, da tradição liberal), um 'tiranicídio' é algo completamente legítimo, a não ser que queimemos o 'Segundo Tratado sobre o Governo', do 'terrorista' John Locke.

Quando a Comissão da Verdade foi instalada, era de esperar lermos reportagens sobre as empresas que financiaram aparatos de tortura e crimes contra a humanidade, os centros de assassinatos ligados às Forças Armadas, entrevistas com os jovens que organizam atualmente atos de repúdio contra torturadores, crianças que foram sequestradas de pais guerrilheiros assassinados.

No entanto há uma certa propensão para darmos voz a torturadores que se autovangloriam como 'defensores da pátria contra a ameaça comunista' e 'fatos' que comprovam a teoria dos dois demônios, onde os crimes da ditadura se anulam quando comparados aos crimes da luta armada.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

DIREITOS HUMANOS EM DEBATE NA 4a. FEIRA: COMPAREÇA!

Uma iniciativa das mais louváveis do PSOL é abrir a discussão sobre os problemas candentes da atualidade brasileira, em seminários que servem para a identificação de propostas a serem incorporadas ao programa do partido em relação a tais questões: educação, saúde, meio ambiente, juventude, LGBT, etc. Programas partidários devem ser construídos assim, de baixo para cima, com a participação mais ampla possível.

Neste sentido, eu e companheiro Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, estaremos nesta 4a. feira (30) entre os debatedores do Seminário de Programa: Direitos Humanos, que terá lugar no Sinsprev (rua Antonio de Godoy, 88, 2o. andar, ao lado do Largo do Paissandu, no centro velho de São Paulo), a partir das 19 horas.

Estão convidados não só os filiados ao PSOL, mas os militantes de DH e todos os interessados em darem uma contribuição positiva para o aclaramento e aprofundamento de assuntos que vão desde a persistência da tortura policial contra presos comuns até hoje e as condições de vida e de trabalho desumanas impostas a grande parte da população, até a escalada autoritária em curso na cidade e no Estado (repressão da Marcha da Maconha, faxina social na Cracolândia, barbárie no Pinheirinho, ocupação militar da USP, etc.).  

É chocante que, um quarto de século depois de finda a ditadura militar, a defesa dos DH volte a ser uma prioridade na vida nacional. O RETROCESSO PRECISA SER DETIDO! 

O que hoje ocorre em São Paulo são balões de ensaio para as forças reacionárias aquilatarem a resistência dos brasileiros ao restabelecimento do estado policial. Cada omissão e cada resposta pífia a transgressões gravíssimas dos DH nos aproximam de um passado tenebroso. O bom senso manda esmagarmos os ovos de serpentes antes de eclodirem, pois a tarefa se tornará bem mais complicada adiante.

domingo, 27 de maio de 2012

A "FOLHA" AGORA É A VERSÃO IMPRESSA DO TERNUMA

As aparências enganam: esta NÃO
é a redação da Folha de S. Paulo...
Os remanescentes da bestial repressão da ditadura militar e os discípulos que eles formaram no culto aos conceitos e valores totalitários têm amplitude de atuação bem maior a partir deste domingo (27), quando a rede de divulgadores de suas difamações, calúnias, injúrias e pregações golpistas passou a contar com a participação explícita da Folha de S. Paulo.

O marco inicial desta nova fase em que o jornal da  ditabranda  finalmente saiu do armário é a peça de propaganda enganosa intitulada Para militares, Estado combatia o terrorismo (pedófilos, sádicos, assassinos seriais, coprófagos e que tais podem acessá-la aqui --o Ministério da Saúde Mental adverte que a exposição prolongada causa fascistização).

As aparências enganam: esta
edição NÃO é dos dias atuais
Nela está exposta a racionália falaciosa que os ditadores e seus esbirros utilizam há décadas para tentarem justificar seus crimes contra a humanidade, não negando as torturas, assassinatos (incluindo execuções de prisioneiros indefesos a sangue frio), estupros, ocultação de cadáveres e outras atrocidades fartamente documentadas, mas colocando no mesmo plano os atos cometidos pelos que, em condições de extrema inferioridade de forças, confrontavam o despotismo.

E, de quebra, os leitores são convidados a clicarem no endereço eletrônico da matriz, para obterem mais do mesmo:
"A lista mais completa das pessoas mortas pela esquerda armada está no site do grupo Terrorismo Nunca Mais (www.ternuma.com.br).
É um grupo obviamente engajado, como ele se define: 'Um punhado de democratas civis e militares inconformados com a omissão das autoridades legais e indignados com a desfaçatez dos esquerdistas revanchistas'".
As aparências enganam: este AINDA
não é o mais novo editor da Folha
Seria cômico, se não fosse trágico: o autoproclamado maior jornal do País abre suas páginas para os herdeiros de Adolf Hitler e Vlad Dracul se proclamarem democratas!!!

Mas, no caso do Grupo Folha, trata-se apenas de uma volta às origens: no auge do terrorismo de estado no Brasil, não só cedia viaturas para camuflarem o serviço sujo da repressão, como até facilitava o sequestro dos jornalístas da empresa (ao contrário da família proprietária de O Estado de S. Paulo, que ajudou a golpear as instituições em 1964 mas nunca permitiu que seus profissionais fossem caçados pelos torturadores no ambiente de trabalho).

A Folha mudou um pouco a linha editorial no governo do ditador Geisel por orientação do próprio Golbery do Couto e Silva, que capitaneava a  abertura lenta, gladual e segura  do regime de exceção.

Mas, a nostalgia dos velhos tempos tem batido tão forte nos últimos anos que a Folha não resistiu: arrancou a pele de cordeiro e está reassumindo sua monstruosidade intrínseca.

Aguarda-se para os próximos dias a confirmação de Carlos Alberto Brilhante Ustra como seu novo secretário de redação ou editor de Poder...

sábado, 26 de maio de 2012

O NOVO XOU (ME ENGANA QUE EU GOSTO)

"Pobre menina. Os olhos profundamente tristes, a capacidade de encantar e cativar a solidariedade, a falta de expectativa com um futuro amoroso e a enorme solidão foram as marcas que parecem indeléveis do desabafo de Xuxa, domingo último.

Como ela é maior que o relato de abuso sexual, fica essa imagem doce sem horizonte e eixo, com as marcas da tragédia vivida. No formato escolhido para o depoimento, Xuxa mergulha no oceano das frustrações de sua vida privada e nas fantasias (vividas e reescritas) de suas histórias de amor".

Quem produziu estes parágrafos lacrimosos (e outros) foi Marta Suplicy, ex-sexóloga de TV.

Minha visão é bem outra: aprendi muito nos anos que trabalhei crítico de rock e de cinema. Fiquei sabendo de coisas ultrajantes que pessoas célebres fazem ou dizem para chamar a atenção quando estão em maré baixa.

Teve um lá fora que garantiu ter cheirado as cinzas do pai com cocaína.

E, aqui dentro, uma moça com fama de santinha que, depois de ter visto como chamou a atenção ela fazer propaganda de uma cerveja cujo nome era o contrário de sua imagem, deitou falação sobre sexo anal, para obter um novo pique de divulgação.

Então, não me convence nada, nadinha mesmo, alegação de ter sido molestada quando era pequena. Nove entre dez estrelas do  inferno pamonha afirmam o mesmo. Afora Freud ter sempre dito, que nas lembranças dessa etapa da vida se confunde muito o que realmente ocorreu e o que a pessoa inconscientemente gostaria que tivesse ocorrido...

Fico me lembrando de um certo produtor de cinema que, quando alguém tentava obter judicialmente a retirada de certo filme das estantes das locadoras, porque não condizia com sua nova identidade junto a um novo público, comentou: "Logo ela?! Durante as filmagens essa moça nos constrangia. Ficava nua mesmo depois de ter terminado a cena e nós não podíamos nem levar no set os possíveis financiadores..."

sexta-feira, 25 de maio de 2012

É ASSIM QUE ACABA O MUNDO


"É assim que acaba o mundo.
É assim que acaba o mundo.
É assim que acaba o mundo.
Não com um estrondo,
mas com um suspiro."
(T. S. Eliot, "Os homens ocos"

Um artigo correto e bem didático sobre a devastação ambiental produzida pelo capitalismo é As nove ameaças à Terra, do ecologista carioca Aristides Arthur Soffiati Netto, doutor em história ambiental pela UFRJ (na qual leciona) e autor de nove livros sobre cultura e meio ambiente.

Eis os trechos principais (a íntegra pode ser acessada aqui):
"Quando perguntamos a um leigo e até mesmo a um estudioso acerca dos problemas que ameaçam a Terra e, consequentemente, a humanidade, a resposta mais rápida aponta para o aquecimento global. Quando muito, para o empobrecimento da biodiversidade. Em 2010, 28 cientistas de renome internacional reuniram-se em Estocolmo, Suécia, para aprimorar o diagnóstico da crise ambiental da atualidade. O resultado foi a identificação de nove ameaças ao planeta.

...Nos 11 mil anos (...) [do] período conhecido como Holoceno, a humanidade domesticou plantas e animais, criando a agricultura e a pecuária, construiu aldeias e depois cidades, inventou a roda, os métodos de polir a pedra, a cerâmica, os tecidos, a metalurgia, as embarcações de longo alcance e a indústria pesada. Tudo aconteceu muito rapidamente. A natureza, no Holoceno, criou condições ambientais favoráveis para que a humanidade desenvolvesse técnicas e tecnologias visando o domínio dela sobre a natureza, na convicção o de que era possível explorá-la em seu benefício sem nenhum preço a pagar.
 Mesmo com oscilações climáticas naturais, o Holoceno apresentou um clima relativamente estável para que a humanidade desenvolvesse suas potencialidades. Apenas uma cultura ousou ir longe demais, ultrapassando os limites da natureza. Foi ela a civilização ocidental, que criou o modo de produção capitalista, um sistema que ignora os limites do ambiente e que os transgride por todos os lados com a finalidade de acumular riquezas.
Na sofreguidão de indivíduos e de Estados nacionais se enriquecerem às custas da natureza e dos pobres, o capitalismo (e por que não também o socialismo?) violentou os limites dos sistemas e processos naturais imprescindíveis à vida na Terra. O resultado foi a construção de uma época geológica, que vem sendo denominada de Antropoceno...
Segundo os cientistas, as nove marcas do Antropoceno são:
1- Mudanças climáticas. Geradas pela emissão de gases do efeito estufa, notadamente o CO2, o aquecimento global está provocando uma rápida mudança no clima do Holoceno, o que compromete as conquistas do mundo ocidental e ocidentalizado, tais como agricultura, pecuária e urbanização.
2- Esgarçamento da camada de ozônio. Governos e empresários se vangloriaram por terem os Estados e as indústrias revertido o processo de desgaste da camada de ozônio por meio de novas técnicas e tecnologias. Este sucesso não resolveu de todo processo de corrosão da camada de ozônio, escudo fundamental para a continuidade das formas de vida mais complexas no planeta. 
3- Acidificação dos oceanos. Mais que as florestas, os oceanos cumprem o papel ecológico de absorver o dióxido de carbono existente na atmosfera e produzir oxigênio. Mas tudo tem limite. Muito gás carbônico e muita absorção dele pelos mares levam à acidificação dos oceanos e à destruição de ecossistemas fundamentais, como os bancos de corais e os animais com carapaça, por exemplo.

4- Água doce. Se o planeta é recoberto por água, muito pouco dela é doce, fundamental à agricultura, à pecuária e à humanidade. A água doce está sendo desperdiçada ou usada para o lucro.

5- Biodiversidade. A noção que os ignaros têm da biodiversidade é que os que a defendem gostam de plantinhas e bichinhos. Acontece que a biodiversidade garante o equilíbrio dos processos biológicos essenciais do planeta.

6- Ciclos do nitrogênio e do fósforo. No Antropoceno, o processamento de nitrogênio e fósforo é muito maior que aquele feito pela natureza, aumentando, assim, os processos de eutrofização das águas doces e salgadas.

7- Uso da terra. A conversão de metade das florestas, principalmente tropicais, em lavouras e pastagens, quebra a capacidade do planeta em exercer suas funções vitais de equilíbrio.

8- Carga de partículas na atmosfera. Atualmente, o lançamento de partículas na atmosfera dobrou desde a revolução industrial. Elas são extremamente nocivas à vida.

9- Poluição química. Cerca de 100.000 diferentes compostos químicos produzidos pelo sistema industrial está sendo aplicado em todo o mundo atualmente, o que vai afetar os seres vivos e a humanidade".

quinta-feira, 24 de maio de 2012

TORTURADOR-MOR: O MAPA DA MINA EXISTE, SÓ OS PROMOTORES NÃO VEEM

Notícia desta 5ª feira (24) da Folha de S. Paulo:
"A Justiça negou pedido para abrir ação penal contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi, pelo desaparecimento de Aluísio Palhano em 1971.

A decisão do juiz Márcio Rached Millani, da 10ª Vara Criminal de São Paulo, é um novo revés à estratégia do Ministério Público Federal de denunciar ex-agentes da ditadura por sequestro de presos políticos.

O juiz diz que a tentativa de processar Ustra e o delegado Dirceu Gravina contraria o STF, que manteve a validade da Lei da Anistia para acusados de tortura no regime militar. O Ministério Público vai recorrer".
Não seria mais inteligente o Ministério Público mudar a estratégia? 
A atual está mesmo levando a sucessivos reveses, com as várias instâncias do Judiciário sempre se prostrando à estapafúrdia e imoral decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a ditadores o direito de anistiarem a si próprios e a seus esbirros em plena ditadura.

Brilhante Ustra, contudo, não poderá esconder-se atrás da Anistia de 1979 se o acusarem de responsável pelo atentado ao Riocentro, ocorrido em 1981. Para mais detalhes, acesse aqui e aqui.

Embora fracassado, tal ato terrorista --portanto imprescritível-- deixou um sargento morto e um capitão gravemente ferido. Houve vítimas, pouco importando não serem inocentes. Justiça poética  não equivale à justiça do Estado brasileiro.

Os desvairados pretendiam provocar uma matança generalizada, pois o pânico causado pela explosão de três bombas num show musical traria consequências terríveis.

Eram muitos os cúmplices e, presumivelmente, de alto escalão, já que tinham sido suspensos todos os serviços de apoio do Riocentro, incluindo o policiamento e a assistência médica, para que não houvesse socorro imediato às vítimas. Até as portas de saída foram trancadas.

Finalmente, um dos culpados está agora revelando publicamente tudo que foi feito e quem fez: o ex-delegado do Dops que virou pastor evangélico e sente remorsos dos crimes que praticou ou testemunhou, Cláudio Antônio Guerra.

Está tudo preto no branco, em seu livro Memórias de uma guerra suja.

Informa que os comandantes da operação foram “os mesmos de sempre”:
  • o coronel de Exército Freddie Perdigão, do SNI;
  • o comandante Antônio Vieira, do Cenimar; e
  • o então coronel Brilhante Ustra, do DOI-Codi paulista.
Só não entendo por que o Ministério Público prefere dar murro em ponta de faca do que ocupar-se deste crime gravíssimo e igualmente impune.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

O TORTURADOR CONTINUA TORTURADOR E O LOBO NÃO PASSOU POR CORDEIRO

O balanço da 3ª feira em que dois dos mais emblemáticos personagens do aparelho repressivo da ditadura militar tentaram embaralhar os fatos relativos ao seu infame papel histórico foi o seguinte: àquele que começou como agente provocador e acabou como anjo exterminador se negou um lugar entre as vítimas, pois lobos em pele de cordeiro não  enganam ninguém; e aquele que não ouvia o grito dos torturados também não ouviu a retirada da sentença que o igualou aos comandantes de Auschwitz e Buchenwald.

O ARQUIVO ANSELMO TAMBÉM SERÁ QUEIMADO?

Como se previa, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça indeferiu a pretensão do ex-marinheiro de primeira classe José Anselmo dos Santos, conhecido como Cabo Anselmo, de ser reintegrado à Marinha como suboficial, além de receber uma indenização de R$ 100 mil em parcela única.

O relator do processo foi o ex-ministro de Direitos Humanos Nilmário Miranda, tendo seu voto sido acompanhado pelos outros 11 conselheiros. Ele fundamentou a recusa em dois motivos:
  1. a grande possibilidade (vide aqui e aqui) de Anselmo ter começado a prestar serviços à direita golpista militar antes mesmo da quartelada de 1964, como agente provocador incumbido de radicalizar os protestos de marinheiros; e
  2. sua atuação posterior no esquema repressivo do terrorismo de estado, "participando de torturas, execuções e desaparecimentos" e até se vangloriando em entrevistas do infame papel que tinha desempenhado.
Houve quem levantasse, na imprensa e na internet, a hipótese de Anselmo estar atuando mais uma vez como provocador, no sentido de desmoralizar a anistia federal. Seguindo tal linha de raciocínio, qual seria agora sua utilidade, depois de prestado o serviço derradeiro, em vida, aos famigerados remanescentes da ditadura?

Ele deveria se preocupar em não seguir os passos do seu parceiro de crimes, o delegado Sérgio Fleury. Pode estar chegando o momento da  queima de arquivo. Talvez até de uma morte adequadamente maquilada para parecer vingança da esquerda, pois  do boi só se perde o berro...

USTRA NÃO APAGOU O REGISTRO EM CARTEIRA

 O julgamento do recurso do (ausente) torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra contra a sentença da 23ª Vara Civel de São Paulo que o declarou torturador foi suspenso pelo Tribunal de Justiça a pedido do relator Rui Cascaldi, que disse precisar de tempo para refletir melhor sobre o caso. Em seguida, um dos juízes acrescentou que pretende estudar meticulosamente os sete volumes do processo, antecipando aos interessados que eles não devem  alimentar a expectativa de uma retomada  do julgamento em curto prazo.

Então, a sessão desta 3ª feira (22) se restringiu à sustentação oral do advogado da Família Teles, o veterano jurista Fábio Konder Comparato --que, tal como Dalmo de Abreu Dallari, é uma lenda viva do Direito brasileiro.

Comparato alertou que está em jogo "a dignidade do Estado brasileiro diante da opinião pública nacional e internacional", daí o imperativo de a Corte dar uma resposta incisiva aos "atos bestiais de tortura" pelos quais o antigo comandante do DOI-Codi/SP foi responsável.
Ele criticou o "chorrilho de questões preliminares" levantadas pela defesa, que não apresentou nenhuma testemunha  e restringiu suas alegações de inocência às declarações do próprio Brilhante Ustra. Este nem sequer negou a ocorrência das torturas e óbitos, apenas alegando, da forma mais inverossímil possível, não haver tomado conhecimento dos maus tratos infligidos a milhares e da morte de mais de 40 cidadãos na unidade sob sua responsabilidade.

Como é do conhecimento público, Brilhante Ustra comandou o DOI-Codi entre setembro/1970 e janeiro/1974, tendo sido apresentadas 502 denúncias de torturas referentes a tal período, durante o qual estiveram no inferno da rua Tutóia cerca de 2 mil cidadãos presos por suspeita de  subversão  ou  terrorismo. E, no total dos seus seis anos de operações, o DOI-Codi paulista prendeu (pelo menos) 2.372 opositores do regime militar e assassinou (no mínimo) 50 deles, inclusive o jornalista Vladimir Herzog.

São três as questões preliminares com as quais Brilhante Ustra tenta safar-se sem ser realmente inocentado:
  1. Considera-se resguardado pela anistia de 1979, mas FKC esclareceu que tal lei não elimina a responsabilidade civil, "pois se trata do direito de particulares", que o Estado não pode anular com uma penada;
  2. A inadequação de ação declaratória como intrumento jurídico num caso desses, ao que FKC contrapôs que, desde as leis do Império romano, quem causa dano o deve reparar. "Houve ou não houve tortura? Se houve, o direito subsiste." Quanto ao fato da Família Teles não querer tomar "o dinheiro do algoz", isto não invalida a ação declaratória para fins de reparação moral, explicou o jurista; e
  3. A prescrição que, diz FKC, inexiste quando se trata de um "direito subjetivo".
Finalizando, Comparato comentou que, quando o Conselho de Direitos Humanos da ONU está prestes a se reunir em Genebra para discutir, entre outros assuntos, a impunidade dos torturadores brasileiros, enquanto a Comissão da Verdade acaba de ser instalada, seria patético o Tribunal de Justiça de São Paulo não sentenciar como deve "o mais notório torturador do regime militar".


"CASA DE HORRORES" - A ação declaratória contra o torturador Brilhante Ustra foi movida pelo casal Maria Amélia e César Teles; pelos filhos Janaína e Édson; e por Criméia, irmã de Maria Amélia.
Fábio Konder Comparato: uma lenda viva
César, Maria Amélia e Criméia foram presos em 1972. Janaína e Édson, então com 5 e 4 anos, chegaram a ser levados de camburão ao DOI-Codi, como uma forma de tortura psicológica contra os pais e tia.
Eis como Édson lembra o ocorrido:
"Nas dependências deste então órgão público/estatal pude ver minha mãe e meu pai em tortura. (...) Fui levado a um lugar onde, através de uma janelinha, a voz materna, que meus ouvidos estavam acostumados a escutar, me chamava. Porém, quando eu olhava, não podia reconhecer aquele rosto verde/arroxeado/ensangüentado pelas torturas que o oficial do Exército brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, havia infligido à minha mãe. Era ela, mas eu não a reconhecia".
A sentença do juiz Gustavo Santini Teodoro assinalou que o DOI-Codi era "uma casa dos horrores, razão pela qual o réu não poderia ignorar o que ali se passava". Segundo o depoimento das testemunhas, o  torturador  Brilhante Ustra comandava as sessões de tortura com espancamento, choques elétricos e tortura psicológica. Os gritos e choros dos presos eram ouvidos até nas celas. Daí a conclusão do magistrado:
"Não é crível que os presos ouvissem os gritos dos torturados, mas não o réu. Se não o dolo, por condescendência criminosa, ficou caracterizada pelo menos a culpa, por omissão quanto à grave violação dos direitos humanos fundamentais dos autores".

terça-feira, 22 de maio de 2012

USTRA CONTINUA SENDO TORTURADOR COM REGISTRO EM CARTEIRA

O julgamento do recurso do (ausente) torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra contra a sentença da 23ª Vara Civel de São Paulo que o declarou torturador foi suspenso pelo Tribunal de Justiça a pedido do relator Rui Cascaldi, que disse precisar de tempo para refletir melhor sobre o caso. Em seguida, um dos juízes acrescentou que pretende estudar meticulosamente os sete volumes do processo, antecipando aos interessados que eles não devem  alimentar a expectativa de uma retomada  do julgamento em curto prazo.

Então, a sessão desta 3ª feira (22) se restringiu à sustentação oral do advogado da Família Teles, o veterano jurista Fábio Konder Comparato --que, tal como Dalmo de Abreu Dallari, é uma lenda viva do Direito brasileiro.

Comparato alertou que está em jogo "a dignidade do Estado brasileiro diante da opinião pública nacional e internacional", daí o imperativo de a Corte dar uma resposta incisiva aos "atos bestiais de tortura" pelos quais o antigo comandante do DOI-Codi/SP foi responsável.

Ele criticou o "chorrilho de questões preliminares" levantadas pela defesa, que não apresentou nenhuma testemunha  e restringiu suas alegações de inocência às declarações do próprio Brilhante Ustra. Este nem sequer negou a ocorrência das torturas e óbitos, apenas alegando, da forma mais inverossímil possível, não haver tomado conhecimento dos maus tratos infligidos a milhares e da morte de mais de 40 cidadãos na unidade sob sua responsabilidade.

Como é do conhecimento público, Brilhante Ustra comandou o DOI-Codi entre setembro/1970 e janeiro/1974, tendo sido apresentadas 502 denúncias de torturas referentes a tal período, durante o qual estiveram no inferno da rua Tutóia cerca de 2 mil cidadãos presos por suspeita de  subversão  ou  terrorismo. E, no total dos seus seis anos de operações, o DOI-Codi paulista prendeu (pelo menos) 2.372 opositores do regime militar e assassinou (no mínimo) 50 deles, inclusive o jornalista Vladimir Herzog.

 São três as questões preliminares com as quais Brilhante Ustra tenta safar-se sem ser realmente inocentado:
  1. Considera-se resguardado pela anistia de 1979, mas FKC esclareceu que tal lei não elimina a responsabilidade civil, "pois se trata do direito de particulares", que o Estado não pode anular com uma penada;
  2. A inadequação de ação declaratória como intrumento jurídico num caso desses, ao que FKC contrapôs que, desde as leis do Império romano, quem causa dano o deve reparar. "Houve ou não houve tortura? Se houve, o direito subsiste." Quanto ao fato da Família Teles não querer tomar "o dinheiro do algoz", isto não invalida a ação declaratória para fins de reparação moral, explicou o jurista; e
  3. A prescrição que, diz FKC, inexiste quando se trata de um "direito subjetivo".
Finalizando, Comparato comentou que, quando o Conselho de Direitos Humanos da ONU está prestes a se reunir em Genebra para discutir, entre outros assuntos, a impunidade dos torturadores brasileiros, enquanto a Comissão da Verdade acaba de ser instalada, seria patético o Tribunal de Justiça de São Paulo não sentenciar como deve "o mais notório torturador do regime militar".

NA SENTENÇA, O JUIZ QUALIFICOU O 
DOI-CODI DE "UMA CASA DE HORRORES"

Fábio Konder Comparato: uma lenda viva
A ação declaratória contra o torturador Brilhante Ustra foi movida pelo casal Maria Amélia e César Teles; pelos filhos Janaína e Édson; e por Criméia, irmã de Maria Amélia.

César, Maria Amélia e Criméia foram presos em 1972. Janaína e Édson, então com 5 e 4 anos, chegaram a ser levados de camburão ao DOI-Codi, como uma forma de tortura psicológica contra os pais e tia.

Eis como Édson lembra o ocorrido:
"Nas dependências deste então órgão público/estatal pude ver minha mãe e meu pai em tortura. (...) Fui levado a um lugar onde, através de uma janelinha, a voz materna, que meus ouvidos estavam acostumados a escutar, me chamava. Porém, quando eu olhava, não podia reconhecer aquele rosto verde/arroxeado/ensangüentado pelas torturas que o oficial do Exército brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, havia infligido à minha mãe. Era ela, mas eu não a reconhecia".
A sentença do juiz Gustavo Santini Teodoro assinalou que o DOI-Codi era "uma casa dos horrores, razão pela qual o réu não poderia ignorar o que ali se passava". Segundo o depoimento das testemunhas, o  torturador  Brilhante Ustra comandava as sessões de tortura com espancamento, choques elétricos e tortura psicológica. Os gritos e choros dos presos eram ouvidos até nas celas. Daí a conclusão do magistrado:
"Não é crível que os presos ouvissem os gritos dos torturados, mas não o réu. Se não o dolo, por condescendência criminosa, ficou caracterizada pelo menos a culpa, por omissão quanto à grave violação dos direitos humanos fundamentais dos autores".

A COMISSÃO DA VERDADE E A TEORIA DOS DOIS DEMÔNIOS

Já lá se vão seis anos que eu espalho  meus artigos na web. Neste período, seguramente me tornei menos conhecido pelos leitores da grande imprensa, que passou a me discriminar cada vez mais como profissional e a me esconder cada vez mais como personagem do noticiário.

Tendo uma trajetória, no mínimo, inusual, de repente os editores de jornalões e revistonas passaram a considerá-la desinteressante  para o público em geral. Ademais, não me dão o direito de expressar o  outro lado  em lutas das quais sou o principal porta-voz nas batalhas de opinião, nem em relação a acontecimentos históricos de que participei diretamente, sendo amiúde o único veterano a pleitear o direito de resposta.

Mas, o  macartismo à brasileira  não consegue evitar que eu forme opinião. 

É óbvio que as listas negras nas quais é de bom tom não crer, mas  que  las hay, las hay, atrapalham a propagação do meu trabalho e a divulgação de lutas prementes, causando-me impaciência, estresse e até desânimo.


Consola-me, entretanto, a percepção de que a água mole vai aos poucos furando a pedra dura, nesta nova realidade da internet.

Em maio de 2009, p. ex., notei que boa parte dos parlamentares, ao se pronunciarem numa audiência pública sobre o Caso Battisti que teve lugar na Câmara Federal, repetiu argumentação que eu introduzira no debate político.

Como as pedras que atiramos numa lagoa, tais argumentos foram se irradiando, outros os assimilaram em seus textos, acabaram virando voz corrente. Quem hoje se lembra, p. ex., que durante bom tempo fui eu o articulista que mais insistentemente bateu na tecla de que a luta contra a ditadura militar se constituiu numa saga de resistência à tirania?

A perda da  autoria  não me afeta em termos de vaidade, mas eu até que gostaria de contar com um dos seus dividendos, a desobstrução de caminhos, tornando minha vida menos sacrificada. A idade é implacável e nos faz ansiar por facilidades.

Mas, como todo idealista que trava o bom combate, quero mais é que vivam as idéias e tremulem as bandeiras, pouco me importando se serão muitas, poucas ou nenhuma as pessoas capazes de avaliar minha contribuição pessoal.


A grande imprensa me boicota, mas alguns dos seus profissionais e colaboradores escrevem textos assemelhados aos meus. Tenho, ao lê-los, um sentimento de dever cumprido: o objetivo foi alcançado, e é isto o que realmente importa.

Caso da coluna desta 3ª feira (22) do filósofo Vladimir Safatle na Folha de S. Paulo, Toda violação será castigada.

É obrigatório esclarecer que, embora a afinidade de nossas posições desta vez seja total, isto nem de longe implica influência de um sobre o outro. Lançamos mesmo um olhar parecido para as coisas do mundo, de forma que acontece de eu concordar com teses e posturas do Safatle em assuntos sobre os quais eu nem sequer refletira.

Agrada-me pensar, contudo, que de alguma forma eu contribui para o Safatle ter tal clareza de visão, assim como ele tem contribuído para aclarar a minha.

Eis a íntegra do artigo, o melhor já publicado pela grande imprensa sobre a  teoria dos dois demônios  que ronda a Comissão da Verdade:


"Toda violação dos direitos humanos será investigada." Com essa frase, Gilson Dipp, um dos integrantes da Comissão da Verdade, procurou constranger setores da esquerda que procuram levar a cabo as exigências de punição aos crimes da ditadura militar.

Trata-se de pressupor que tanto o aparato estatal da ditadura militar quanto os membros da luta armada foram responsáveis por violações dos direitos humanos. É como se a verdadeira função da Comissão da Verdade fosse referendar a versão oficial de que todos os lados cometeram excessos equivalentes, por isso o melhor é não punir nada.

No entanto o pressuposto de Dipp é da mais crassa má-fé. Na verdade, com essa frase, ele se torna, ao contrário, responsável por uma das piores violações dos direitos humanos.

Sua afirmação induz à criminalização do direito de resistência, este que -desde a Declaração dos Direitos Universais do Homem e do Cidadão- é, ao lado dos direitos à propriedade, à segurança e à liberdade, um dos quatro direitos humanos fundamentais.

Digamos de maneira clara: simplesmente não houve violação dos direitos humanos por parte da luta armada contra a ditadura. Pois ações violentas contra membros do aparato repressivo de um Estado ditatorial e ilegal não são violações dos direitos humanos. São expressões do direito inalienável de resistência.

Os resistentes franceses também fizeram atos violentos contra colaboradores do Exército alemão durante a Segunda Guerra, e nem por isso alguém teve a ideia estúpida de criminalizar suas ações.

Àqueles que se levantam para afirmar que "a guerrilha matou tal soldado, tal financiador da Operação Bandeirantes", devemos dizer:

"Tais ações não podem ser julgadas como crimes, pois elas eram ações de resistência contra um Estado criminoso e ditatorial".

O argumento de que tais grupos de luta armada queriam implementar regimes comunistas no país não muda em nada o fato de que toda ação contra um Estado ilegal é uma ação legal. O que está em questão não é o que tais grupos queriam, mas se um Estado ilegal pode criminalizar ações contra sua existência impetrada por setores da população.

Como se não bastasse, integrantes da Comissão da Verdade que dizem querer investigar ações dos grupos de resistência "esquecem" que os membros da luta armada julgados por crimes de sangue não foram anistiados. Eles apenas receberam uma diminuição das penas.

Ou seja, os únicos anistiados foram os militares, graças a uma lei que eles mesmos fizeram, sem negociação alguma com a sociedade civil.

segunda-feira, 21 de maio de 2012

FIM DE PAPO: O CABO ANSELMO FOI AGENTE PROVOCADOR DESDE O INÍCIO

O repórter Lucas Ferraz, da sucursal da Folha de S. Paulo em Brasília, antecipa que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça deverá nesta 3ª feira (22) indeferir a reparação e a reintegração à Marinha pleiteadas pelo antigo marinheiro de primeira classe José Anselmo dos Santos, com base em documentação secreta do serviço de inteligência da Aeronáutica, segundo a qual o (erroneamente chamado de) Cabo Anselmo já era informante antes mesmo da quartelada de 1964:

"Os papéis a que a Folha teve acesso integram processo de Cabo Anselmo na Comissão de Anistia... Os novos elementos reforçam a tendência de o pedido ser negado pelo governo".

Anselmo sempre alegou ter começado a colaborar com a repressão, armando ciladas nas quais os resistentes eram presos ou mortos, após ser preso em 1971 pelo delegado Sérgio Fleury, do Deops paulista. Já o PCB desde os anos 60 o vinha acusando de agente provocador.
A Comissão está de posse não só do depoimento do ex-delegado Cecil Borer no sentido de que Anselmo era mesmo um infiltrado (ver aqui), como de papéis recebidos do Arquivo Nacional no mês passado, comprovando o que sempre se suspeitou: não passou de uma farsa a alegada fuga do marinheiro da delegacia carioca na qual estava detido em maio de 1966, pois ele foi simplesmente solto.

O MAIS NOTÓRIO "CACHORRO" DO FLEURY

Hoje com 70 anos, Anselmo já tinha assegurado uma posição infame na História como o mais célebre dos militantes da luta armada que, presos, atuaram (segundo o jargão dos próprios órgãos de segurança) como cachorros da repressão. 

De acordo com o amigo e protetor de Anselmo até hoje, o (antigo torturador) delegado Carlos Alberto Augusto, do 12º distrito de São Paulo, só no Deops/SP havia uns 50 deles.

Perdurava, contudo, uma dúvida: Anselmo mudara de lado em 1971--o que obrigaria a União a atender seu pleito, apesar das abominações que cometeu, tendo até se vangloriado de haver causado a morte de "cem, duzentos" opositores da ditadura que o tinham como companheiro--  ou era, desde o início, um agente infiltrado? A Comissão de Anistia deverá decidir pela segunda opção.

Principal agitador da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil no período que antecedeu a quartelada de 1964, depois do golpe Anselmo foi preso, escapou de forma inverossímil, passou vários anos foragido e chegou a treinar guerrilha em Cuba.

De regresso ao Brasil em 1970, militou na luta armada contra o regime militar, ao mesmo tempo em que colaborava com a repressão da ditadura, desgraçando seus companheiros.

Eis como Élio Gaspari relatou, em A Ditadura Escancarada, a mais lembrada de suas missões:
"A última operação de Anselmo, na primeira semana de janeiro de 1973, (...) resultou numa das maiores e mais cruéis chacinas da ditadura. Um combinado de oficiais do GTE e do DOPS paulista matou, no Recife, seis quadros da VPR. Capturados em pelo menos quatro lugares diferentes, apareceram numa pobre chácara da periferia. Lá, segundo a versão oficial, deu-se um tiroteio (...). Os mortos da VPR teriam disparado dezoito tiros, sem acertar um só. Receberam 26, catorze na cabeça. (...) A advogada Mércia de Albuquerque Ferreira viu os cadáveres no necrotério. Estavam brutalmente desfigurados".
Passou então a viver sob a proteção dos órgãos de segurança, que lhe proveram remuneração e fachada legal sob identidade falsa. De vez em quando, para aumentar os ganhos, concedia entrevistas que foram publicadas com destaque na grande imprensa e até viraram livros.

Vários dos ex-colegas de Anselmo na Armada já sustentavam que ele sempre serviu à comunidade de informações.

Primeiramente, porque ele tudo fez para radicalizar os movimentos dos subalternos das Forças Armadas – fator decisivo para que a oficialidade, sentindo-se afrontada, decidisse quebrar seu juramento de fidelidade à Constituição, passando a apoiar os conspiradores.

Logo após o golpe, Anselmo pediu asilo na embaixada mexicana. Mas, embora fosse uma das pessoas mais procuradas do País, resolveu sair andando de lá, sem ser detido.

O HÓSPEDE SAÍRA E NÃO VOLTARA...

Algum tempo depois foi preso, exibido como troféu pela ditadura... e logo transferido para uma delegacia de bairro, na qual, diz Gaspari, “Anselmo fazia serviços de telefonista, escrivão e assistente do único detetive do lugar”.

A situação carcerária do ex-marujo, continua Gaspari, não cessou de melhorar:
“Com as regalias ampliadas, era-lhe permitido ir à cidade. Numa ocasião surpreendeu o ministro-conselheiro da embaixada do Chile, visitando-o no escritório e pedindo-lhe asilo. Quando o diplomata lhe perguntou o que fazia em liberdade, respondeu que tinha licença dos carcereiros. O chileno, estupefato, recusou-lhe o pedido”.
Finalmente, sem nenhuma dificuldade, Anselmo deixou a cadeia em abril de 1966. Nada houve que caracterizasse uma fuga: apenas constataram que o hóspede saíra e não voltara. Agora, comprovou-se a armação da qual sempre se suspeitou.

Jânio de Freitas assim comentou tal episódio:
"O compreensível ódio da oficialidade desacatada pelos marinheiros, logo na mais classista das forças militares, transmudou-se em represália feroz quando o golpe possibilitou a prisão da marujada rebelde. Masmorras e prisão nas piores condições em navios foram o destino comum dos apanhados. Não, porém, para o maior incitador da rebelião e das ameaças à oficialidade: Anselmo foi posto em um pequeno e pacato distrito policial na orla da floresta do Alto da Tijuca, sem vigilância especial, e disponível para seus visitantes. Em poucos dias, não precisou de mais do que sair pela porta para a liberdade. Os visitantes perderam a sua nos dias seguintes".
E foi mais longe o veterano jornalista, acrescentando uma informação não muito conhecida sobre Anselmo:
"Também por aquelas alturas, um cartunista jovem e já famoso foi solicitado a ajudar 'o caçado' Anselmo, arranjando-lhe um abrigo por alguns dias. O rapaz deu-lhe a chave de um apartamento. Em troca, recebeu os efeitos habituais da repressão, e mais tarde viveu anos de exílio na Suíça".
Mas, de todas as ignomínias de Anselmo, nada se compara a haver causado a morte da companheira que engravidara (a Soledad Barret Viedma), tendo preferido propiciar o massacre de seis revolucionários do que salvar sua amante e a criança que ela concebia.

domingo, 20 de maio de 2012

JORNAL DA DITABRANDA VENDE O MESMO PEIXE PODRE PELA 2ª VEZ!!!

Sempre que estão em evidência no noticiário as atrocidades e execuções perpetradas pelo regime militar, as  viúvas da ditadura  requentam os mesmíssimos episódios de vítimas dos grupos armados, apostando na desinformação dos brasileiros. 

Realmente, por aqui poucos  sabem que, através dos tempos, TODAS as vezes em que cidadãos comuns pegaram em armas contra tiranias registraram-se erros e acasos infelizes, sem que isto descaracterizasse o fundamental: o fato de uns estarem utilizando a violência DESMEDIDAMENTE para manter o despotismo e outros SELETIVAMENTE para o combater. E a indústria cultural tudo faz para que tal conhecimento continue restrito a minorias.

No Brasil, para contrapor às muitas dezenas de episódios chocantes protagonizados pelas bestas-feras da ditadura, a extrema-direita utiliza invariavelmente os casos de Mario Kozel Filho e Alberto Mendes Júnior --lamentáveis, sem dúvida, mas CIRCUNSTANCIAIS, enquanto os carrascos abrigados no aparelho de estado implementaram uma política DELIBERADA de extermínio dos guerrilheiros, repetindo em menor escala a  solução final  dos nazistas para os judeus.

Em março/2008, o jornalista Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo e em outros jornais nos quais sua coluna é publicada, colocou em evidência um terceiro episódio: o do jovem Orlando Lovecchio Filho, que teve a perna amputada depois de atingido pela explosão de uma bomba que a ALN deixou em março/1968 no estacionamento do Conjunto Nacional (av. Paulista), diante do consulado estadunidense em São Paulo.

Na ocasião, ficou esclarecido que Gaspari não só atribuíra o atentado à organização errada (culpava a VPR) e às pessoas erradas (nomeou quatro mas duas eram inocentes, tendo uma delas, Dulce Maia, sido vitoriosa na ação que moveu contra o acusador leviano), mas também que Lovecchio PERDEU A PERNA PORQUE A REPRESSÃO DA DITADURA, SUSPEITANDO QUE ELE PUDESSE SER TAMBÉM UM PARTICIPANTE DO ATENTADO, INTERROMPEU O SOCORRO MÉDICO PARA INTERROGÁ-LO E, QUANDO O LIBEROU, HORAS MAIS TARDE, A GANGRENA JÁ SE ESTABELECERA.

Lovecchio levou à Justiça um dos verdadeiros autores da ação, Sérgio Ferro, e PERDEU! 

A derrota judicial se deveu aos relatórios médicos que Ferro apresentou em sua defesa: o primeiro informando que o ferimento de Lovecchio era grave, mas existia possibilidade de recuperação. O segundo, que quando o atendimento foi retomado, horas mais tarde, sua perna já havia gangrenado, o que tornou obrigatória a amputação.

Inacreditavelmente, quatro anos mais tarde o jornal da  ditabranda, neste domingo (20), bate novamente na mesma tecla e  esquece  o que ficou evidenciado em 2008: A CRIMINOSA INTERRUPÇÃO DOS CUIDADOS MÉDICOS A UM FERIDO QUE, AINDA QUE FOSSE UM GUERRILHEIRO ATINGIDO PELA PRÓPRIA BOMBA, DEVERIA TER SIDO SOCORRIDO ANTES DE INTERROGADO.

A nova manipulação jornalística tem o título de Vítima de bomba também espera receber reparação. E gasta muitas palavras para recapitular a explosão, menos o detalhe fundamental que levou a Justiça a rechaçar a acusação de Lovecchio contra Ferro. Constatem:
"...Era 1h30 do dia 19, avenida vazia, lojas fechadas, consulado idem, quando o DKW desceu a rampa do estacionamento. Lovecchio estava com um primo e um amigo de Santos, que o visitavam. Lovecchio estava com um primo e um amigo de Santos, que o visitavam.

Um cano tampado com papel kraft. Saída do prédio. Fumacinha. Acabam aí as lembranças. Lovecchio não ouviu nada, não viu clarão.

Quando acordou, estava deitado no chão, cercado por pessoas perguntando-lhe isso e aquilo. Achou estranho que a sola do sapato estivesse 'olhando' para ele.

Os jovens foram os primeiros suspeitos do atentado. Nos jornais dos dias seguintes, a polícia avisava: a explosão podia ser um 'acidente de trabalho'. Os três do DKW entraram na mira da Polícia do Exército e do Dops.

Internado no Hospital das Clínicas, Lovecchio lutou para controlar a infecção na perna dilacerada. Os pais dele recusavam-se a aceitar a hipótese de amputação. 'Mas já estava gangrenando'".
Para quem quiser recapitular a polêmica de 2008, eis os artigos que então lancei, aqui, aqui e aqui.

A narrativa folhetinesca e choramingas, calibrada para indispor os leitores com os antigos resistentes, admite que Lovecchio foi inicialmente tido como suspeito, omite o restante e ainda registra sem comentar que o atentado se deu em plena madrugada, num estacionamento quase vazio.

Ou seja, tanto quanto o carro-bomba lançado contra o QG do II Exército, FOI UMA DESNECESSÁRIA E CONDENÁVEL DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA, MAS O PRÓPRIO HORÁRIO ESCOLHIDO ATESTA QUE HAVIA A INTENÇÃO DE NÃO FERIR NINGUÉM.

Ignoro se a ALN reconsiderou a conveniência de tais ações, mas a VPR o fez, no Congresso de Mongaguá, em abril de 1969, do qual participei. E dou meu testemunho: a morte do recruta Kozel era bastante lamentada pelos companheiros de origem militar, que estimavam --e muito!-- os subalternos. Até por quase todos serem antigos sargentos e cabos, acostumados a ZELAR pelos recrutas, um ano depois continuavam cheios de remorsos. 

Sentimento de pesar compartilhado pelo próprio Lamarca, que ainda não ingressara na VPR quando o atentado ocorreu: embora tivesse chegado a capitão, ele identificava-se mesmo é com a soldadesca, afirmando amiúde que se diferenciava dos outros oficiais por ser filho de sapateiro, e não de famílias burguesas ou de classe média.
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