segunda-feira, 17 de outubro de 2011

ITÁLIA QUER MUDAR O QUE O STF DECIDIU E O DIÁRIO OFICIAL PUBLICOU

Consolo para Berlusconi: seu fim não será o
mesmo do Duce, salvo em termos simbólicos
O sempre atento Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, expõe (ver aqui) a nova bravata de Berlusconi e seus cúmplices, que agora têm mais um ponto de contato com a quadrilha de Benito Mussolini, qual seja a de resvalarem, nos estertores de seu desgoverno, para uma fúria tão destrambelhada quanto impotente:
"Recentemente, os advogados do Estado Italiano na causa da extradição 1085 [o recusado pedido de extradição de Cesare Battisti], reclamaram do STF a modificação de alguns pontos do acordão redigido pelo Ministro Luiz Fux. Observem a gravidade desta pretensão: a Itália quer que o Judiciário brasileiro modifique uma sentença, já que acordão é simplesmente uma sentença coletiva de um corpo colegiado". (o grifo é do Lungarzo).
Um  trecho do acórdão que incomodou tanto o  capo  quanto  tutti i capi  foi este aqui:
Os linchadores parecem esquecer
este pequeno detalhe histórico...
"Compete ao Presidente da República, dentro da liberdade interpretativa que decorre de suas atribuições de Chefe de Estado, para caracterizar a natureza dos delitos, apreciar o contexto político atual e as possíveis perseguições contra o extraditando relativas ao presente, o que é permitido pelo texto do Tratado firmado. O Supremo Tribunal Federal, além de não dispor de competência constitucional para proceder a semelhante exame, carece de capacidade institucional para tanto. O Judiciário não foi projetado constitucionalmente para tomar decisões políticas na esfera internacional, cabendo tal papel ao Presidente da República, eleito democraticamente e com legitimidade para defender os interesses do Estado no exterior".
Quem assistiu à sessão do Supremo Tribunal Federal de 0/07/2011 sabe que Fux sintetizou fielmente aquilo que foi decidido pela expressiva maioria de 6 votos contra 3.

Nada há a temer desta nova investida dos linchadores: acórdão aprovado pelos ministros e publicado no Diário Oficial não é suscetível de mudanças, muito menos para atender a quem nem sequer deveria ter sido admitido como parte do processo.

Mas, já passou da hora de o Brasil dar um chega-pra-lá nessa malta arrogante.

Um comentário:

Anônimo disse...

Enquanto isso, o governo italiano cogita ressuscitar a Lei Reale, de 1975 (da época dos anos de chumbo), como pretexto, em resposta aos incidentes do último sábado na marcha dos indignados. A volta do estado policial italiano, que diziam ser democracia nos anni di piombi. Esse é o governo italiano que quer Battisti como um troféu...

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