quarta-feira, 30 de setembro de 2009

INVESTIGADORES DA ONU CONCLUEM: ISRAEL MASSACROU CIVIS EM GAZA

Os genocídios e atrocidades perpetrados por Israel durante sua campanha de intimidação dos palestinos em dezembro/2008 e janeiro/2009 foram veementemente condenados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em relatório divulgado nesta terça-feira.

Segundo o documento, a ofensiva de Israel foi direcionada contra "o povo de Gaza em conjunto", configurando "uma política de castigo".

Mais: "Israel não adotou as precauções requeridas pelo direito internacional para limitar o número de civis mortos ou feridos nem os danos materiais".

Portanto, o estado judeu "cometeu crimes de guerra e, possivelmente, contra a humanidade".

Segundo o juiz sul-africano Richard Goldstone, que presidiu a missão de investigação da ONU, foram analisados 36 episódios ocorridos em Gaza, entre eles "alguns nos quais as forças armadas israelenses lançaram ataques diretos contra civis, com consequências letais".

Pior ainda, os militares judeus recorreram exatamente às mesmas práticas que seu povo tanto deplorava nos nazistas: "Outros incidentes que detalhamos se referem ao emprego pelas forças israelenses de escudos humanos, em violação de uma sentença anterior do Tribunal Supremo israelense que proibiu essa conduta".

Ou seja, é tão comum os israelenses servirem-se de seres humanos como escudos que seu principal tribunal já impugnou esta infamia, em vão!

É claro que os fanáticos do Hamas também são recriminados, mas a missão constatou a extrema desproporção entre os ataques sofridos por Israel e a forma avassaladora como reagiu. Foi o que Goldstone explicou à imprensa:
"O ataque contra a única fábrica que seguia produzindo farinha, a destruição da maior parte da produção de ovos em Gaza, a destruição com escavadeiras de enormes superfícies de terra agrícola e o bombardeio de 200 fábricas, não podem ser justificados de nenhuma maneira com razões militares. Esses ataques não tiveram nada a ver com o disparo de foguetes e morteiros contra Israel".
A missão recomendou à Assembleia Geral da ONU que promova uma discussão urgente sobre o emprego do fósforo branco, que foi usado indiscriminadamente pelos israelenses contra a população civil de Gaza. A utilização militar do fósforo branco é proibida tanto pela Convenção de Genebra quanto pela Convenção de Armas Químicas.

E quem esperava do governo de Barack Obama uma postura menos aberrante no conflito do Oriente médio se decepcionou. Além de Israel, os Estados Unidos foram o único país a rejeitar o relatório, com uma justificativa que seria cômica se não fosse trágica, verbalizada por Michael Posner, secretário de Estado adjunto para Democracia, Direitos Humanos e Trabalho:
"Não se pode fazer equivalência moral entre Israel, um Estado democrático com direito à autodefesa, e o grupo terrorista Hamas, que respondeu à retirada israelense de Gaza aterrorizando os civis no sul de Israel".
A verdadeira diferença entre as partes desse conflito é bem outra, conforme se deprende deste levantamento de um grupo israelense de direitos humanos, o B'Tselem: 1.387 palestinos foram assassinados em Gaza, 773 (55,7%) dos quais eram civis. Enquanto isso, as baixas israelenses se limitaram a dez militares e três civis.

Ou seja, para cada israelense morto, mais de cem palestinos tombaram.

Uma proporção que também nada fica a dever às retaliações nazistas.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

O COMPROMISSO DOS REVOLUCIONÁRIOS COM A CIVILIZAÇÃO

Ao surgirem, tanto o marxismo quanto o anarquismo prometiam conduzir a humanidade a um estágio superior de civilização.

A proposta de ambos era a de um melhor aproveitamento do potencial produtivo existente, direcionando-o para a promoção da felicidade coletiva, ao invés de desperdiçá-lo em desigualdade e parasitismo.

A hipótese anarquista nunca foi testada: não houve país em que cidadãos livres organizassem a economia e a sociedade sem a tutela do estado.

A hipótese marxista não foi testada da forma como seus enunciadores previam: em países cujas forças produtivas estivessem plenamente desenvolvidas.

Nas duas nações que realmente contam, a revolução teve de cumprir uma etapa anterior, qual seja a de acumulação primitiva do capital, já que se tratava de países ainda desprovidos da infra-estrutura básica para uma economia moderna.

Acabaram tendo de exigir esforços extremos dos trabalhadores; e, como eles não se dispunham livremente a isto, a URSS e a China, cedendo ao imperativo da sobrevivência, coagiram-nos a dar essa quota de sacrifício.

Ou seja, tornaram-se tiranias. Uma mais brutal e assassina, a stalinista. A outra mais messiânica e fanática, a maoísta.

Sobreviveram exatamente até cumprirem a função por elas assumida, de trazer países atrasados até o século XX. A partir daí, entretanto, passaram a emperrar as forças produtivas, ao invés de as deslanchar.

O socialismo real da União Soviética e satélites caiu de podre na década de 1980, com as nações voltando ao capitalismo.

O maoísmo tentou ainda resistir aos ventos de mudança com a revolução cultural, em vão. Depois de uma luta travada na cúpula, sobreveio o pior dos mundos possíveis, um amálgama de capitalismo de estado na economia e ditadura do partido único na política.

De 1989 para cá não surgiu uma proposta revolucionária alternativa, capaz de vingar nos países economicamente mais desenvolvidos - aqueles que, segundo Marx, traçam o caminho que depois é seguido por todos os outros.

Inexiste hoje uma estratégia que contemple a concretização simultânea das três bandeiras principais do marxismo e do anarquismo: a promoção da justiça social, o estabelecimento da liberdade plena e o incremento da civilização.

Unir essas três pontas soltas, na teoria e na prática, é nossa principal tarefa no século XXI.

FLERTANDO COM O APOCALÍPSE

Até lá, devemos esforçar-nos para, pelo menos, não nos tornarmos agentes da tirania e da barbárie.

O capitalismo globalizado é tão decadente, putrefato e destrutivo quanto a escravidão nos estertores do Império Romano. Já não oferece valor positivo nenhum à sociedade, só os negativos.

É mais um motivo para não nos comportarmos como a imagem invertida de nossos inimigos.

Se a indústria cultural deles se tornou totalmente parcial e tendenciosa, não é justificativa para substituirmos a reflexão pela propaganda em nossos meios de comunicação, endeusando líderes, exagerando acertos e minimizando/escondendo erros.

A imprensa burguesa se desacredita e desmoraliza a olhos vistos. Temos de ocupar esse espaço vazio, mostrando-nos capazes de cumprir melhor as três funções do jornalismo: informar, formar e opinar.

E não deixarmos que a função opinativa impregne tudo e determine o conteúdo das outras duas. Se eles nâo dispõem mais de credibilidade, só teremos a ganhar zelando religiosamente pela nossa.

E não é qualquer forma de luta que nos serve, como serve para eles.

Os EUA não hesitaram em fazer do povo japonês uma cobaia dos efeitos de petardos atômicos, detonando-os para, principalmente, servirem como efeito-demonstração: queriam intimidar Stalin. Para forçar a rendição japonesa, hoje está mais do que provado, os holocaustos de Hiroshima e Nagasaki não eram necessários.

Se houve uma verdadeira lição desses episódios terríveis, é a de que nunca mais as armas atômicas devem ser utilizadas, contra ninguém, absolutamente ninguém!

Então, por piores que sejam as atrocidades cometidas por Israel, ainda assim não há hipótese em que verdadeiros revolucionários possam defender projetos nucleares, mesmo estando direcionados contra o estado judeu.

Até porque, como será impossível evitar a retaliação, o que está em jogo é a destruição simultânea de dois países e seus povos, afora os efeitos devastadores sobre as nações vizinhas e seus povos.

Quanto ao equilíbrio do terror - a tese de que, se nações inimigas possuírem armas nucleares, nenhuma as ousará disparar -, foi exatamente a que quase levou à destruição da humanidade em 1962.

Pois, por nela acreditarem, os cientistas responsáveis pela bomba estadunidense vazaram o know-how para os soviéticos.

Como consequência, na crise dos mísseis cubanos estivemos a um passo de uma guerra atômica que, provavelmente, teria extinto a espécie humana. Fomos buscar a salvação na bacia das almas.

Nem meio século se passou e já admitimos flertar de novo com o apocalípse?!

Ao invés do equilíbrio do terror, a opção mais sensata é limitarmos o ingresso de nações instáveis no clube atômico.

Mesmo porque, quanto mais países dispuserem de armas nucleares, maiores as chances de que sejam utilizadas.

Pensadores como Norman O. Brown veem o capitalismo, em última análise, como um instrumento cego da destruição da humanidade. Isto se torna bem plausível se considerarmos, p. ex., as alterações climáticas e a devastação de recursos naturais essenciais à nossa sobrevivência.

Para nós, os empenhados na construção de um mundo melhor, o desafio é evitarmos que o enterro do capitalismo seja também o da espécie humana.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

POLANSKI É VÍTIMA DO DESPEITO DOS LILIPUTIANOS

Continuo inconformado com a pequenez das autoridades estadunidenses e suíças, ao perseguirem o grande Roman Polanski por um caso que não era sólido e já se desmanchou no ar.

Ainda mais depois de ter sido informado, pelo ótimo Rui Martins, que a bizarra prisão foi autorizada pela ministra da Justiça suíça, por coincidência pertencente a um partido de extrema-direita; que o suposto crime, para a maioria dos juristas, já prescreveu; e que a suposta vítima, já quarentona, retirou há alguns anos as acusações lançadas por sua família contra Polanski.

Pior ainda é o que se lê neste parágrafo do artigo semanal do Rui no Direto da Redação, Polanski e a submissão suíça:
"...Roman Polanski tem um chalé em Gstaad há muitos anos e nunca foi incomodado. Sua prisão ocorre alguns dias depois da assinatura de uma convenção bilateral suíço-americana, na qual a Suíça para salvar seu banco UBS fraudulento decidiu, é o que deduz, se submeter a tudo, inclusive a fazer o papel mercenário da busca de pessoas procuradas por delitos mesmo prescritos nos EUA".
É tudo muito sórdido! Faz lembrar as perseguições macartistas, o despeito/rancor mal dissimulado contra os seres humanos mais idealistas e talentosos.

Penso na vida de Polanski, tão sofrida.

Ter passado a meninice fugindo e escondendo-se dos nazistas, enquanto a mãe morria num campo de concentração.

Haver sido privado, pelos psicopatas da Família Manson, não só da companheira com a qual formava um casal perfeito, Sharon Tate, como também da criança que ela gerava.

Sofrer campanhas difamatórias dos jecas e fanáticos religiosos em razão do seu O Bebê de Rosemary parecer celebrar o advento do reino de Satã (o que nunca foi sua intenção, nem a de Ira Levin, autor do livro que deu origem ao filme, A Semente do Diabo).

Ser obrigado a deixar para sempre os EUA, estigmatizado por uma acusação preconceituosa.

Daí minha admiração por ele ter sempre conseguido dar a volta por cima, assimilando e transcendendo os golpes do destino.

Sua resposta foi proporcionar a todos nós, generosamente, horas inesquecíveis de diversão e reflexão.

É um dos principais cineastas da melhor década do cinema mundial, a de 1960. Foi quando realizou os primorosos A Faca na Água, Repulsa ao Sexo e Armadilha do Destino, além do clássico de terror O Bebê de Rosemary e da comédia de terror A Dança dos Vampiros.

Continuou, como diretor, alternando filmes mais densos e/ou sombrios (MacBeth, Quê?, Chinatown, O Inquilino, Lua de Fel, A Morte e a Donzela, O Último Portal, O Pianista) com entretenimento de qualidade (Tess, Piratas, Oliver Twist).

Além de registrar desempenhos marcantes como ator, não só nos próprios filmes, como em Uma Simples Formalidade (de Giuseppe Tornatore, sua melhor atuação) e A Vingança (de Andrzej Wajda).

Que benefício à sociedade trará seu encarceramento? Por que infligir tal penar a um homem flagrantemente inofensivo, que, ademais, permanece produtivo e criativo aos 76 anos?

Tentando compreender o que leva esses liliputianos dos podres poderes a perseguirem de forma tão encarniçada os homens que lhes são imensamente superiores em tudo e por tudo, como Roman Polanski e Cesare Battisti, vêm-me à mente os versos de Geraldo Vandré em sua igualmente sofrida Canção da Despedida: "Um rei mal coroado/ Não queria/ O amor em seu reinado/ Pois sabia/ Não ia ser amado".

domingo, 27 de setembro de 2009

O CINEASTA POLANSKI É DETIDO POR EPISÓDIO DE 31 ANOS ATRÁS

Polanski contracenando com Sharon Tate no cult A Dança dos Vampiros. Casada com ele e grávida de 8 meses, Tate foi morta pela Família Manson.


Aos 76 anos de idade, o superlativo cineasta polonês Roman Polanski (Chinatown, Lua de Fel, O Pianista) acaba de ser detido na Suíça por causa de uma acusação de estupro pendente contra ele há mais de 30 anos.

Ao descer no aeroporto de Zurique para receber um prêmio do festival de cinema nela realizado, foi colocado em prisão provisória, à espera de extradição para os EUA.

Em 1977, os pais de uma adolescente de 13 anos acusaram Polanski de ter drogado e estuprado uma jovem modelo.

Polanski admitiu apenas ter mantido "relações sexuais ilegais" e, após 47 dias preso, foi libertado sob fiança.

Quando o juiz manifestou intenção de enviá-lo novamente à prisão, escapuliu para a Europa. Nunca mais pisou o solo estadunidense.

Pelo que valer, minha avaliação é a de que Polanski foi vítima do puritanismo hipócrita e repressivo dos EUA.

Não dá para aceitarmos que uma moça visitasse o quarto de um gorila como Mike Tyson, em plena madrugada, para conhecer sua coleção de borboletas.

Nem que uma modelo de 13 anos fosse deixada inadvertidamente desprotegida no promíscuo ambiente cinematográfico.

Apostaria até meu último centavo em que a piranha excitou Tyson e depois o rejeitou para provocar exatamente a reação que ele teve; que a relação com Polanski foi consentida; e que o objetivo último, em ambos os casos, era depenar ricas celebridades.

Qualquer pessoa informada sabe que há adolescentes de 13 anos capazes de rivalizar com Messalina. E Freud destruiu completamente o mito da inocência das crianças.

Deve, sim, ser vedada e punida a iniciação sexual de menores por parte de adultos, para evitarem-se os excessos e abusos que adviriam de um liberou geral.

Mas, para haver verdadeira justiça neste caso do Polanski, precisaria também ser provado o estupro.

Por que devemos acreditar cegamente nos pais da modelo, que, obviamente, poderiam estar tentando extorquir Polanski?

Quem garante que ela ainda fosse virgem?

Como provar que ela foi realmente drogada?

Só num país tão moralista (no pior sentido do termo) como os EUA alguém pode ser incriminado com base em acusações tão frágeis quanto as que foram assacadas contra Tyson e Polanski.

O pugilista - com o qual, vale dizer, não tenho a mais remota identificação como ser humano - nunca mais foi o mesmo. Entrou no presídio como campeão, saiu como saco de pancadas.

E, para suavizar a pena, acabou sendo obrigado a indenizar a piranha. Esta obteve, afinal, o michê que Tyson deve ter-lhe negado naquela noite. Ela foi buscá-lo nos tribunais.

Polanski corre o risco de morrer na prisão por conta de um episódio extremamente discutível, que exala o cheiro inconfundível de arapuca.

De resto, até no caso de um indivíduo tão abominável como o Brilhante Ustra, meus sentimentos humanitários se rebelam ante a hipótese de enviar-se um ancião para o cárcere por delitos longínquos e quando já não oferece perigo de reincidir nos crimes dos quais o acusam. Ninguém merece expirar numa prisão. Ninguém!

Polanski tem, sim, uma grande e incontestável culpa: a de ter ido na conversa de advogados, admitindo as tais "relações sexuais ilegais".

Ele as considerava ilegais no momento em que as mantinha? Duvido. Então, não deveria ter, oportunisticamente, pagado esse preço para esperar o julgamento em liberdade.

Eu diria que ele está sendo perseguido por algo que não fez, mas pagará pelo que fez: a concessão humilhante à farisaica justiça estadunidense.

Mesmo assim, sou absolutamente contrário a mais este ato de desumanidade.

ALIADO "MUY AMIGO"

Independentemente da avaliação que cada um de nós faça do presidente venezuelano Hugo Chávez e do seu projeto bolivariano, cabe uma pergunta: por que cria tantos constrangimentos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva?

Primeiro, foi a admissão de que esteve intensamente envolvido no planejamento e execução da nova tentativa que o presidente deposto Manuel Zelaya está fazendo para recuperar o poder em Honduras.

É tudo de que Lula não precisava neste instante, pois se tratou de um trunfo dado de mão beijada para seus inimigos. O sempre conservador jornal O Estadão de S. Paulo logo aproveitou a bola levantada por Chávez para marcar um ponto, no editorial de sábado :
"Boquirroto, como sempre, o caudilho Hugo Chávez já contou como aconselhou e auxiliou o presidente deposto Manuel Zelaya a voltar a Honduras e a buscar abrigo na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Forneceu os meios para a viagem e participou pessoalmente de uma operação de despistamento, para levar o governo de facto de Honduras a crer que o presidente deposto estava indo para Nova York, quando seu destino era seu próprio país. O que ainda não está claro é se Hugo Chávez deu conhecimento de seu plano ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Itamaraty ou se decidiu colocar o Brasil numa situação delicada - numa verdadeira armadilha - sem avisar ninguém, dando por bem que pode manobrar à vontade o seu aliado brasileiro".
Tanto para a imagem de Lula quanto para a de Zelaya, teria sido muito melhor que a mão de Chávez não transparecesse. Ficou parecendo que ambos foram manobrados pelo presidente venezuelano.

Este, aliás, parece muito orgulhoso do imbroglio que armou. Não deveria.

Como comentei, a chance de Zelaya recuperar o poder, frustrando a intenção dos golpistas de manterem-no afastado até elegerem e empossarem um novo presidente, seria de que sua presença no solo pátrio fizesse o povo derrubar o governo golpista e/ou os organismos internacionais (ONU e OEA) passarem das palavras aos atos. Nenhuma dessas possibilidades vingou.

Então, como comentei no meu artigo de ontem, o Brasil ficou num mato sem cachorro.

De um lado, por mais que negue, será sempre visto como apoiador da tentativa de Zelaya. Se esta fracassar, o fracasso respingará em Lula.

De outro, o governo ilegítimo de Honduras captou o recado do Conselho de Segurança da ONU (de que continuará de braços cruzados se a representação diplomática brasileira não for invadida) e decidiu dar mais dez dias ao Brasil para definir o status de Zelaya na embaixada.

Ou seja, descartou uma invasão e fica trombeteando que sua paciência no episódio tem sido "infinita".

Tira, assim, o único argumento que tornaria mais palatável uma incursão militar brasileira para resolver as coisas como as grandes nações costumam fazer, impondo sua vontade às pequenas (para não irmos muito longe, foi o procedimento adotado por George Bush no Afeganistão e no Iraque).

Lula pode, mesmo assim, ordenar uma tal incursão? Pode. Pelo visto, a ONU e a OEA não iriam além das resoluções platônicas de protesto. Obama, idem.

Mas, claro, o ônus político seria altíssimo -- exatamente o de ser comparado a presidentes intervencionistas e arrogantes como Bush. Lula ousará ir tão longe? Duvido.

Então, salvo uma reviravolta nos acontecimentos, inexistirão reais motivos para Chávez orgulhar-se do seu feito.

Caso termine sem vitória, o episódio só terá servido para desgastar Lula e queimar a última chance de Zelaya retornar ao poder, evitando o péssimo precedente de uma reincidência golpista na América Latina em pleno século XXI.

Coraçãozinho x ingerência - Chávez também falou o que não deveria em seu discurso na abertura da 2ª Cúpula América do Sul-África, que se realiza na Venezuela: "Dilma será a próxima presidente do Brasil".

Depois, justificou-se aos jornalistas:
"Sei que vão me acusar de ingerência, meu coraçãozinho é quem está falando. Minha candidata é a Dilma".
Ou seja, agora a direita não precisará mais utilizar fichas policiais falsas em suas campanhas de difamação de Dilma Rousseff. Vai acusá-la de candidata do Chávez, batendo na tecla nacionalista. Será um ótimo mote para a propaganda enganosa e pregações golpistas nos quartéis.

Como Lula gosta muito de lembrar as pérolas da sabedoria popular, deveria ensinar uma ao aliado muy amigo: "em boca fechada não entra mosca".

sábado, 26 de setembro de 2009

O BRASIL NUM MATO SEM CACHORRO

A rede da legalidade de Leonel Brizola foi fundamental para frustrar golpe semelhante ao hondurenho

Manuel Zelaya foi deposto por um golpe desfechado pelas Forças Armadas hondurenhas, com apoio da Corte Suprema e da maioria do Congresso.

A nenhum comentarista parece ter ocorrido que o paralelo histórico mais apropriado é a tentativa de usurpação do poder do vice-presidente João Goulart em agosto/1961.

Com a renúncia do presidente Jânio Quadros, os ministros militares e as forças reacionárias no Congresso Nacional pretenderam suprimir o direito do primeiro na linha sucessória, Goulart. Preferiam que o poder ficasse com o segundo substituto legal: o presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli.

A virada de mesa foi frustrada pela decidida reação do governador gaúcho Leonel Brizola, que entrincheirou-se no Palácio Piratini e passou a exortar o povo à resistência através da rádio (a chamada rede da legalidade); pela rejeição de sargentos e cabos das Forças Armadas ao golpe a que havia aderido a maioria dos oficiais; e pela tomada de posição ao lado da democracia do III Exército, baseado no RS, criando a ameaça de uma guerra civil.

Golpes brancos como esses dois são mais difíceis de combater do que os nitidamente totalitários, como a quartelada brasileira de 1964 e o pinochetazzo de 1973.

Quando um Castello Branco ou Pinochet assume o poder, há a certeza de que o país será submetido ao arbítrio por tempo indeterminado.

Quando quem assume é um Mazzili ou Micheletti, prometendo entregar a presidência a quem sair vitorioso num próximo pleito, há tendência à acomodação: por que mover céus e terras se a democracia foi apenas arranhada, mas não extinta?

Os golpistas brasileiros de 1961 sucumbiram à reação interna. É provável que, dependendo apenas da OEA e da ONU, ficasse tudo como estava, com Mazzili completando o mandato de Jânio Quadros.

Em Honduras a reação interna foi insuficiente para reconduzir Zelaya ao poder.

E os organismos internacionais emitiram as resoluções condenatórias de praxe, mas ficaram nisso. Seu repúdio ao golpe não implica a tomada de medidas realmente eficazes para frustrar o real objetivo das forças conservadoras: o afastamento do presidente legítimo durante o processo eleitoral.

Ao regressar clandestinamente a Honduras e colocar-se sob a proteção da embaixada brasileira, Zelaya apostou que sua presença na pátria desencadearia a sonhada reação popular, ou os organismos internacionais criariam vergonha na cara, ou ambos.

Negativo. Povo desarmado pouco pode fazer contra as Forças Armadas. E a recém-finda reunião do Conselho de Segurança da ONU deu um claro recado aos golpistas hondurenhos: se vocês não invadirem a embaixada brasileira, nada de mais grave lhes acontecerá.

Assim, o Brasil ficou num mato sem cachorro.

É o chamado óbvio ululante que conhecia as intenções de Zelaya e compartilhou sua aposta. Só ingênuos engolirão os protestos de inocência angelical.

Ao conceder-lhe abrigo por tempo indeterminado, sem obedecer as regras do asilo político nem impor limites à sua atuação dentro da embaixada, colocou-se numa situação vulnerável. Formalmente, o governo ilegítimo não deixa de ter alguma razão ao pedir que o Brasil explicite qual o status de Zelaya. As regras do jogo diplomático são essas.

A resposta de Lula foi um irritado "vocês são golpistas e não têm direito de me cobrar nada". Rugiu como leão.

Mas, se os golpistas não cometerem a asneira de invadir a embaixada, legitimando uma intervenção militar contra eles, o impasse permanecerá.

E o Brasil terá de decidir entre conformar-se com um desfecho pífio ou agir como os grandes países sempre agiram: impondo sua vontade aos países menores.

Ou seja, a escolha será entre sair como banana ou sair como imperialista. Dar um rugido mais forte ainda ou miar.

E o pior é que o golpismo poderá ter feito seu reingresso furtivo na cena política latino-americana, por conta da inépcia de quem poderia/deveria mantê-lo onde merecidamente estava: na lata de lixo da História.

A IRRESPONSABILIDADE DA "FOLHA" NÃO TEM LIMITES

Leitura obrigatória para os cidadãos que ainda não tiveram seu espírito crítico totalmente embotado pela indústria cultural, o Observatório da Imprensa traz nesta semana um artigo lapidar de Luiz Antonio Magalhães: Uma barriga monumental.

O assunto é a leviandade extrema com que a Folha de S. Paulo abordou a gripe suína em matéria dominical, com direito até a chamada de capa.

Na época, dissequei o episódio no artigo Uma epidemia mais grave que a gripe suína: a do mau jornalismo, aproveitando para louvar a corajosa atitude do ombudsman da Folha, Carlos Eduardo Lins da Silva, que ousou qualificar o tratamento dado ao tema como "um dos mais graves erros jornalísticos" cometidos pelo jornal durante seu mandato, já que provocou alarmismo e deve ter feito aumentar ainda mais a procura por hospitais que já estavam com espera de até oito horas.

Magalhães apresenta o saldo da barriga monumental: a Folha não faz autocrítica, não pede desculpas e nem mesmo admite ter errado. O ombudsman, um oásis de lucidez num deserto de insensatez, definitivamente não fala pela Folha. O jornal da ditabranda e das fichas falsas tem o rabo preso com a própria imagem no espelho, não com a verdade, nem com o leitor.

Eis os principais trechos do artigo de Magalhães:
"No último sábado (19/9), fez dois meses que a Folha de S. Paulo publicou, em edição de domingo e na primeira página, um dos maiores absurdos da história do jornalismo brasileiro (...): 'Gripe suína deve atingir pelo menos 35 milhões no país em dois meses', vaticinou o jornal.

"(...) Se de fato 35 milhões de brasileiros tivessem sido contaminados pela gripe suína (...), pela estimativa de letalidade publicada na imprensa (0,6%, em média), 210 mil brasileiros já deveriam ter morrido da doença. Até domingo (20/9), porém, foram notificadas exatas 1.031 mortes em decorrência da gripe suína. A cada ano morrem, da gripe 'normal', cerca de 4,5 mil brasileiros, especialmente no inverno.

"A verdade é que a Folha cometeu terrorismo ao levar para primeira página um título irresponsável e jornalisticamente inaceitável (...). Uma reportagem como a que saiu no jornal que se arvora o mais importante do país serve apenas para disseminar o pânico, deixar a população amedrontada.

"Os leitores (...) já sabem: a gripe suína nem de longe infectou 35 milhões de brasileiros. E nem vai infectar, até porque a vacina já está praticamente pronta para ser aplicada em larga escala no país. O mínimo que o leitor do jornal merecia, portanto, é uma reportagem explicando por que o jornal cometeu um erro de avaliação tão grotesco.

"No fundo, tal gripe suína foi mais uma grande cascata da imprensa, como o Ebola e certas 'crises políticas' geradas no conforto das redações. A irresponsabilidade deveria ter limites. Na Folha, ao que parece, não há limites".

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

DESAPARECIDOS: O GOVERNO CONTINUA FIRME COMO GELÉIA

Evaporada: a diretora teatral Heleny Guariba, que conheci como aliada da VPR, foi vista pela última vez na Casa da Morte de Petrópolis.

Onde estão os documentos do regime militar que poderiam esclarecer o destino de mais de 140 perseguidos políticos evaporados durante os anos de chumbo?

Boa parte foi queimada nos quartéis e repartições, como até o Fantástico já flagrou.

Outro tanto foi transferido para arquivos particulares das viúvas da ditadura, como se percebe nos textos de propaganda enganosa difundidos pelos sites fascistas.

Eles trazem informações inexistentes nos arquivos oficiais, mas, claro, os aprendizes de Goebbels só utilizam a parte que lhes convém: aquela que serve para denegrir os antigos resistentes.

O ministro da Defesa Nelson Jobim é o primeiro a defender a impunidade eterna dos responsáveis pelas atrocidades perpetradas pelas Forças Armadas durante os 21 anos de usurpação do poder.

Então, dele não se pode esperar cooperação nenhuma no resgate da verdade, só manobras dispersivas quando, sob vara da Justiça, é obrigado a organizar expedições de busca de restos mortais no Araguaia.

Firme como geléia, o Governo vai recorrer a anúncios de TV para incentivar a população a fornecer documentos e informações que ajudem a localizar os mortos sem sepultura. Seria cômico se não fosse trágico.

Sem papas na língua, Criméia Alice Schmidt de Almeida, membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e viúva do evaporado André Grabois, encontrou a definição certa para a campanha: "ridícula".

Vindo ao encontro do que já escrevi várias vezes, ela diz:
"São documentos públicos, produzidos pelo serviço público, que estão em mãos de particulares. O governo, em vez de responsabilizar os agentes do serviço público que fizeram isso, resolve fazer uma campanha na televisão pedindo 'por favor'. É surrealista".
Nada a acrescentar.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

FRED VARGAS E CARLOS LUNGARZO REDUZEM RELATÓRIO DE PELUSO A PÓ

Quem defende a causa dos oprimidos é sempre alvo de falácias e injustiças

Uma luta pela liberdade é vitoriosa quando coloca os melhores seres humanos contra o que há de pior na sociedade. Pois, seja qual for o resultado imediato, ficará para a História e para os pósteros a certeza de que, de um lado estava a Justiça, do outro sua negação.

Sacco e Vanzetti foram condenados e executados. Hoje, ninguém mais duvida de que fossem dois bodes expiatórios imolados para servirem como exemplo a outros anarquistas, no arquirrepressivo EUA da década de 1920.

Dreyfus ficou de 1894 a 1906 sendo considerado um traidor, mas teve a felicidade de ser reabilitado em vida.

Igualmente já se sabe qual será o veredicto da História sobre o Caso Battisti, que de um lado mobilizou a direita mais execrável da Europa e do Brasil, secundada por comunistas italianos obcecados em esconder que seu partido acumpliciou-se com o inimigo na gestão do estado burguês e até na repressão da ultraesquerda durante os anos de chumbo; do outro, intelectuais libertários e cidadãos com espírito de justiça de dois continentes.

É alentador constatarmos como as manobras insidiosas dos serviçais da intolerância são reduzidas a pó pelos que têm a verdade ao seu lado.

Caso do patético relatório cometido pelo ministro Cezar Peluso para tentar tanger seus colegas do Supremo Tribunal Federal a uma infâmia comparável à mais negra página da história do STF: a decisão de entregar Olga Benário para os nazista.

Depois de assistir, perplexo, a esse verdadeiro exercício togado de militância direitista, dei pronta resposta no meu artigo do dia seguinte:
"O ministro Cezar Pelluzo produziu um relatório tão parcial e tendencioso que, fosse o STF um tribunal que se desse ao respeito, não poderia sequer ter sido aceito.

"Pois o que se espera de um relator é uma apreciação desapaixonada, que avalie com equilíbrio os argumentos de ambas as partes, não o alinhamento incondicional com uma parte (a Itália) contra a outra (Cesare Battisti e o governo brasileiro).

"Nas inacreditáveis e intermináveis três horas que o presidente do STF concedeu para sua arenga, Pelluzo recorreu a malabarismos jurídicos para propor a revogação, na prática, da Lei do Refúgio, que concede ao Governo a prerrogativa de conceder o dito cujo, como condutor das relações internacionais do País que é.

"Segundo ele, isto só teria validade se o ministro da Justiça Tarso Genro houvesse tomada uma decisão válida. Mas, servindo-se da argumentação italiana a que aderiu incondicionalmente, Pelluzo impugnou o ato de Genro. Daí, disse ele, o refúgio não seria aceitável, podendo ser concedida a extradição.

"Trata-se, é óbvio, de um mero subterfúgio para o STF, hoje com maioria direitista, usurpar uma prerrogativa do Executivo. O que tem a palavra final, pela Lei e pela jurisprudência, deixaria de a ter.

"(...) Totalmente kafkiano foi o entendimento do rolo compressor [direitista], de que os dois anos e meio de detenção de Battisti no Brasil não contam para fins de prescrição de sua pena italiana, cuja vigência, então, se estenderia até 2013.

"Filigranas jurídicas permitem dar aparência de legalidade a quaisquer absurdos, inclusive este. Mas, quando algo agride de tal forma nosso senso comum, é porque uma injustiça está sendo cometida."
Não sendo jurista nem profundo conhecedor dos processos italianos, confiei na minha percepção de revolucionário que viveu episódios semelhantes e de jornalista sempre empenhado em resgatar a verdade e disponibilizá-la para os leitores.

Foi com imensa satisfação que vi minha avaliação confirmada pelos que podem dar a última palavra sobre o assunto:
O relatório de Cézar Peluso tem, desde já, seu lugar assegurado na História: a lata de lixo. Como uma das peças mais indefensáveis que um ministro do STF perpetrou em todos os tempos.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

O GAMBITO DE ZELAYA

Em final de mandato, o presidente Manuel Zelaya insistiu em realizar um plebiscito polêmico, visando à convocação de uma Assembléia Constituinte.

No entender dos adversários, a Constituinte daria respaldo legal para sua reeleição, vedada pelas leis vigentes.

Ele nega, dizendo que as novas regras valeriam para eleições posteriores, não para a próxima.

Deposto por golpistas militares, que tiveram apoios na Corte Suprema e no Congresso, Zelaya foi deportado para a Costa Rica no último dia 28 de junho.

Numa leitura imparcial deste episódio, fica evidente que lhe foi usurpado o direito de defesa. Poderia ser preso e submetido a julgamento, quando teria a oportunidade de lutar por seu mandato. Mas não, simplesmente, ser expulso do país.

Então, tendo sido desalojado da presidência de forma ilegal, impunha-se que o poder lhe fosse incondicionalmente restituído.

Foi o que decidiram a ONU e a OEA, sem a tomada de medidas realmente eficazes para fazerem valer suas resoluções.

Tentou voltar à presidência nos braços do povo em 24 de julho, mas a caravana que conduziu desde Manágua acabou dando meia volta após ingressar em território hondurenho e nele permanecer por uma hora. Não houve mobilização popular capaz de furar o bloqueio dos golpistas.

Convencido de que carece de apoio interno suficiente para reverter a situação, Zelaya passou a apostar suas fichas na pressão de outros países e dos organismos internacionais.

Com o retorno clandestino a Honduras e o pedido de abrigo na embaixada brasileira, está logrando um objetivo: forçar o país mais influente da América Latina (e, por tabela, a ONU e a OEA) a se mexer.

Há dois precedentes perigosos envolvidos.

De um lado, a derrubada de presidentes pela via golpista não pode ser consentida no século XXI. Essas práticas características de repúblicas das bananas têm de permanecer onde estão: na lata de lixo da História.

De outro, não se pode admitir que seja atingida a inviolabilidade das embaixadas. Seria desastroso se perseguidos políticos não contassem mais com esse refúgio extremo para evitarem prisões, torturas e execuções.

No entanto, embaixadas também não podem funcionar como sede de governos alternativos. Ao colocar-se sob a proteção do Brasil, junto com um batalhão de jornalistas, Zelaya criou um sério constrangimento para seus hospedeiros.

Se a moda pegar, mais dia, menos dia, uma embaixada acabará sendo invadida. Não neste caso, pois Honduras não ousará provocar uma intervenção militar brasileira. Mas, quando a correlação de forças entre os dois países for menos desigual.

O desfecho ideal seria a transferência de Zelaya para o Brasil, seguida da adoção de providências mais enérgicas pela ONU e OEA para obrigarem o governo ilegítimo de Honduras a cumprir suas resoluções.

Mas, a sensatez e o equilíbrio sempre andaram distantes desta crise.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

INOCENTES ÚTEIS AJUDAM A DIREITA A SATANIZAR TOFFOLI

Que a direita e seus porta-vozes tudo façam para impedir a aprovação de José Antonio Dias Toffoli como novo ministro do Supremo Tribunal Federal é compreensível.

Afinal, existe a possibilidade de que ele dê o voto decisivo para a confirmação do refúgio concedido pelo Governo brasileiro ao escritor italiano Cesare Battisti, frustrando a cruzada rancorosa que se tornou verdadeira obsessão para reacionários de dois continentes. Foi Gilmar Mendes o primeiro a alertar sobre esse perigo, açulando a mídia conservadora contra Toffoli.

Inaceitável é que defensores dos direitos humanos entrem como inocentes úteis na campanha da grande imprensa para satanizar Toffoli, conforme se constata na Folha de S. Paulo de hoje :
"'Depois da defesa que Toffoli fez de Ustra, notório torturador e assassino, só posso lamentar a indicação', disse Suzana Lisboa, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos.

"'A indicação é incoerente com a política de direitos humanos do governo', afirmou a secretária municipal de Direitos Humanos de Recife, Maria do Amparo Araújo.

"O Grupo Tortura Nunca Mais-RJ, diferentemente da AGU, não considera que a Lei da Anistia proteja torturadores. 'A indicação de Toffoli é lamentável', disse a presidente da entidade, Cecília Coimbra.

"Dirigente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos-RS, Jair Krischke apontou como 'grave' a escolha de Lula, que será submetida ao Senado".
A DECISÃO FOI DO GOVERNO E NÃO DA AGU

É de uma ingenuidade atroz atribuírem à Advocacia Geral da União a responsabilidade por uma decisão que foi tomada por Lula e pela maioria de seus ministros, como esclareci várias vezes desde que a punição dos torturadores foi trazida ao debate político com o lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade, em agosto/2007.

Eis, p. ex., como avaliei um dos pareceres da AGU no sentido de que a Lei da Anistia impede o julgamento dos torturadores, em outubro/2008:
"Se ainda havia alguma dúvida quanto à posição do Governo Lula diante da ditadura de 1964/85 e as atrocidades por ela cometidas, está dirimida: coloca-se mesmo ao lado dos totalitários.

"A União tinha três caminhos a escolher: entrar no processo ao lado dos procuradores [que moveram uma ação para obrigar os ex-comandantes do DOI-Codi/SP a ressarcirem os cofres públicos pelo que foi gasto com indenizações às vítimas deste centro de torturas], permanecer neutra ou tomar a defesa dos carrascos. Fez uma escolha inconcebível e inaceitável, até porque contradiz frontalmente toda a legislação internacional subscrita pelo Brasil e as recomendações da ONU. O Governo Lula nos tornou párias da civilização.

"Esta evolução dos acontecimentos, entretanto, está longe de ser inesperada, vindo ao encontro do que escrevi quando Genro e Vannuchi promoveram uma audiência pública para discutir a punição dos torturadores, no final de julho [2008].

"Lula, por meio de Jobim, desautorizou qualquer iniciativa do Executivo no sentido da revogação da Lei da Anistia.

"E as tentativas de contornar-se a Lei da Anistia, doravante, terão como adversária a União, que oficializou sua posição de endosso à impunidade dos carrascos."
No mesmo sentido, o sempre bem informado Kennedy Alencar assim explicou como as coisas se passaram nos bastidores do poder:
"A entrada de Nelson Jobim no Ministério da Defesa teve (...) o demérito de levar para o centro do poder uma figura que tem sido muito conservadora, exercendo uma influência nesse sentido sobre Lula e colegas de ministério.

"Jobim é da turma dos que acham que questionar se a Lei de Anistia (1979) perdoou crimes de tortura geraria uma crise militar. (...) No fundo, é uma reação corporativa e conservadora. Pena que essa visão tenha sido aceita na cúpula do governo por ministros que participaram da luta armada e que foram perseguidos pela ditadura.

"Lula assumiu uma posição vexatória, algo acovardada. A AGU acha que a Lei de Anistia perdoou os crimes de tortura. O presidente poderia mudar essa opinião - um parecer jurídico, mas também político. No entanto, o presidente preferiu fingir que não é com ele, deixando a decisão para o STF.

"O fato de a decisão caber à Justiça não significa que Lula não possa ter opinião. Seu governo, representado pela AGU, poderia e deveria defender uma posição mais progressista".
O certo é que a AGU emitiu pareceres no sentido de que a anistia de 1979 impede o julgamento dos torturadores, mas só o fez depois de a posição de Jobim ter prevalecido sobre a de Tarso Genro/Paulo Vannucci na disputa travada no seio do Ministério e de Lula haver se colocado inequivocamente ao lado da corrente majoritária.

Aliás, foi como ele agiu desde o primeiro instante. No momento mesmo do lançamento do Direito à Memória e à Verdade, o Alto Comando do Exército tomou as dores dos torturadores lançando, em 31/08/2007, uma nota oficial intimidatória que governo nenhum deveria aceitar, pois, como eu destaquei na época, colocou os fardados "acima dos três Poderes da Nação", configurando insubmissão e quebra de hierarquia . Lula, no entanto, não só engoliu o sapo, como ordenou a seus ministros que também deglutissem o batráquio.

Fica difícil sabermos quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha. Mas, é indiscutível que a AGU expressa fielmente a posição oficial do Governo, daí a incongruência em responsabilizar-se Toffoli no lugar daqueles que detêm o poder: Lula, Jobim e demais ministros reacionários.

ESQUERDA CONFUSA x DIREITA UNIDA

Enquanto a esquerda dispersa o foco e não dá a devida importância à principal batalha aqui atualmente travada entre libertários e autoritários, cujo desfecho poderá desencadear em acentuado retrocesso na defesa dos direitos humanos em escala nacional e internacional, a direita cerra fileiras ao lado de Berlusconi e Gilmar Mendes.

Conforme denunciei, a simultaneidade da publicação da notícia sobre os processos em curso no Amapá contra o escritório de advocacia de Toffoli se deveu a uma ação orquestrada envolvendo os principais jornais e revistas brasileiros.

A Veja, house organ da pior direita brasileira, faz militância ostensiva em favor da rejeição de Toffoli, seja por meio do blogueiro Reinaldo Azevedo, seja na edição escrita:
"De todos os ministros indicados por Lula para o Supremo, Toffoli é o que tem mais proximidade política e ideológica com o presidente e o partido. Sua carreira confunde-se com a trajetória de militante petista – essa simbiose é, ao fundo e ao cabo, a única justificativa para encaminhá-lo ao Supremo. (...) Toffoli pode vir a ser o terceiro ministro mais jovem da história do STF. Dependendo do que os senadores considerem como reputação ilibada, pode, também, ser o primeiro a viver o constrangimento de ter sua indicação rejeitada".
Da mesma forma, textos contrários à confirmação de Toffoli (e nenhum a favor) pipocam nos sites de extrema-direita como o Ternuma, A Verdade Sufocada, Mídia Sem Máscara e Resistência Democrática. Até uma petição on line para pressionar os senadores é encontrada nas tribunas das viúvas da ditadura.

Então, os libertários perspicazes põem a barba de molho. Caso do ex-ministro dos Direitos Humanos Nilmário Miranda, para quem "foi uma boa indicação"; e do atual, Paulo Vannuchi, ao afirmar que não divergirá da escolha do presidente.

Quanto aos desatentos, minha esperança é de que afinal lhes caia a ficha, talvez até lendo e ponderando sobre este artigo.

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

BRASIL PARAÍSO DOS BANCOS (PARA LER E REFLETIR)

"O Bradesco foi a instituição financeira mais rentável entre os bancos da América Latina e dos Estados Unidos, aponta um levantamento feito pela consultoria Economática, considerando os balanços relativos ao primeiro semestre deste ano.

"Pelos cálculos da Economática, o Bradesco supera em rentabilidade grandes instituições financeiras americanas, como American Express, Goldman Sachs e Wells Fargo. Outros dois bancos brasileiros estão entre os 20 mais rentáveis do continente: Itaú-Unibanco e Banco do Brasil, respectivamente, que somente perdem em rentabilidade para o próprio Bradesco e o americano Fifth Third Bancorp.

"Os EUA atravessam sua pior crise econômica, que ganhou força principalmente a partir do segundo semestre de 2008. No ano passado, no entanto, os bancos brasileiros já batiam os americanos, considerando o primeiro semestre de 2008. Nesse período, Itaú, Unibanco, BB e Bradesco, pela ordem, superaram o Goldman Sachs, JP Morgan Chase, o Bank of America e o Citigroup."
Trechos de O Imperialismo, Etapa Superior do Capitalismo, escrito por Lênin em 1916:
"O monopólio surgiu dos bancos, os quais, de modestas empresas intermediárias que eram antes, se transformaram em monopolistas do capital financeiro. Três ou cinco grandes bancos de cada uma das nações capitalistas mais avançadas realizaram a 'união pessoal' do capital industrial e bancário, e concentraram nas suas mãos somas de milhares e milhares de milhões, que constituem a maior parte dos capitais e dos rendimentos em dinheiro de todo o país. A oligarquia financeira, que tece uma densa rede de relações de dependência entre todas as instituições econômicas e políticas da sociedade burguesa contemporânea sem exceção: tal é a manifestação mais evidente deste monopólio.

"O imperialismo é a época do capital financeiro e dos monopólios, que trazem consigo, em toda a parte, a tendência para a dominação, e não para a liberdade. A reação em toda a linha, seja qual for o regime político, é a exacerbação extrema das contradições. (...) Intensifica-se também particularmente a opressão nacional e a tendência para as anexações, isto é, para a violação da independência nacional.

"Os monopólios, a oligarquia, a tendência para a dominação em vez da tendência para a liberdade, a exploração de um número cada vez maior de nações pequenas ou fracas por um punhado de nações riquíssimas ou muito fortes: tudo isto originou os traços distintivos do imperialismo, que obrigam a qualificá-lo de capitalismo parasitário, ou em estado de decomposição".

domingo, 20 de setembro de 2009

DENÚNCIA CONTRA TÓFFOLI FOI AÇÃO CONCERTADA

Quando escrevi o artigo deste sábado, não tinha ainda me dado conta de que a notícia sobre a condenação em primeira instância do escritório de advocacia de José Antonio Dias Tóffoli havia sido publicada simultaneamente por jornalões como a Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo, e grandes revistas como a Veja e a Época.

Como jornalista veterano que sou, com longa atuação tanto nas redações como em assessoria de imprensa, percebo agora o que houve: uma mão misteriosa fez chegar tal informação aos principais veículos da imprensa brasileira, mas impôs um embargo de publicação até sábado.

É uma prática muito adotada nos casos em que um assessor de imprensa tem uma informação quente para passar, mas quer extrair dela o máximo proveito. Embarga-a até uma data estratégica, quando todos os veículos a divulgam simultaneamente, para que nenhum deles seja furado pelo outro.

E por que sábado? Simples: porque é o dia em que vão para as bancas as revistas de maior circulação.

Então, o municiador oculto exigiu que os jornais esperassem tal dia para soltar suas matérias. E as revistas deram espaço mais generoso para esta notícia do que dariam se a estivessem soltando a reboque dos jornais.

Como se nota, principalmente, na Veja, a matéria foi trabalhada com muito empenho. Leva alguns dias para se produzir algo assim.

Então, é de supor-se que a plantação desta notícia desfavorável a Tóffoli ocorreu bem antes da 5ª feira, quando o presidente Lula assinou sua mensagem indicando-o para o STF.

Digamos, na 2ª feira, quando Tóffoli já era tido como o preferido do Planalto, foram feitos os contatos.

Os veículos receberam a informação, com um bom prazo para produzirem suas respectivas matérias, que deveriam ser todas publicadas no sábado, caso Lula formalizasse a indicação de Tóffoli até lá. E o acordo, como se pode constatar, foi respeitado por todas as partes.

Tendo sido Gilmar Mendes quem lançou a palavra de ordem "Toffóli não deve votar no julgamento de Battisti!", isto pode indicar que ele haja participado da tramóia e agora esteja tentando despistar, ao, aparentemente, defender o indicado por Lula.

Ou, apenas, viu aí uma boa oportunidade para alvejar o PT, acusando-o de ter, quando ainda estava na oposição, introduzido a prática de manchar a biografia dos adversários políticos escolhidos para o Supremo.

O certo é que houve uma ação concertada contra o Governo Lula, à qual a mídia deu prestimosa colaboração.

E quem foram os responsáveis pela armação?

Podem ter sido os partidos que querem desalojar o PT do Planalto.

Ou os reacionários mancomunados contra Battisti.

Ou ainda, o que é mais provável, uma ação entre amigos -- até porque esses dois conjuntos se confundem e complementam.

sábado, 19 de setembro de 2009

GRANDE IMPRENSA ATENDE GILMAR MENDES: DESESTABILIZAÇÃO DE TOFFOLI EM CURSO

A grande imprensa continua tentando determinar a decisão do Caso Battisti, na contramão da soberania brasileira e dos valores libertários. Atua desavergonhadamente como força auxiliar da direita.

A mera possibilidade de que a indicação de José Antonio Dias Toffoli para preencher uma vaga no Supremo Tribunal Federal evitasse a extradição há tanto tramada, detonou o alarma nos jornalões, que correram a fazer o que deles espera o reacionaríssimo presidente do STF Gilmar Mendes.

O recado cifrado que Mendes lhe mandou, ao dizer que Toffoli não deveria participar da conclusão do julgamento do Caso Battisti, foi perfeitamente compreendido. E passaram de imediato à ação:
  • plantando, em O Estado de S. Paulo e O Globo, notícias que constituem óbvia forma de pressão, segundo as quais Toffoli teria dito a terceiros que pretende mesmo é abster-se de participar do julgamento (publicam o que querem que aconteça na esperança de tanger os acontecimentos nesta direção);
  • noticiando na Folha de S. Paulo que Toffoli foi condenado pela Justiça do Amapá por haver vencido licitação supostamente ilegal para a prestação de serviços advocatícios ao governo estadual, tendo recorrido da sentença (duvido que isto interessasse ao jornal se Toffoli ainda continuasse sendo o advogado geral da União, incumbido de emitir pareceres segundo os quais a anistia de 1979 impede a punição dos torturadores da ditadura);
  • colocando novamente em questão as atribuições presidenciais, com a Associação dos Magistrados Brasileiros vindo a público declarar seu inconformismo com o fato de a indicação de novos ministros do Supremo depender exclusivamente de Lula (por que só o está fazendo desta vez?).
Isto é só o começo. O jogo sujo dos direitistas não tem limites.

Daí a absoluta necessidade da participação de todos os defensores da liberdade e da justiça social, de todos os cidadãos com espírito de justiça, de todos os brasileiros ciosos da soberania nacional, no sentido de que este deprimente episódio termine com a derrota exemplar dos reacionários de dois continentes.

Pois a direita está firmemente unida e disposta a impor mais um retrocesso à Nação brasileira, tangendo-a para a intolerância e para a subserviência face aos poderosos do mundo.

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

GILMAR MENDES LANÇA LOBBY CONTRA VOTO DE TOFFOLI NO CASO BATTISTI

"V. Exa. está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário Brasileiro!" (min. Joaquim Barbosa)


A indicação de José Antonio Dias Toffoli para substituir o falecido ministro Carlos Alberto Direito no Supremo Tribunal Federal deu ensejo a mais um ato falho do presidente da instituição, Gilmar Mendes.

Mal fez os elogios de praxe a Toffoli, ele começou a pressionar para que o ex-advogado geral da União não participe da conclusão do julgamento do Caso Battisti.

Reconheceu inexistirem restrições legais a que Toffoli dê seu voto, desde que já tiver sido sabatinado pelo Congresso Nacional e empossado no STF. Mas, disse que ele "dificilmente" votará, por conta do prazo e das "peculiaridades do caso".

"Prazo"? Mendes parece ter esquecido que prazo era o que menos lhe importava quando deixou de libertar Cesare Battisti no momento da concessão do refúgio humanitário pelo Governo Federal, mantendo-o ILEGALMENTE preso desde janeiro e só marcando o julgamento sob vara, quando o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari o acusou publicamente de haver tornado o escritor italiano um prisioneiro político do STF.

Quanto às "peculiaridades do caso", Toffoli não precisará nem de meia hora para concluir que inexiste um caso. Por vários motivos:
  • o refúgio de Battisti foi concedido por quem de direito, segundo a lei vigente;
  • a jurisprudência é inequívoca no sentido de que, uma vez tomada a decisão pelo Governo, pedidos de extradição devem ser arquivados;
  • Battisti foi condenado por crimes políticos, mediante o enquadramento numa lei italiana criada para combater a subversão contra o Estado;
  • se os crimes fossem comuns, a Justiça italiana deveria apreciar cada um deles isoladamente. Mas, julgou-os todos de uma vez, num só pacote, o que confirma sua caracterização política;
  • a Lei do Refúgio estipula que estrangeiros não devem ser extraditados para cumprir sentenças por crimes políticos; e
  • como o refúgio é um intituto humanitário, prevalecem na sua apreciação as leis do governo concedente e não as do que pleiteia a extradição. Ora, pelas leis brasileiras a sentença de Battisti está há muito prescrita.
Então, o que se tramou e quase se cometeu naquela quarta-feira negra foi a subversão da lei e o estupro da Justiça. O providencial pedido de vistas do ministro Marco Aurélio Mello evitou o pior.

Toffoli, avaliando de forma isenta o relatório do ministro Cézar Peluso, perceberá facilmente que não se trata de peça jurídica, mas de mera expressão de desejo.

Queria entregar a cabeça de Battisti a Berlusconi e tentou, por meio de contorcionismos e malabarismos, dar aparência de legalidade ao que não passaria de um linchamento togado.

Ao invés do equilíbrio que se espera de um relator, ele atuou como um torcedor de futebol apresentando os motivos pelos quais seu time, e nenhum mais, tem de ser campeão...

Outros três ministros se prestaram a conceder a Caliguloni o troféu de que tanto necessita para ofuscar os escândalos por ele protagonizados, e à direita brasileira munição para iniciativas mais ousadas em sua escalada reacionária (como, p. ex., a de tentar enquadrar também como crimes comuns os atos praticados pelos resistentes que pegaram em armas contra a ditadura militar).

ARDIL MALOGRADO

Tão ansioso Gilmar Mendes estava em bater o martelo que tentou passar por cima do pedido de vistas do ministro Marco Aurélio. Fez como se este já houvesse votado pela concessão do refúgio e começou a emitir seu voto de desempate.

Interveio o atento advogado de Battisti para alertá-lo da existência do pedido de vistas. Foi quando Marco Aurélio se deu conta do que Mendes estava tentando e lhe deu um chega-pra-lá, reiterando que precisava de tempo para estudar melhor o caso.

Visivelmente contrariado, Mendes teve de bater em retirada, suspendendo a sessão.

No dia seguinte, correu a defender seu pupilo das fundamentadas críticas de Tarso Genro ao relatório unilateral e tendencioso que Peluso cometeu.

Como sempre, preferiu manifestar-se na mídia do que nos autos, ignorando a liturgia do seu cargo: onde já se viu presidente do Supremo batendo boca com ministro da Justiça?

E agora, ao dar o pontapé inicial no lobby contra a participação de Toffoli no julgamento de Battisti, evidencia seu temor de que o fator novo detone seu plano de, enfim, vingar-se do vexame de 2007.

No caso de Oliverio Medina, acusado de envolvimento com a guerrilha colombiana, Mendes foi o relator e introduziu toda a racionália tortuosa agora recauchutada por Peluso.

Mas, ele ainda não presidia o STF e seu relatório foi derrubado por sonoros 9x1, com todos os demais ministros reconhecendo que não cabe ao Supremo intrometer-se quando o Governo já concedeu refúgio.

Mendes viu no despropositado pedido de extradição do escritor uma oportunidade de reapresentar sua tese destroçada em 2007. E tudo fez para colocar Battisti à mercê da vendetta italiana.

Agora, percebendo que seu castelo de cartas começa a desabar -- não só por causa da posse do novo ministro, mas porque as aberrações jurídicas propostas por Peluso deram demasiadamente na vista, ensejando contra-ataques vigorosos --, Mendes tenta salvar o plano A. Talvez porque, de tão desmoralizado que anda, falte-lhe margem de manobra para um plano B.

A comparação que me ocorre é com um jogador que marcou cuidadosamente as cartas mas, no momento das apostas altas, vê o dinheiro escapar-lhe das mãos: o adversário exige troca de baralho.

Caso se confirmem os receios de Mendes, o Brasil, pelo menos, evitará repetir o papel infame que desempenhou ao entregar Olga Benário para a morte nos cárceres nazistas; e Battisti terá, finalmente, reconhecido seu direito de residir e trabalhar em paz, neste país que tradicionalmente prefere a cordialidade à intolerância.

Justiça só teria sido realmente feita se o STF houvesse se recusado, por unanimidade, a apreciar o que o Governo já decidiu. Então restará, como tarefa para o futuro, a correção do descalabro cometido na primeira votação, quando o Supremo decidiu usurpar prerrogativa do Executivo, num atentado à separação de Poderes.

Dos males, o menor. A perspectiva é de que este episódio deprimente termine de tal forma que os religiosos dirão: Deus escreveu certo por linhas tortas.

Amém.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

ITÁLIA REPETE NO BRASIL OPERAÇÃO QUE COLOCOU OS FRANCESES CONTRA BATTISTI

(qualquer semelhança não é mera coincidência, mas sim maquiavélica excrescência...)

"A data do processo [na Câmara de Instrução da Corte de Apelação de Paris, em 2004] foi finalmente marcada para 30 de junho e tornada pública. Entrementes, tinha-se constituído na embaixada um núcleo de profissionais italianos, especialistas em táticas de propaganda. No dia seguinte, esse núcleo abriu fogo para reverter a opinião pública. Seus membros operaram com uma eficácia e uma força impressionantes. Tinham tido tempo suficiente para dispor seus franco-atiradores em todos os pontos estratégicos: imprensa, magistratura, lóbis políticos, associações de vítimas, arrependidos chamados de vlta à ativa, todos os terrenos estavam cobertos. A campanha de intoxicação estava começando, iria prosseguir sem trégua até o veredito.

"Para a imprensa francesa, inclusive para a parte da imprensa que de início denunciara a injustiça, tornei-me da noite para o dia um impiedoso assassino. Eu agora já não aparecia nas páginas da Justiça, e sim nas do terrorismo, ao lado do próprio Bin Laden. Eu não podia acreditar. Afora umas corajosas exceções, os jornais que até então tinham me defendido estavam todos cirando a casaca e me acusando. Todos com a mesma linguagem, os mesmos bordões, os mesmos termos, ou seja, a mesma fonte.

"Fred Vargas e seus amigos se mobilizavam feito loucos para conter a avalanche, mas seus esforços eram como uma gota d'água num mar em tempestade. Quando lhes davam oportunidade de dizer uma palavra, (...) os adversários imediatamente preenchiam as páginas do mesmo jornal com suas versões fantásticas. Versões tão delirantes e incoerentes que constituíam um insulto ao bom senso do leitor, caso este pudesse dispor de algum outro meio para se informar.

"Eles tinham conseguido estraçalhar a Doutrina Miterrand, aquele antigo compromisso da França que protegia os refugiados italianos de qualquer extradição. A palavra do antigo presidente da República, que empenhara a honra da França, era apresentada, de forma mais ou menos velada, como a de um protetor de criminosos.

"Os comitês de apoio, entretanto, não recuavam, e os adversários consequentemente modificaram sua estratégia. Abandonaram o campo político, deixaram de utilizar expressões como 'refugiados', 'extraditáveis' ou 'exílio' para dirigir mais especificamente seus ataques ao homem. Já não se tratava de 'palavra dada', mas de mim. Um mero assassino de direito comum cuja cabeça era pedida pela Itália.

"Na ocasião, trouxeram novamente para a linha de frente aquele procurador italiano [Armando Spataro que, segundo Battisti, estaria agora fornecendo ao juiz Wálter Maierovitch subsídios para sua coluna na Carta Capital], bastante comprometido com os horrores da repressão judiciária que devastara a Itália dos anos 1980. Esse homem, que poderia dar aula aos carrascos das ditaduras sul-americanas da época, foi recebido de braços abertos pela grande imprensa francesa, que publicou fartamente os seus discursos, sem nunca assinalar o seu envolvimento pessoal nos meus processos, conduzidos em minha ausência. Nos programas de televisão, pronunciava o termo 'assassino' a cada duas palavras, quantas vezes fossem necessárias para incuti-lo profundamente na cabeça dos espectadores. Fazia-se acompanhar por membros das famílias das vítimas da época. Só foi preciso um ministro italiano prometer publicamente 'indenização para todas as vítimas de Cesare Battisti' para que aqueles coitados aceitassem se expor em público como fizeram. A essas famílias que falavam de mim sem me conhecer, repetindo palavras que tinham colocado em suas bocas, peço perdão pela dor e pelo luto que elas sofreram. Mesmo não tendo atirado em ninguém, sinto-me politicamente responsável pelo que aconteceu com elas.

"O nível mais ignominioso da imprensa marrom tinha sido atingido. Doravante, Cesare Battisti, o monstro, tinha feito de tudo. Eu me tornara, a uma só vez, o 'ideólogo', o 'fundador', o 'organizador' e o 'executor' de todas as ações assinadas pelo grupo dos PAC [Proletários Armados para o Comunismo, um dos cerca de 400 grupos que pegaram em armas contra o Estado italiano nos anos de chumbo].

"A martelação midiática apelava para antigos figurões do ex-PCI [Partido Comunista Italiano]. Vinte e cinco anos depois, a Itália ainda queria salvar as aparências, soterrar no esquecimento suas bombas e golpes de Estado, apagar a realidade dos anos de chumbo que seus governantes ainda se negavam a admitir, qualquer que fosse a verdade da História. Os homens do ex-PCI, sempre a postos e que tinho sido tão aplicanos nos anos da repressão brutal, se irritavam com os que explicavam que um imenso conflito social havia devastado o país. Não, travava-se apenas de um punhado de assassinos que se atreviam a desacreditar a intocável democracia italiana (...). Unidas em sua submissão a Berlusconi, do antigo PCI à extrema-direita, a Itália reclamava os seus antigos rebeldes como exemplo, e para que eles afinal se calassem."

(trechos de Minha Fuga Sem Fim, de Cesare Battisti, publicado em 2006 na França e lançado em 2007 no Brasil pela Martins)

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

SARNEY VOCIFERA CONTRA A IMPRENSA. QUEM A MANDOU MOSTRAR SUA NUDEZ?!

Como Collor, Calheiros, Palocci, Severino e tantos outros do mesmo quilate, o presidente de fato do Senado José Sarney está profundamente irritado com a imprensa por haver denunciado as práticas ilegais de que foi responsável por ação ou omissão.

Digo de fato porque, se prevalecesse o Direito, ele teria sido não só expelido da presidência da Casa, como também perdido o mandato. Aliás, nem sequer o haveriam empossado, já que disputou a eleição com domicílio eleitoral sabidamente fictício.

Ao ler que Sarney discursou na sessão solene relativa ao Dia Internacional da Democracia (!), fiquei lamentando que o grande Sérgio Porto, a.k.a. Stanislaw Ponte Preta, não esteja mais entre nós. Ele acrescentaria outra ocorrência emblemática ao seu Festival de Besteiras que Assola o País.

A queixa de Sarney é, na verdade, a de que o crucificam por práticas nas quais incidem muitos e muitos dos seus pares.

Vou surpreender os meus leitores: nisto ele tem toda razão. É próprio da hipocrisia latina deixar um boi ser sacrificado às piranhas para o resto da boiada não ser incomodado. Mantêm-se as aparências e a verdadeira justiça vai pro ralo.

Pior ainda, entretanto, é termos descido mais um degrau na escada da civilização: agora, não se punem nem mesmo os delinquentes políticos pilhados em flagrante.

Como resultado, o cidadão comum se torna absolutamente cético quanto à possibilidade de que a política sirva para a concretização dos grandes ideais da humanidade.

Quem foi um dia de esquerda e hoje não vê nada de errado em aliar-se a Collor, Calheiros e Sarney, ou em absolver quem jogou todo o peso do Estado em cima de um coitadeza qualquer, na verdade define-se como um utilitarista, adepto da ignomínia de que todos e quaisquer meios sejam válidos para ele atingir seus grandes objetivos .

Mas, revolucionários de formação marxista são dialéticos, acreditando, isto sim, na interação entre fins e meios: quem recorre a meios espúrios, torna espúrios os próprios objetivos que persegue.

Para a direita, pouco importa ser associada a essas figuras execráveis. Ela não aspira à superioridade moral. Quer apenas nos impingir o conceito niilista de que a política é mesmo imunda e não adianta remarmos contra a correnteza.

Já um marxista está tentando construir uma sociedade que só existe, por enquanto, em seus sonhos. Então, a imagem que os cidadãos comuns têm do socialismo é dada pelo comportamento daqueles que o defendem.

Daí a conclusão a que eles chegaram na melancólica década atual: "Se é para os Collor, Sarney, Calheiros e Palocci continuarem impunes e poderosos, não vale a pena desperdiçarmos nosso tempo e nossas energias tentando implantar o socialismo.Temos é de zelar por nossos interesses. Que se dane o mundo!".

Ou seja, em nome das conveniências imediatas da politicalha sórdida, leva-se o cidadão comum a concluir que direitistas e esquerdistas são todos farinha do mesmo saco.

Ainda pagaremos muito caro por esse relativismo moral (ou imediatismo imoral).

De resto, nada do que Sarney diga vale grande coisa, daí eu ter deixado para o final seu desabafo. Enfim, vamos ao besteirol:
"A tecnologia levou os instrumentos de comunicação a tal nível que a grande discussão que se trava é justamente esta: quem representa o povo? Diz a mídia: somos nós; e dizemos nós, representantes do povo: somos nós. É por essa contradição que existe hoje, um contra o outro, que, de certo modo, a mídia passou a ser uma inimiga das instituições representativas".
Legislativo e imprensa só representam o povo quando cumprem suas respectivas missões.

A do Legislativo seria expurgar-se dos Sarney e congêneres. Não o fez e dificilmente o fará.

A da imprensa é disponibilizar a verdade ao cidadão comum. Só o faz nos momentos em que seus interesses estão divididos.

Quando se trata de criminalizar os movimentos sociais ou os personagens históricos que lutam/lutaram contra o jugo do capital (caso de Cesare Battisti), a imprensa só tem representado, monoliticamente, os interesses da burguesia. Atua com tendenciosidade absoluta, estarrecedora.

Quando denuncia os podres dos Sarney da vida, mesmo que para beneficiar adversários igualmente pútridos, acaba agindo, sim, como representante do povo... por linhas tortas.

Pois é nesses tiroteios que ficamos sabendo a verdade sobre ambos os lados.

A leitura que o cidadão comum faz é exatamente esta: acredita em tudo de que um acusa o outro e não dá a mínima para as desculpas esfarrapadas de parte a parte...

Daí o que há muito clamo, no deserto desta política em que os ideais cederam lugar aos interesses e às conveniências: se quisermos ser novamente respeitados pelo povo, como o éramos no momento da redemocratização, teremos de organizar a cidadania fora do sistema e contra o sistema.

Pois o inimigo, hoje, não é apenas o capitalismo globalizado, mas também o Estado que o representa e perpetua.

O qual atingiu tal estágio de putrefação que já não pode ser redimido de dentro, condenando os que tentam fazê-lo, mesmo honestos, a ficarem patinhando sem sair do lugar.

Teremos de engendrar a alternativa fora dele.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

FOI SÓ UMA BATALHA


Entre o estresse da batalha inconclusa e os preparativos para a próxima, recupero as forças. E lhes deixo uma mensagem em forma de música, na certeza de que a vitória final será de quem está com a razão.

Levántense, compañero
(Ángel Parra)

Levántense, compañero,
que sólo fue una batalla.
La guerra la ganaremos
formando una gran muralla.

La guerra la ganaremos
cuando aprendamos a ver
que si la clase está unida
nadie la puede vencer.

Nunca fue herido de muerte
quien tenía la razón,
y ella está donde está el pueblo
y no donde el gran señor.

Pedro, Juanito, Manuel,
vamos a curar la herida
con la unidad de los pobres,
los de la clase ofendida.

Levántense, compañero
que si hoy día somos cien
mañana serán millones
los que estaremos de pie.

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

LINKS PARA 11 TEXTOS FUNDAMENTAIS SOBRE O CASO BATTISTI

De todos os lados nos chegam artigos denunciando a teia de falsidades que foi tecida para justificar a extradição de Cesare Battisti.

Então, vale a pena apresentar alguns deles, pedindo aos cidadãos com espírito de justiça e amor pela liberdade que os divulguem por todos os meios, numa corrente solidária para inviabilizarmos uma aberração jurídica de consequências imprevisíveis, já que atingiria em cheio a separação de Poderes no Brasil e a própria soberania nacional.

Caso Battisti: a falácia do "ergástolo virtual", do renomado jornalista italiano Tito Papo, mostra as artimanhas com que as autoridades italianas tentam iludir o Judiciário brasileiro, inclusive fazendo crer que a prisão perpétua seria automaticamente atenuada na Itália, embora não haja garantia nenhuma de que isto ocorrerá. Eis um trecho emblemático, em que fica totalmente evidenciada a farsa que nos está sendo impingida:
"O Ministro de Justiça Clemente Mastella [ministro dos governos de Berlusconi e Prodi, e membro de um pequeno partido de centro] já tinha utilizado este argumento em 2007. Confrontado pela reação enfurecida de alguns familiares das vítimas [da época dos anos de chumbo], Mastella recuou e disse que essas afirmações sobre o ergástolo eram apenas um truque para obter a extradição. Era um modo de ferrar os brasileiros lhes fazendo acreditar em coisas falsas".
* * *

Da mesma forma, a jornalista italiana Valentina Perniciaro, sempre engajada às causas justas, resgata episódios anteriores e afirma que Governo italiano só obtém extradições mediante fraudes. É chocante seu relato sobre como foi armada uma operação triangular, com a França expulsando para a Espanha três ultras requeridos pela Justiça italiana, para serem trocados por um militante basco acusado de pertencer à ETA.

* * *

Para se ter uma idéia de qual a realidade enfrentada por italianos que cumprem pena máxima, vale a pena lermos a mensagem por alguns deles enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parabenizando-o pelo refúgio concedido a Cesare Battisti: Carta aberta ao presidente Lula de alguns condenados à prisão perpétua em luta pela vida. Eles mantêm uma digna e sofrida luta contra o chamado ergástolo, assim justificada:
"...em nosso país a Constituição prevé que a pena não deva ser contrária ao sentido de humanidade e deva tender à reeducação do condenado. Para muitos de nós, isto quer dizer que o ergástolo, filho jurídico da pena de morte, é incompatível com nossos princípios constitucionais".
* * *

Carlos Lungarzo, membro da Anistia Internacional dos EUA que produziu um relatório memorável sobre o Caso Battisti, antecipadamente pulverizando os argumentos tendenciosos ao extremo que o relator Cézar Peluso exporia no julgamento do STF, traz nova contribuição à compreensão desse festival de iniquidades a que assistimos estarrecidos: Decisão judicial ou indulto?. Eis um trecho antológico:
"O alto corpo [do STF] é chefiado por alguém que já foi publicamente acusado por colegas de chefiar capangas. Mendes já foi alvo de muitas denúncias (de arbitrariedade, de acobertamento de crimes financeiros, de vender serviços à própria justiça, de estimular a violência contra movimentos sociais, de incubar golpe institucional contra o governo) e foi o segundo caso no país de uma proposta de impeachment. Mais esperto que Collor, soube formar um escudo que o defendeu na hora certa. Defendido apenas pela direita e a grande mídia (que o qualifica de 'polêmico', um adjetivo inadequado para sua personalidade), sua presença num tribunal qualquer seria um sinal de alarma em qualquer país".
* * *

Vibrante jornalista brasileiro radicado na Suíça, com atuação incansável na defesa dos direitos humanos nos dois continentes, Rui Martins relembra a infamia em que o Brasil poderá novamente incorrer: O STF e Olga Benário. Recapitulando como o Supremo mandou extraditar Olga e Getúlio Vargas não lhe concedeu clemência, dois Poderes acumpliciando-se para enviá-la à morte nas masmorras nazistas, Rui desabafa:
"Chegamos na encruzilhada, temida mas que parecia impossível de tão absurda, porque além de driblar a lei é também um ato de submissão a um governo estrangeiro, ressurreição e cópia conforme de um momento de trevas na história recente da humanidade."
* * *

Lenda viva do jornalismo brasileiro, o veteraníssimo Hélio Fernandes continua confrontando de peito aberto as ignomínias da direita: Malabarismo pirotécnico do Supremo. Julgou abusivamente o presidente da República, acreditando que negava extradição ao italiano Battisti. Este ficou 12 anos na França, ninguém o incomodou. Ficará para sempre no Brasil . Ele afirma que, qualquer que seja a decisão do STF, Lula não será obrigado a cumpri-la, por seis motivos:
  1. O Supremo não poderia julgar o Presidente da República.
  2. O presidente já decidira conceder o asilo.
  3. Nessa questão, regida por Tratados internacionais, a COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA É SOBERANA E INCONTESTÁVEL.
  4. Um governo internacional (no caso a Itália) não pode invadir a competência de outro país.
  5. A própria Itália reconheceu o fato, deixando Battisti 12 anos na França, sem pedir sua extradição.
  6. A Itália de Berlusconi (sem qualquer moral ou competência) contestou a decisão, visivelmente considerando o Brasil mais vulnerável e mais sujeito a pressões.
E enfatiza: "Se não houver a imposição ou adoção do bom senso, o Presidente da República (no caso Lula, mas fosse quem fosse) não poderia DIMINUIR SEUS PODERES E CONCEDER A EXTRADIÇÃO QUE JÁ NEGOU".

* * *

O sempre lúcido blogueiro Dedé Montalvão é taxativo: Crise institucional sim. E acusa:
"Não fosse o caráter golpista do julgamento do pedido de extradição formulado pelo Governo Italiano, a tutela pretendida seria indeferida de plano, em razão de cláusula pétrea do art. 5º, LII, da CF, que traz consigo: 'não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião'.”
* * *

O também veterano jornalista Laerte Braga, um dos mais ilustres articulistas de esquerda na internet, reage com ironia corrosiva ao que acertadamente qualificou de A festa italiana de Berlusconi na casa da Mãe Joana - o Brasil. Eis uma boa amostra do seu estilo contundente:
"O voto do ministro italiano César Peluzo foi um primor de um exercício de contorcionismo e pusilanimidade. Deve ter estado no gabinete de Gilmar Mendes, presidente da outrora chamada Suprema Corte, naturalmente pela porta dos fundos e visto os fundos necessários para cair de quatro e proclamar 'Ave Berlusconi'".
* * *

O conselheiro da OAB/RJ Sérgio Batalha Mendes reitera o que já havia percebido os cidadãos brasileiros dotados de espírito crítico, no artigo Julgamento de Battisti: "STF usurpa poderes do Presidente da República"). E lança uma séria advertência:
"Qual será o próximo passo? O STF irá decidir sobre a compra dos caças franceses ou sobre o modelo de partilha no pré-sal? Não há limite para o golpismo de uma parte de nossa elite e temos de reagir vigorosamente, exigindo o respeito pelo STF de suas competências constitucionais. O povo brasileiro não elegeu nenhum Ministro do STF para governar o país, muito menos para usurpar os poderes legitimamente conquistados nas urnas pelo Presidente Lula".
* * *

Por último, lembro que analisei o simulacro de julgamento da quarta-feira negra em Rolo compressor do STF infringe separação de Poderes ) e exortei o Governo a lutar até o fim, por todos os meios legais, contra uma eventual sentença entreguista (o termo cai como uma luva...) em Conivência com a extradição deixaria o Governo Lula sob fortes suspeitas.

Peço desde já desculpas pelos textos que possa ter omitido. Fiz o melhor que pude.

domingo, 13 de setembro de 2009

ABERRAÇÃO JURÍDICA NÃO DEVE SER RESPEITADA, ADVERTE CARLOS LUNGARZO

Em nova e importante contribuição para a análise do Caso Battisti e do julgamento interrompido no Supremo Tribunal Federal, o professor Carlos Lungarzo, membro da Anistia Internacional dos EUA, defende o ministro da Justiça Tarso Genro como "o último dos grandes intelectuais do partido [dos Trabalhadores] que puderam dar à sua política um alicerce marxista que foi sendo varrido aos poucos", mas qualifica de "desconcertante" sua afirmação de que, qualquer que for a decisão do STF, será respeitada.

No artigo Decisão judicial ou indulto?, Lungarzo questiona essa frase infeliz:
"...membros do próprio tribunal, o Procurador Geral, o Alto Comissionado das Nações Unidas e até o representante do Ministério da Justiça no Conare reconhecem que a cúpula do STF e o governo neofascista italiano se uniram para iniciar um julgamento sem sentido, gerando um fato de ingerência do Judiciário no Executivo absolutamente inválido. Qualquer que seja a sentença do STF, todo seu procedimento deveria ser considerado inexistente.

"Agora, o embaraçado ministro pretende que qualquer aberração que seja produzida por este incrível pacto de omertá (o primeiro assinado publicamente por dois países) seja respeitada!"
O posicionamento de Lungarzo veio ao encontro do que afirmei no meu artigo Conivência com a extradição deixaria o Governo Lula sob fortes suspeitas, principalmente nestes trechos:
"Não, Sr. Ministro, essa decisão não pode ser respeitada sem que o Executivo esgote até o último cartucho legal para preservar o equilíbrio entre os Poderes.

"...S. Exa. tem agora a obrigação de demonstrar 'coragem política e decência moral' na luta contra a escalada reacionária do STF. Não transigir com ela e ficar resmungando de longe, mas sim buscar caminhos legais para obstar essa flagrante deturpação da Justiça.

"E esse compromisso é de todo o Governo Lula, que não pode assistir indiferente à imposição de uma tutela espúria sobre suas decisões legítimas".
Em termos práticos, pode-se frustrar o complô reacionário tanto na retomada do julgamento no STF quanto por meio da posterior concessão do indulto presidencial a Battisti. O que não eximiria o Governo e os cidadãos conscientes deste país de, mais tarde, lutarem para que seja fechada a brecha aberta pela primeira decisão do Supremo na quarta-feira negra: a de que um indulto concedido pelo Executivo possa ser derrubado pelo STF.

A eventualidade de Battisti ser indultado é assim avaliada por Lungarzo:
"O indulto presidencial é um instrumento legítimo e prestigiado ao longo dos séculos. Se Battisti for condenado à extradição pelo STF, e Lula omitir-se de utilizá-lo para impedir essa extradição, não estaria apenas 'respeitando' aquela aberração jurídica (o que já seria muito grave), mas seria cúmplice dela!"
GOVERNO DO PREMIÊ BERLUSCONI: "COLONIALISTA",
"RACISTA", "FASCISTA", "MAFIOSO" E "ESCANDALOSO"

Estendendo sua análise, o membro brasileiro da AI alinhava sete motivos pelos quais Lula deve conceder o indulto, se as coisas chegarem a esse ponto:
  1. Embora o governo não se interesse pelos Direitos Humanos, e esteja sempre na pauta de Anistia Internacional, não é benéfico ter essa imagem no contexto internacional, especialmente porque as vantagens de bajular Itália são mais aparentes do que reais. Os milhares de restaurantes e pizzarias italianos do Brasil não vão abandonar o país por causa disso.
  2. A imagem internacional não se constrói apenas com (futuro) petróleo e vitórias sobre uma (suposta) crise. É necessário respeitar os tratados internacionais, não apenas os comerciais, mas também os relativos a refúgio, asilo, extradição, imigração e similares. O representante do País nesses tratados é o chefe de Estado e não o poder Judiciário. Se o Presidente permite que o refúgio seja destruído pelos “cinco da toga”, a confiabilidade no Brasil acabará.
  3. Se o governo realmente se orgulha de seu povo, do qual fala muito e com grande emoção, deve mostrar a humanidade que é capaz de defendê-lo da injúria e a humilhação que lhe impõe um governo estrangeiro, colonialista, racista, fascista, mafioso e, para completar, escandaloso.
  4. Se o Presidente defende a igualdade de direitos entre os povos, deve mostrar que percebe sua violação. Enquanto o Brasil ajudou a enriquecer a uma parte expressiva da comunidade italiana, a Itália trata os brasileiros de origem não itálica (entre outros muitos, como albaneses, ciganos e romenos) como o Reich alemão tratou os judeus, mais ou menos.
  5. Se Lula é patriota como afirma, deve mostrar que os patriotas são corajosos e lideram um povo também corajoso, que não se deixa assustar por uma máfia política que mantém uma precária democracia.
  6. Se o governo ama a verdadeira democracia, deve reclamar contra sua deturpação. Brasil, Chile e até Argentina mostram certa vergonha por seu período de perseguição e genocídio. Na Itália, as vítimas da operação Gladio, da Estratégia de Tensão, de Propaganda Due, não foram indenizadas como no Brasil, mas perseguidas como se fossem assassinos.
  7. Finalmente, se incomoda ser considerado um país de brincadeira, deve mostrar-se que eles não são nossos parceiros de jogo. O Presidente deve mostrar-lhes que não tolerará uma aliança entre aquele governo e uma parte corrupta de nosso Judiciário para contrariar as decisões soberanas do Estado Brasileiro. E os representantes dessa soberania são, pelo próprio direito internacional, os chefes de Estado.
Finalizando, Lungarzo repete sua advertência de que, "se o STF se pronunciar finalmente contra Battisti, é obrigação inevitável de Lula utilizar o indulto". Até porque "não gostará passar a história como um líder manipulado, um homem injusto ou um cúmplice do colonialismo".

Obs.: depois de escrito este artigo, Carlos Lungarzo reconsiderou a questão do instrumento jurídico a ser utilizado na eventualidade de o STF permanecer surdo ao clamor de justiça. Caberá, então, o pedido de clemência (ou graça) ao presidente Lula -- não de indulto, que se aplica apenas a quem foi condenado pela Justiça brasileira.
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